Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	13
Complemento:	/2013
Publicação:	04/12/2013

Ementa:

Dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

Assunto:

Regime Especial
Empresas de Telecomunicações

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 13, DE 13 DE MARÇO DE 2013
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 155/2024.
. Publicado no DOU de 12.04.13, p. 21 a 23.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 40/13, 49/13, 4/14, 9/14, 38/14, 52/14, 10/15, 34/15 38/15, 54/15, 3/16, 10/16, 13/16, 22/16, 23/16, 31/16, 12/17, 27/17, 53/17, 72/17, 21/18, 34/18, 41/18, 49/18, 60/18, 14/19, 31/19, 49/19, 62/19, 25/20, 58/20, 13/21, 30/21, 63/2021, 85/2021, 20/2022, 45/2022, 79/2022, 91/2022, 119/2022, 120/2022, 15/2023, 25/2023, 84/2023, 135/2023, 175/2023, 10/2024, 37/2024, 87/2024, 130/2024, 155/2024.
. Despacho 82/19 do Diretor do CONFAZ, publicado no DOU de 31.10.19, Seção 1. p. 42: suspende os efeitos do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS 49/19, que revoga o item 65 do Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS, em atendimento à decisão judicial exarada pelo ilustre Juiz Federal da 14ª Vara/SJDF, em substituição na 20ª Vara/SJDF, nos autos do Mandado de Segurança nº 1030865-42.2019.4.01.3400.

17/2013

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 152ª reunião ordinária, realizada dos dias 11 a 13 de março, em Brasília, DF, decidiu o procedimento e a documentação necessária para inclusão de empresas no Convênio ICMS 17/2013, de 5 de abril de 2013.

Art. 1º Para inclusão no Anexo Único deste Ato/COTEPE, bem como para posteriores alterações, as empresas de telecomunicação deverão apresentar requerimento dirigido à Secretaria da Fazenda de cada Unidade Federada na qual exerça suas atividades, acompanhado da seguinte documentação: (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 23/16, efeitos a partir de 1º.10.16)

Redação original.

Art. 1º

Para inclusão no Anexo Único deste Ato Cotepe, bem como para posteriores alterações, as empresas de telecomunicação deverão apresentar requerimento dirigido à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, acompanhado da seguinte documentação:

I - cópia do Diário Oficial da União - DOU que publicou o ato de concessão ou autorização da empresa para atuar em Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, indicando as respectivas áreas de abrangência;
II - cópia autenticada do ato constitutivo da empresa e suas alterações;
III - comprovante de inscrição no CNPJ;
IV - ato que autorize o representante/procurador a assinar o requerimento;
V - comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS nas Unidades da Federação nas quais a empresa exerça suas atividades;
VI - comprovação de regularidade dos débitos tributários nas Unidades da Federação nas quais a empresa exerça suas atividades.
VII - contratos de interconexão; (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/16, efeitos a partir de 1º.10.16)
VIII – Documento de Declaração de Tráfego e de Prestação de Serviços - DETRAF; (Acresentado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/16, efeitos a partir de 1º.10.16)
IX - notas fiscais que demonstrem a efetiva prestação do serviço de telefonia; (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/16)
X - comprovante de oferta dos serviços; (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/16, efeitos a partir de 1º.10.16)
XI - plano de numeração ou Código de Seleção da Prestadora (CSP). (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/16, efeitos a partir de 1º.10.16)

§ 1º Nos casos de expansão de suas atividades para outras Unidades da Federação além daquelas listadas no Anexo Único deste Ato COTEPE, a empresa deverá providenciar sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS nos referidos Estados ou no Distrito Federal e requerer alteração nos termos deste artigo.

§ 2º A empresa deverá, como condição de permanência no regime especial previsto no Convênio ICMS 17/13, manter a regularidade dos débitos tributários e da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS em todas as unidades da Federação nas quais exerça suas atividades, bem como continuar atendendo às exigências requeridas para inclusão no Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS e cumprir o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 17/13. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 23/16, efeitos a partir de 1º.10.16)

Redação original.

§ 2º A empresa deverá, como condição de permanência no regime especial previsto no Convênio ICMS 17/2013, manter a regularidade dos débitos tributários e da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS em todas as unidades da federação nas quais exerça suas atividades.

§ 3º Caso haja descumprimento das condições previstas no § 2º, conjunta ou isoladamente, caberá à Administração Tributária da unidade da federação onde a infração tenha sido constatada exigir que a empresa regularize sua situação, no prazo de 30 (trinta) dias.

§ 4º Passado o prazo previsto no § 3º sem que a empresa tenha regularizado sua situação, poderá a Unidade da Federação propor junto à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, a exclusão da empresa do regime especial previsto no Convênio ICMS 17/2013.

§ 5º A empresa que tenha sido excluída na forma prevista no § 4º poderá, após ter regularizado sua situação, requerer novamente sua inclusão nos termos do artigo 1º, que, no caso de deferimento, será efetivada somente a partir do primeiro dia do ano-calendário subsequente à sua publicação no Diário Oficial da União.

§ 6º Tratando-se de alterações, além do requerimento e, se for o caso, do instrumento de procuração, devem ser apresentados apenas os documentos que as comprovem. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 40/13)

§ 7º No caso de deferimento do pedido previsto no art. 1º, a unidade federada proporá a inclusão da empresa no Anexo Único deste ato COTEPE/ICMS à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 34/18, efeitos a partir de 19.06.18)

Redação original,

§ 7º acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS

23/16

efeitos a partir de 1º.10.16.

§ 7º No caso de deferimento do pedido previsto no art. 1º, a unidade federada proporá a inclusão da empresa no Anexo Único deste ato COTEPE/ICMS ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

§ 8º Em substituição ao documento previsto no inciso I do caput, poderá ser apresentada cópia do Diário Oficial da União onde conste o extrato do Ato de Autorização expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações para a prestação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, e a comprovação da notificação à agência reguladora sobre a pretensão de explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC ou o Serviço Móvel Pessoal - SMP."; (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 85/2021, efeitos a partir de 1º.02.22)

§ 9º Poderá ser proposta a exclusão da empresa da lista anexa a este Ato COTEPE/ICMS, especificamente em relação à área de atuação correspondente à Unidade Federada proponente, quando constatadas irregularidades quanto a débitos tributários ou na inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, aplicando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos 3º a 5º. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 79/2022, efeitos a partir de 1°.11.2022)

Art. 2º Fica aprovada, em caráter provisório, a relação das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações contempladas com o regime especial de apuração e escrituração do ICMS, previsto no Convênio ICMS 17, de 5 de abril de 2013, constante do Anexo Único deste ato.

§ 1º A empresa constante na relação prevista no caput deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste ato, como condição para sua permanência no regime especial do Convênio ICMS 17/2013, regularizar suas pendências em todas as Unidades da Federação nas quais exerça suas atividades.

§ 2º Uma nova relação das prestadoras de serviço de telecomunicações contempladas com o regime especial será publicada especificando em quais Unidades da Federação estão regularmente inscritas.

§ 3º A permanência da empresa na relação de que trata o parágrafo anterior obecederá os critérios previstos no Art. 1º.

Art. 3º (revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/18, efeitos a partir de 1°10.18)

Redação original.

Art. 3º

A documentação prevista no Art. 1º deverá ser entregue na Secretaria Executiva do CONFAZ (SAS, Quadra 06, Bloco “O”, Ed. Órgãos Centrais, 9º andar - CEP: 70.070-917 - Brasília-DF).

Art. 4º Ficam revogados os Atos COTEPE/ICMS nº 03/2008, de 14 de abril de 2008, e o de nº 10/2008, de 23 de abril de 2008.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos a partir de 1°.01.2014)

Item	Razão Social	CNPJ- Matriz	Sede	UFs onde as empresas podem usufruir do Regime Especial - Convênio ICMS 17/2013
1	ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *63/2021, efeitos a partir de 1°.11.21)***	06.061.646/0001-65	Nova Prata - RS	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS
1	ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	06.061.646/0001-65	Nova Prata - RS	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS e SC
2	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *85/2021, efeitos* *a partir de 1º.02.22)*
2	ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	03.593.006/0001-08	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
3	AMERICA NET LTDA	01.778.972/0001-74	São Paulo - SP	AM, AP, BA, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, RS e SP
4	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *41/18*)
4	AMERICEL S/A (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	01.685.903/0001-16	Brasília - DF	AC, DF, GO, MS, MT, RO, e TO
5	AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA.	09.177.971/0001-86	São Paulo – SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
6	AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	14.052.580/0001-75	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
7	BIT INFORMÁTICA LTDA	05.726.894/0001-15	Aracajú-CE	AM, AP, CE, MS, MT, PB, RO e RR
8	BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A.	12.488.125/0001-91	Novo Hamburgo - RS	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS
9	Brasil Digital Telecomunicações LTDA (*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/18, efeitos a partir de 1º.10.18)***	11.966.640.0001-77	Porto Alegre - RS	AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP
9	BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16)	11.966.640.0001-77	Porto Alegre - RS	AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RS, SC e SP
9	BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Porto (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/15)	11.966.640/0001-77	Alegre - RS	AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RO, RR,RS e SP
9	BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 34/15)	11.966.640/0001-77	Porto Alegre – RS	AM, AP, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RS e SP
9	BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	11.966.640/0001-77	Porto Alegre – RS	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS e SP
10	BRASILFONE COMUNICAÇÃO LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *79/2022, efeitos a partir de* *1°.11.2022*	08.228.429/0001-42	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, SC e SP
10	BRASILFONE COMUNICAÇÃO LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	08.228.429/0001-42	Chapecó – SC	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC
11	BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *79/2022, efeitos a partir de 1°.11.2022*	73.972.002/0001-16	Porto Alegre - RS	AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE
11	BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 20/22 )	73.972.002/0001-16	Porto Alegre - RS	AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP
11	BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/15)	73.972.002/0001-16	Porto Alegre - RS	AM, AP, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP
11	BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 10/15)	73.972.002/0001-16	Porto Alegre-RS	AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP
11	BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 52/14)	73.972.002/0001-16	Porto Alegre - RS	AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE e SP
11	BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 38/14)	73.972.002/0001-16	Porto Alegre - RS	AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP
11	BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 4/14)	73.972.002/0001-16	Porto Alegre - RS	AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC e SP
11	BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	73.972.002/0001-16	Porto Alegre - RS	AM, AP, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC e SP
12	BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.	03.076.075/0001-44	São Paulo - SP	AM, AP, BA, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
13	CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *155/2024, efeitos a partir de 1º.01/2025)***	02.952.192/0001-61	Natal - RN	AM, AP, CE, MS, MT, PB, RN, RO e RR
13	CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	02.952.192/0001-61	Natal - RN	AM, AP, MS, MT, PB, RN, RO e RR
14	CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *63/2021, efeitos a partir de 1°.11.21)***	08.062.253/0001-00	São Paulo - SP	AM, AP, ES, MS, MT, PB, PI, RJ, RN, RO, RR e SP
14	CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 58/2020, efeitos a partir de 01.12.2020)	08.062.253/0001-00	São Paulo - SP	AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
14	CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15)	08.062.253/0001-00	São Paulo – SP	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
14	CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	08.062.253/0001-00	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
15	TRI TELECOM LTDA. (*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *52/14*)	07.236.167/0001-03	Alvorada - RS	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS
15	CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	07.236.167/0001-03	Gravataí – RS	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS
16	ALGAR TELECOM S/A *(Nova redação dada pelo Ato COPETE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***	71.208.516/0001 - 74	Uberlândia - MG	AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
16	ALGAR TELECOM S.A. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 12/17, efeitos a partir de 1°.04.17)	71.208.516/0001-74	Uberlândia - MG	AC, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
16	ALGAR TELECOM S.A. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 4/14)	71.208.516/0001-74	Uberlândia - MG	AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
16	CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	71.208.516/0001-74	Uberlândia - MG	AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
17	CIAO TELECOM S/A	04.796.077/0001-70	Vitória - ES	AM, AP, ES, MS, MT, PB, RO, RR e SP
18	CLARO S.A.	40.432.544/0001-47	São Paulo - SP	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
19	COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	05.684.180/0001-91	Itabira-MG	AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR
20	CORDIA COMUNICAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *63/2021, efeitos a partir de 1°.11.21)***	06.225.000/0001-76	Florianópolis - SC	PB
20	CORDIA COMUNICAÇÕES S.A. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	06.225.000/0001-76	Florianópolis - SC	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC
21	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
21	ALGAR CELULAR S/A. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 4/14)	05.835.916/0001-85	Uberlândia - MG	GO, MG, MS e SP
21	CTBC CELULAR S/A (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	05.835.916/0001-85	Uberlândia - MG	GO, MG, MS e SP
22	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *135/2023, efeitos a partir de 1°.11.23)***	39.495.486/0001-11	Saquarema - RJ	AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP
22	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS *15/2023*, efeitos a partir de 01.04.2023)	39.495.486/0001-11	Saquarema - RJ	AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP
22	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS *120/2022*, efeitos a partir de 01.02.2023)	39.495.486/0001-11	Saquarema - RJ	AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP
22	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 119/2022, efeitos retroagidos a 1º de novembro de 2022)	39.495.486/0001-11	Saquarema - RJ	AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC e SP
22	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 79/2022, efeitos a partir de 1°.11.2022	39.495.486/0001-11	Rio de Janeiro - RJ	AM, AP, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC e SP
22	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2022)	39.495.486/0001-11	Rio de Janeiro - RJ	AC, AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP
22	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16, efeitos a partir de 1º.10.16)	39.495.486/0001-11	Rio de Janeiro - RJ	AM, AP,CE, DF, GO,MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP
22	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 10/16)	39.495.486/0001-11	Saquarema - RJ	AM, AP, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP
22	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	39.495.486/0001-11	Saquarema – RJ	AM, AP, CE, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP
23	DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.	08.170.849/0001-15	Campinas – SP	SP
24	DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.406.478/0001-30	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
25	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *87/2024, efeitos a partir de 1°.08.24)*	41.644.220/0001-35	Fortaleza - CE	AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RO, RR, SE e SP
25	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 120/2022, efeitos a partir de 01.02.2023)	41.644.220/0001-35	Fortaleza - CE	AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RO, RR, SE e SP
25	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COPETE/ICMS 30/2021, efeitos a partir de 1°.08.2021)	41.644.220/0001-35	Fortaleza - CE	AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RO, RR e SP
25	DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI (Redação anterior dada pelo Ato COPETE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)	41.644.220/0001-35	Fortaleza - CE	AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RO e RR
25	DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 14/19)	41.644.220/0001-35	Fortaleza - CE	AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RO e RR
25	db3 sERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI (Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 72/17)	41.644.220/0001-35	Fortaleza - CE	AM, AP, CE, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RO e RR
25	db3 sERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 54/15)	41.644.220/0001-35	Fortaleza - CE	AM, AP, CE, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RN, RO e RR
25	DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 34/15)	41.644.220/0001-35	Fortaleza -CE	AM,AP,CE,RS,MT,PB,PE,RO,RR
25	DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	41.644.220/0001-35	Fortaleza - CE	AM, AP, CE, MS, MT, PB, RO e RR
26	(revogado) (*Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/16*)
26	DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	06.053.352/0001-91	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
27	E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.322.930/0001-48	Belo Horizonte - MG	AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR
28	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
28	EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	04.760.795/0001-97	São Paulo-SP	AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RO, RR e SP
29	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
29	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	33.530.486/0001-29	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
30	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *3/16*)
30	ENCANTO TELECOM (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	11.400.830/0001-22	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
31	ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	26.059.394/0001-47	Belo Horizonte - MG	MG
32	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
32	EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	73.797.045/0001-02	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
33	EQUANT BRASIL LTDA	66.624.776/0001-90	São Paulo - SP	AM, AP, DF, ES, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RO, RR, RS, SC e SP
34	ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA	68.785.641/0001-32	Rio de Janeiro - RJ	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
35	FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	01.009.876/0001-61	São Paulo - SP	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
36	FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A.	11.332.838/0001-07	Rio de Janeiro - RJ	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
37	FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.	07.401.988/0001-40	Olinda - PE	AM, AP, MS, MT, PB, PE, RO e RR
38	VIAFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COPETE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***	12.538.334/0001-00	Vinhedo - SP	AM, MS, MT, PB, RO, RR e SP
38	G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	12.538.334/0001-00	Vinhedo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
39	GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A	00.155.736/0001-39	São Paulo - SP	SP
40	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
40	GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA	07.704.947/0001-22	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, SC e SP
41	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
41	GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	03.420.926/0001-24	Maringá - PR	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
42	GLOBALSTAR DO BRASIL S/A	02.231.030/0001-34	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS,SC, SE, SP e TO
43	GOLDEN LINE TELECOM LTDA.	03.455.119/0001-47	Rio de Janeiro - RJ	RJ
44	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
44	GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	08.339.512/0001-99	Presidente Prudente - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
45	(revogado) (*Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/18, efeitos a partir de 1°.10.18)***
45	GT GROUP INTERNACIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 12/17)	05.663.379/0001-33	SÃO PAULO - SP	AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC, SE, SP
45	gt group international brasil telecomunicações (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16)	05.663.379/0001-33	São Paulo/ SP	AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, RS, SE e SP
45	GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 3/16)	05.663.379/0001-33	São Paulo - SP	AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC e SP
45	GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 52/14)	05.663.379/0001-33	São Paulo - SP	AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RN, RS e SP
45	GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	05.663.379/0001-33	São Paulo - SP	AM, AP, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PB, RO, RR, RN, RS e SP
46	GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA	13.045.346/0001-58	Vitória - ES	AM, AP, ES, MS, MT, PB, RO e RR
48	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *45/2022* *efeitos a partir de 1°.08.22)*
48	HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	08.163.618/0001-84	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
49	HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	09.446.842/0001-46	São Paulo - SP	AM, AP, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
50	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *60/18, efeitos a partir de 29.11.18)*
50	HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.	08.868.001/0001-64	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
51	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
51	IBASIS BRASIL LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	03.941.855/0001-05	Santo André - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
52	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *63/2021, efeitos a partir de 1°.11.2021)***
52	IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	02.280.384/0001-79	Governador Valadares - MG	ES e MG
53	IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	58.526.690/0001-05	São Paulo - SP	AM, AP, MG, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR, RS e SP
54	Tim S/A (*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *62/19, efeitos a partir de 1º.01.20)***	02.421.421/0001-11	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
54	Tim S/A (Redação Anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 41/18)	02.421.421/0001-11	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
54	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	02.421.421/0001-11	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
55	IPE INFORMÁTICA LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *13/16*)	04.263.321/0001-30	Curitiba- PR	AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SC
55	IPE INFORMÁTICA LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 54/15)	04.263.321/0001-30	Curitiba - PR	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC
55	IPE INFORMÁTICA LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	04.263.321.0001-30	Curitiba - PR	AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SC
56	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
56	ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	05.315.715/0001-57	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
57	KNTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES	14.717.834/0001-27	São Paulo - SP	SP
58	CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *155/2024, efeitos a partir de 01.01.2025)*	72.843.212/0001-41	São Paulo - SP	AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP e TO
58	CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 130/2024, efeitos a partir de 1º.11.2024)	72.843.212/0001-41	São Paulo - SP	AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP e TO
58	CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 37/2024, efeitos a partir de 01.06.2024)	72.843.212/0001-41	São Paulo - SP	AM, AP, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP
58	CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024, efeitos a partir de 01.02.2024).	72.843.212/0001-41	São Paulo - SP	AM, AP, CE, DF, ES, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS e SP
58	CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 84/2023)	72.843.212/0001-41	São Paulo - SP	AM, AP, CE, DF, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS e SP
58	CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 14/19)	72.843.212/0001-41	São Paulo - SP	AM, AP, CE, DF, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS e SP
58	LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	72.843.212/0001-41	São Paulo – SP	AM, AP, CE, DF, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS e SP
59	LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.	05.087.744/0001-09	Marília – SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
60	LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	10.442.435/0001-40	Campo Mourão - PR	AM, AP, MA, MS, MT, PB, PR, RO e RR
61	LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *120/2022, efeitos a partir de 01.02.2023)***	06.940.034/0001-42	São Paulo - SP	AM, AP, MS e PB
61	LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Redação original.	06.940.034/0001-42	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
62	(revogado) (*Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
62	MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	11.907.637/0001-82	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
63	(revogado) (*Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *54/15*)
63	MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	14.317.996/0001-78	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
64	MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.228.550/0001-01	Rio de Janeiro - RJ	RJ
65	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *85/2021, efeitos* *a partir de 1º.02.22)*
65	NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 9/14) (Item revogado pelo artigo 2° Ato COTEPE/ICMS 49/19, cujos efeitos foram suspensos pelo Despacho 82/19 do Diretor do CONFAZ)	66.970.229/0001-67	São Paulo - SP	AC, AL, AM, AP, BA CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, SE e TO
65	NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	66.970.229/0001-67	São Paulo - SP	AL, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP e TO
66	NORTELPA ENGENHARIA LTDA.	01.003.694/0001-83	Belem - PA	AP e PA
67	OI MÓVEL S/A *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *91/2022, efeitos a partir de 1°.05.2022***)	05.423.963/0001-11	RIO DE JANEIRO - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RJ, RR, RS, SC, SE, SP e TO
67	Redação anterior, dada pelo Ato COTEPE/ICMS 20/22 , efeitos a partir de 1°.05.2022 OI MÓVEL S/A	05.423.963/0001-11	RIO DE JANEIRO - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RJ, RR, RS, SC, SE, SP e TO
67	Redação original. OI MÓVEL S/A	05.423.963/0001-11	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
68	OI S/A *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *91/2022, efeitos a partir de 1°.05.2022***)	76.535.764/0001-43	RIO DE JANEIRO - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
68	Redação anterior, dada pelo Ato COTEPE/ICMS 20/22 , efeitos a partir de 1°.05.2022 OI S/A	76.535.764/0001-43	RIO DE JANEIRO - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
68	Redação original. OI S/A	76.535.764/0001-43	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
69	OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *79/2022, efeitos a partir de 1°.11.2022*	07.831.569/0001-48	São Paulo - SP	AM, AP, MS, PB, RJ, RO e RR
69	OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	07.831.569/0001-48	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
70	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
70	PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	09.265.362/0001-89	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
71	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *120/2022, efeitos a partir de 01.02.2023)***
71	PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A. Redação original.	11.281.004/0001-01	São Paulo – SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
72	REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A	05.763.038/0001-30	Petrópolis/RJ	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
73	S.O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	05.132.549/0001-53	Rio de Janeiro - RJ	RJ
74	SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.	02.152.243/0001-70	Rio de Janeiro - RJ	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
75	SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES	01.371.416/0001-89	Londrina - PR	PR
76	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *3/16*)
76	SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	39.495.486/0001-11	Saquarema - RJ	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RN, RO, RR e SP
77	SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.	02.677.129/0001-64	Curitiba - PR	AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SP
78	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
78	SISTEER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	13.420.027/0001-85	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
79	SETE MEIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *37/2024, efeitos a partir de 01.06.2024)***	10.943.095/0001-30	São Paulo - SP	AM, AP, PB, RO e RR
79	SETE MEIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICM 72/17)	10.943.095/0001-30	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
79	SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	10.943.095/0001-30	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
80	SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *84/2023*)	08.922.377/0001-00	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB e RR
80	SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	08.922.377/0001-00	São Paulo -SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
81	(revogado) (*Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
81	SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	01.093.492/0001-70	Betim - MG	MG
82	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
82	TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	07.113.045/0001-11	Belo Horizonte - MG	AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR
83	(revogado) (*Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/18,* *efeitos a partir de 1º.10.18)*
83	TELECOM 65 LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15)	07.716.753/0001-47	Rio de Janeiro-RJ	Todo Território Nacional
83	TELECOM 65 LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	07.716.753/0001-47	São Paulo - SP	AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP e TO
84	TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A	02.777.002/0001-17	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC e SP
85	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
85	TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	04.333.394/0001-17	Belo Horizonte - MG	MG
86	YOUR INTERNET PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE* *4/14*)	07.349.982/0001-70	Rio de Janeiro - RJ	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
86	TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	07.349.982/0001-70Rio de	Rio de Janeiro - RJ	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
87	TELEFÔNICA BRASIL S/A	02.558.157/0001-62	São Paulo - SP	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
88	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *63/2021, efeitos a partir de 1°.11.2021)***
88	TELEMAR NORTE LESTE S/A (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	33.000.118/0001-79	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
89	TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA	09.015.478/0001-60	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
90	TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/19, efeitos a partir de 1°.11.19)*	07.625.852/0001-13	Rio de Janeiro - RJ	AL, AM, AP, BA, DF, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC
90	TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 14/19)	07.625.852/0001-13	Rio de Janeiro - RJ	AM, AP, BA, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC
90	TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	07.625.852/0001-13	Rio de Janeiro - RJ	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
91	TERAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA	14.840.419/0001-66	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
92	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
92	TIM CELULAR S/A (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	04.206.050/0001-80	São Paulo - SP	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
93	TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.335.723/0001-90	Rio de Janeiro - RJ	AM, AP, MA, MS, MT, PB, RJ, RO e RR
94	T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.	05.352.366/0001-43	Suzano/SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
95	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
95	TMAIS S/A (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	03.155.642/0001-58	São Paulo-SP	BA, MG, PR, RJ, RS e SP
96	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
96	TNL PCS S/A (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	04.164.616/0001-59	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP e TO
97	UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *79/2022, efeitos a partir de 1°.11.2022*	02.255.187/0001-08	Timbó - SC	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS, SC e SP
97	UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 25/2020)	02.255.187/0001-08	Timbó-SC	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, SC e SP
97	UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS14/19)	02.255.187/0001-08	Timbó - SC	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR , SC e SP
97	TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 10/16)	02.255.187/0001-08	Timbó - SC	SC AM, MS, MT, PB, RO, RR , SC e SP
97	TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 3/16)	02.255.187/0001-08	Timbó - SC	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC
97	TPA INFORMÁTICA LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	02.255.187/0001-08	Timbó - SC	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC
98	(revogado) *(Revogado pelo* *Ato COTEPE/ICMS* *34/15*)
98	TRANSIT DO BRASIL LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15)	02.868.267/0001-20	São Paulo – SP	AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP
98	TRANSIT DO BRASIL LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	02.868.267/0001-20	São Paulo - SP	AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP
99	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
99	ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	09.425.735/0001-31	São Paulo/SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
100	(revogado) *(Revogado pelo* *Ato COTEPE/ICMS* *34/15*)
100	UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	05.958.690/0001-00	São Paulo - SP	SP
101	UNIVERSAL TELECOM	03.197.023/0001-26	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
102	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
102	VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	06.172.384/0001-06	São Luis - MA	AM, AP, MA, MG, MS, MT, PB, RO e RR
103	VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A	63.356.042/0001-80	Fortaleza/CE	CE
104	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *60/18, efeitos a partir de 29.11.18)*
104	Vipway Telecomunicações Ltda ( Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 41/08)	06.128.103/0001-18	Santos - SP	AM, AP, BA, GO, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF
104	VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 72/17)	06.128.103/0001-18	Santos - SP	AM, AP, GO, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF
104	VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 27/17, efeitos a partir de 1º.07.17)	06.128.103/0001-18	Santos - SP	AM, AP, GO, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF
104	VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 12/17)	06.128.103/0001-18	Santos - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF
104	VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	06.128.103/0001-18	Santos - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
105	VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A	06.012.825/0001-02	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
106	VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *175/23, efeitos a partir de 1°.02.2024)***	07.239.238/0001-13	São Paulo - SP	AM, AP, MG, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR e SP
106	VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação Original)	07.239.238/0001-13	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR e P
107	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
107	WIRELESS COMM SERVICES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13)	09.520.219/0001-96	São Paulo - SP	AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
108	NOROESTECOM TELECOMUNICAÇÕES S. A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *4/14*)	14.603.266/0001-33	São Paulo - SP	SP
109	TCD PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *4/14*)	06.860.022/0001-08	Curitiba - PR	PR
110	CITTÁ TELECOM *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *4/14*)	12.935.241/0001-01	Limeira - SP	RJ, SP
111	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *13/2021, efeitos a partir de 1°.06.2021)***
111	LAFAIETE PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 4/14)	10.552.549/0001-42	Conselheiro Lafaiete - MG	MG
112	DIGITAL DESIGN SERV. DE INFORMÁTICA LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *52/14*)	07.493.196/0001-42	Cascavel - PR	PR
113	SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *52/14*)	39.162.235/0001-15	Angra dos Reis - RJ	RJ
114	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *63/2021, efeitos a partir de 1°.11.2021)***
114	OSTARA COMUNICAÇÕES LTDA. (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/14)	08.022.054/0001-60	Niterói - RJ	RJ
115	(revogado) *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *20/22, efeitos a partir de 1°.05.2022)***
115	SULAMERICANA SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 52/14)	15.171.237/0001-02	Porto Alegre - RS	RS
116	Star telecom S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *52/14*)	18.693.899/0001-30	Recife - PE	PE
117	NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *52/14*)	05.262.383/0001-90	Limeira - SP	SP
118	datora mobile telecomunicações ltda *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/16, efeitos a partir de 1º.10.16)***	18.384.930/0001-51	Belo Horizonte - MG	GO, MG, RJ e SP
118	DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 10/16)	18.384.930/0001-51	Belo Horizonte - MG	MG, RJ, SP
118	DATORA MOBILE ELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação original, item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/14)	18.384.930/0001-51	São Paulo - SP	SP
119	BCMG INTERNET LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *52/14*)	04.964.902/0001-07	São Paulo - SP	SP
120	SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *52/14*)	03.041.675/0001-77	Belo Horizonte - MG	MG
121	NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/15 e* *renumerado pelo Ato COTEPE/ICMS* *34/15*)	09.040.986/0001-06	São Paulo - SP	SP
122	SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/15* *e renumerado pelo Ato COTEPE/ICMS* *34/15*)	08.362.807/0001-86	Castelo-ES	ES
123	PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/15 e* *renumerado pelo Ato COTEPE/ICMS* *34/15*)	05.980.171/0001-48	Niteroi-RJ	RJ
124	DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/15* *e renumerado pelo Ato COTEPE/ICMS* *34/15*)	06.126.611/0001-67	João Pessoa-PB	PB
125	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *54/15*)
125	DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Redação original, item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 34/15)	41.644.220/0001-35	Fortaleza - CE	PE
126	MIGTEL TELECOMUNICAÇÕES *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *3/16*)	18.512.241/0001-85	São Paulo - SP	SP
126	MIGTEL TELECOMUNICAÇÕES (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/15)	18.512.241/0001-85	São Paulo - SP	SP
126	mundo telecomunicações e informática ltda (Redação original, item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 54/15)	07.403.266/0001-24	Minas Gerais - MG	MG
127	MHNET TELECOMUNICAÇÕES *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *38/15*)	05.245.502/0001-04	Maravilha - SC	SC, RS
128	NOVA TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *38/15*)	19.415.974/0001-64	Osasco – SP	SP
129	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
129	OPTITEL REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 38/15)	01.580.723/0001-70	Getúlio Vargas – RS	PR, RS, SC e SP

130	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/17, efeitos a partir de 1º.04.17)***
130	TELBRAX LTDA (Redação original, item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 38/15)	04.513.030/0001-52	Belo Horizonte – MG	MG
131	MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *3/16*)	07.403.266/0001-24	Belo Horizonte - MG	MG
131	PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Redação original, item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15)	05.980.171/0001-48	Niteroi-RJ	RJ
132	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *79/2022, efeitos a partir de 1°.11.2022)*
132	MAXIS TELECOMUNICAÇÕES (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 20/22 , efeitos a partir de 1°.05.2022)	19.694.566/0001-99	Cássia-MG	SP
132	Maxis telecomunicações (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16, efeitos a partir de 1º.10.16)	19.694.566/0001-99	Cássia-MG	MG e SP
132	MAXIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-ME (Redação original, item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 3/16)	19.694.566/0001-99	Cássia-MG	MG
133	LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *3/16*)	02.945.663/0001-04	Barueri - SP	SP
134	INFINITUS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -epp *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/16*)	19.994.894/0001-00	São Paulo - SP	SP
135	HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/16*)	11.960.585/0001-08	Curitiba - PR	PR, SP
136	UNIVERSO SERVIÇOS DE ELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/16*)	13.049.421/0001-59	Ceará - CE	CE
137	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *63/2021, efeitos a partir de 1°.11.2021)***
137	BMBB - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 53/17, efeitos a partir de 1º.10.17)	09.580.731/0001-28	Chapecó - SC	SC, RS
137	BMBB - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Redação original, item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/16)	09.580.731/0001-28	Chapecó - SC	SC
138	AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/16,* *efeitos a partir de 1°.10.16)*	86.734.597/0001-13	São Paulo - SP	SP
139	(revogado) (*Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *85/2021, efeitos* *a partir de 1º.02.22)*
139	EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S.A. (Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16, efeitos a partir de 1°.10.16)	10.455.746/0001-43	São Paulo - SP	SP
140	SITECNET INFORMÁTICA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/16,* *efeitos a partir de 1°.10.16)*	06.346.446/0001-59	João Pessoa - PB	PB
141	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
141	COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/17, efeitos a partir de 1º.04.17)	02.985.578/00010001-70	MACAPÁ - AP	AP
142	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/19, efeitos a partir de 1°.07.19)***
142	R & B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 21/18, efeitos a partir de 21.03.18)	19.151.627/0001-71	MACAPÁ_AP	AP
143	EAÍ TELECOMUNICAÇÕES LTDA (*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *37/2024, efeitos a partir de 01.06.2024)***	08.316.162/0001-45	Planalto - PR	MG, MS, PR, SC e SP
143	EAÍ TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 79/2022, efeitos a partir de 1°.11.2022)	08.316.162/0001-45	Planalto - PR	MG, PR, SC e SP
143	EAÍ TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 63/2021)	08.316.162/0001-45	Planalto-PR	PR, SC e SP
143	EAÍ TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 25/2020)	08.316.162/0001-45	Planalto-PR	PR e SC
143	EAI Telecomunicações Ltda (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 41/18)	08.316.162/0001-45	Planalto - PR	PR
144	EQUATORIAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *87/2024, efeitos a partir de 1°.08.24)*	10.995.526/0001-02	SÃO LUÍS -MA	MA, PA e PI
144	EQUATORIAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS135/2023 , efeitos a partir de 1°.11.23)	10.995.526/0001-02	SÃO LUÍS -MA	MA e PI
144	EQUATORIAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação original, Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/18, efeitos a partir de 1°.10.18)	10.995.526/0001-02	SÃO LUÍS_MA	MA
145	GGNET Telecomunicações LTDA (*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *25/2023, efeitos* a partir de 01.05.23)**	04.873.690/0001-44	Caçador - SC	PR e SC
145	GGNET Telecomunicações LTDA (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/18, efeitos a partir de 29.11.18)	04.873.690.0001-44	Caçador - SC	SC
146	ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *14/19, efeitos* a partir de 26.03.19)**	14.798.740/0001-20	Chapecó - SC	SC
147	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *63/2021, efeitos a partir de 1°.11.2021)***
147	VOCÊ TELECOMUNICAÇÕES LTDA147 (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 14/19, efeitos a partir de 26.03.19)	07.656.757/0001-87	Macapá - AP	AP
148	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *79/2022, efeitos a partir de 1°.11.2022)*
148	GLOBENET CABOS SUBMARINOS S/A (Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 62/19, efeitos a partir de 1º.01.20)	02.934.071/0001-97	São Paulo - SP	CE, RJ, SP
149	NET BOTANIC INTERNET INTELIGENTE LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *62/19, efeitos* a partir de 1º.01.20)**	07.570.207/0001-40	Rio de Janeiro - RJ	RJ
150	JUNTO TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *62/19, efeitos* a partir de 1º.01.20)**	17.192.192/0001-88	Belém - PA	PA
151	VERO S/A *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *155/2024, efeitos a partir de 01.01.2025)*	31.748.174/0001-60	São Paulo - SP	MG, PR, RS e SC
151	VERO S/A (Redação Anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 120/2022, efeitos a partir de 01.02.2023)	31.748.174/0001-60	São Paulo - SP	MG, RS e SC
151	VERO S/A (Redação original pelo Ato COTEPE/ICMS 13/2021, efeitos a partir de 1°.06.2021)	31.748.174/0001-60	São Paulo - SP	MG
152	SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *63/2021, efeitos a partir de 1°.11.2021)***	07.714.104/0001-07	Carmo - RJ	RJ
153	COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICM*S 45/2022)	36.012.579/0001-50	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
153	COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 85/2021, efeitos a partir de 1º.02.22)	36.012.579/0001-50	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
153	COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. (Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 63/2021, efeitos a partir de 1°.11.2021)	36.012.579/0001-50	Rio de Janeiro - RJ	AC, AM, AP CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP e SE
154	JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICM*S 45/2022)	37.185.266/0001-66	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
154	JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 85/2021, efeitos a partir de 1º.02.22)	37.185.266/0001-66	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
154	JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. (Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 63/2021, efeitos a partir de 1°.11.2021)	37.185.266/0001-66	Rio de Janeiro - RJ	AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP e SE
155	GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICM*S 45/2022)	37.178.485/0001-18	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
155	GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 85/2021, efeitos a partir de 1º.02.22)	37.178.485/0001-18	Rio de Janeiro - RJ	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
155	GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.(Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 63/2021, efeitos a partir de 1°.11.2021)	37.178.485/0001-18	Rio de Janeiro - RJ	AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP e SE
156	101TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 85/2021, efeitos* *a partir de 1º.02.22)*	31.063.800/0001-85	São Paulo - SP	SP
157	TELESPAZIO BRASIL S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *20/22, efeitos a partir de 1°.05.2022)***	02.214.014/0001-33	Rio de Janeiro - RJ	RJ
158	BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 79/2022, *efeitos a partir de* *1°.11.2022)*	02.041.460/0001-93	São Paulo - SP	CE, RJ e SP
159	BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *79/2022, efeitos a partir de 1°.11.2022)*	04.601.397/0001-28	Pereiro - CE	CE
160	INFOR BARRA COMERCIO E SERVICO LTDA (*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *25/2023, efeitos* a partir de 01.05.23)**	04.502.458/0001-08	Barra do Choça - BA	BA

Redação anterior,

efeitos até 31/12/13.

ANEXO ÚNICO

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

ITEM	EMPRESA	CNPJ DA MATRIZ	SEDE	ÁREA DE ATUAÇÃO (SEGUNDO ANATEL)
1	OI MÓVEL S/A. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE *40/13*)	05.423.963/0001-11	Brasília - DF	Todo o território nacional (SMP)
1	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Redação original.	05.423.963/0001-11	Brasília - DF	SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF
2	AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	86.734.597/0001-13	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
3	ALOTELECOM S/A	04.021.007/0001-40	São Paulo - SP	(STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.101 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001.
4	ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A	06.102.004/0001-67	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
5	ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.	03.593.006/0001-08	São Paulo - SP	STFC Local, LDN e LDI - Todo o território nacional, exceto para os municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Biritiba-Mirim, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia
6	AMERICA NET LTDA	01.778.972/0001-74	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
7	AMERICEL S/A	01.685.903/0001-16	Brasília - DF	SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC
8	AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	07.436.681/0001-84	Vitória - ES	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
9	BRASIL TELECOM S/A	76.535.764/0001-43	Brasília - DF	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
10	BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.	03.076.075/0001-44	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
11	CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	02.952.192/0001-61	Natal - RN	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
12	CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	08.062.253/0001-00	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
13	TELECOM 65 LTDA. *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE* *40/13)*	07.716.753/0001-47	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
13	CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. (Redação original)	07.716.753/0001-47	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
14	CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL	71.208.516/0001-74	Uberlândia - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
15	CLARO S.A.	40.432.544/0001-47	São Paulo - SP	SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA, RR, AC, GO, MS, MT, RO, TO, DF
16	COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	05.684.180/0001-91	Itabira-MG	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
17	CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	04.533.132/0001-30	São Paulo-SP	SP (STFC Local, LDN e LDI)
18	CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	04.406.081/0001-85	São Paulo - SP	SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI)
19	CTBC CELULAR S/A	05.835.916/0001-85	Uberlândia - MG	SMP - MG, MS, GO e SP
20	DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.406.478/0001-30	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
21	DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA	07.493.196/0001-42	Cascavel - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
22	DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.	06.053.352/0001-91	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
23	E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.322.930/0001-48	Belo Horizonte - MG	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
24	EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	04.760.795/0001-97	São Paulo-SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
25	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL	33.530.486/0001-29	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
26	ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	26.059.394/0001-47	Belo Horizonte - MG	Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI)
27	EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	73.797.045/0001-02	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
28	EQUANT BRASIL LTDA	66.624.776/0001-90	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
29	ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA	68.785.641/0001-32	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
30	FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	01.009.876/0001-61	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
31	FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.	07.401.988/0001-40	Olinda - PE	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
32	GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A	00.155.736/0001-39	São Paulo - SP	Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI)
33	LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	72.843.212/0001-41	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
34	GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA	07.704.947/0001-22	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
35	GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA	03.420.926/0001-24	Maringá - PR	Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
36	GLOBALSTAR DO BRASIL S/A	02.231.030/0001-34	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
37	GOLDEN LINE TELECOM LTDA.	03.455.119/0001-47	Rio de Janeiro - RJ	SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI)
38	GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA	03.868.136/0001-06	Londrina - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
39	GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	05.663.379/0001-33	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
40	HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	08.163.618/0001-84	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
41	HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	09.446.842/0001-46	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
42	HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.	08.868.001/0001-64	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
43	IBASIS BRASIL LTDA	03.941.855/0001-05	Santo André - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
44	IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA	02.280.384/0001-79	Governador Valadares - MG	Áreas de numeração 27, 28, 31 e 33 (STFC local)
45	IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	58.526.690/0001-05	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
46	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	02.421.421/0001-11	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
47	IPE INFORMÁTICA LTDA.	04.263.321.0001-30	Curitiba - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
48	ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.315.715/0001-57	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
49	LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	10.442.435/0001-40	Campo Mourão - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
50	LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.293.522/0001-05	Fortaleza/CE	Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local)
51	LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.940.034/0001-42	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
52	METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA	73.972.002/0001-16	Porto Alegre - RS	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
53	MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.228.550/0001-01	Rio de Janeiro - RJ	Área de numeração 21(SFTC local)
54	MYHOST INTERNET LTDA.	04.760.273/0001-95	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
55	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	39.495.486/0001-11	Saquarema – RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
56	NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	07.239.238/0001-13	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
57	NORTELPA ENGENHARIA LTDA.	01.003.694/0001-83	Belem - PA	Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Barcarena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI)
58	OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA	05.236.051/0001-30	Nova Santa Rosa-PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
59	OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	08.022.054/0001-60	São Paulo - SP	Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
60	OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	07.831.569/0001-48	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
61	PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING	09.265.362/0001-89	São Paulo - SP	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
62	REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A	05.763.038/0001-30	Petrópolis/RJ	Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
63	RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.	05.827.543/0001-09	Londrina - PR	Todo Território Nacional (STFC local)
64	SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.	02.152.243/0001-70	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
65	SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	03.041.675/0001-77	Belo Horizonte - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
66	(Revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE* *40/13*) SERCOMTEL Celular S/A	02.494.988/0001-18	Londrina - PR	SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR
67	SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE* *40/13*)	01.371.416/0001-89	Londrina - PR	STFC Local, LDN, LDI - PR SMP – Municípios de Londrina e Tamarana /PR
67	SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (Redação original)	01.371.416/0001-89	Londrina - PR	PR (STFC Local, LDN, LDI)
68	SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	39.495.486/0001-11	Saquarema - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
69	SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.	02.677.129/0001-64	Curitiba - PR	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
70	SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA	10.943.095/0001-30	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
71	SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA	08.922.377/0001-00	São Paulo -SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
72	SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA.	01.093.492/0001-70	Betim - MG	Área de numeração 31 (STFC Local)
73	TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A	07.113.045/0001-11	Belo Horizonte - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
74	TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE* *40/13*)	07.625.852/0001-13	Rio de Janeiro - RJ	Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI)
74	TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação original)	07.625.852/0001-13	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
75	TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A	02.777.002/0001-17	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
76	TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA	04.333.394/0001-17	Belo Horizonte - MG	Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI)
77	TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP	02.558.157/0001-62	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
78	TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA.	07.349.982/0001-70	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
79	TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	04.289.809/0001-36	São Paulo - SP	Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI)
80	TELEMAR NORTE LESTE S/A	33.000.118/0001-79	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
81	TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA	09.015.478/0001-60	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
82	TIM CELULAR S/A	04.206.050/0001-80	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI; SMP).
83	TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.335.723/0001-90	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
84	T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.	05.352.366/0001-43	Suzano/SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
85	TMAIS S/A	03.155.642/0001-58	São Paulo-SP	Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI)
86	TNL PCS S/A	04.164.616/0001-59	Rio de Janeiro - RJ	SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA.
87	TRANSIT DO BRASIL LTDA.	02.868.267/0001-20	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
88	ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA	09.425.735/0001-31	São Paulo/SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
89	UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.958.690/0001-00	São Paulo - SP	SMP - SP
90	VIA TELECOM S/A	01.116.942/0001-00	Belo Horizonte - MG	Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local)
91	VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA	06.172.384/0001-06	São Luis - MA	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
92	VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A	63.356.042/0001-80	Fortaleza/CE	Áreas de numeração 85 e 88 (STFC local)
93	VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.128.103/0001-18	Santos - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
94	VIVO PARTICIPAÇÕES S/A	02.558.074/0001-73	São Paulo-SP	SMP - MG
95	VIVO S/A.	02.449.992/0001-64	Londrina - PR	SMP - Todo o Território Nacional
96	VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A	06.012.825/0001-02	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
97	VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.023.792/0001-04	Santa Maria - RS	RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI)
98	MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	11.907.637/0001-82	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
99	UNIVERSAL TELECOM	03.197.023/0001-26	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
100	DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.	41.644.220/0001-35	Fortaleza - CE	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
101	ENCANTO TELECOM.	11.400.830/0001-22	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
102	DIGIVOX SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA.	06.126.611/0001-67	João Pessoa - PB	Todo o território nacional (STFC Local, LDN e LDI)
103	TPA INFORMÁTICA LTDA.	02.255.187/0001-08	Timbó - SC	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
104	ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	10.916.008/0001-56	Primavera do Leste - MT	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
105	FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A.	11.332.838/0001-07	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
106	NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	66.970.229/0001-67	São Paulo - SP	SMP – Todo o território nacional, exceto municípios das áreas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO.
107	GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA	13.045.346/0001-58	Vitória -ES	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
108	GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA.	08.339.512/0001-99	Presidente Prudente - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
109	LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.	05.087.744/0001-09	Marília – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
110	PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.	11.281.004/0001-01	São Paulo – SP	Todo o território nacional (SMP)
111	CORDIA COMUNICAÇÕES S.A.	06.225.000/0001-76	Florianópolis - SC	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
112	BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A.	12.488.125/0001-91	Novo Hamburgo - RS	Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
113	BIT INFORMÁTICA LTDA	05.726.894/0001-15	Aracajú-CE	Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
114	AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	14.052.580/0001-75	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
115	DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.	08.170.849/0001-15	Campinas – SP	Área de numeração 19 (STFC Local, LDN e LDI)
116	SISTEER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	13.420.027/0001-85	São Paulo - SP	Todo o território nacional (SMP)
117	MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A.	14.317.996/0001-78	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
118	WIRELESS COMM SERVICES LTDA.	09.520.219/0001-96	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
119	CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME	07.236.167/0001-03	Gravataí – RS	Áreas de Pretação equivalentes às Regiões I, II e III do PGO (STFC Local, LDN, LDI)
120	TERAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.	14.840.419/0001-66	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
121	G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	12.538.334/0001-00	Vinhedo - SP	Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
122	OTOGROUP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	12.990.463/0001-27	Mogi Guaçu - SP	Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
123	S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.132.549/0001-53	Rio de Janeiro - RJ	Áreas de numeração 12, 24 e 32 (STFC Local)

124	CIAO TELECOM S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE* *40/13*)	04.796.077/0001-70	Vitória - ES	Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI)
125	ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE* *40/13*)	06.061.646/0001-65	Nova Prata - RS	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
126	AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE* *40/13*)	09.177.971/0001-86	São Paulo - SP	Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI)
127	BRASILFONE COMUNICAÇÃO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE* *40/13*)	08.228.429/0001-42	Chapecó - SC	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
128	BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE* *40/13*)	11.966.640/0001-77	Porto Alegre - RS	Regiões I e II (STFC Local e LDN)