Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Decreto
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1594
/2008
09/19/2008
09/19/2008
3
19/09/2008
19/09/2008
Ementa:
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação nº 1 a 6/2007 – IV ENAT.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
DECRETO Nº 1.594, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação nº 1 a 6/2007 – IV ENAT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
considerando a celebração de Protocolos de Cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios,
D E C R E T A:
Art. 1º
O presente decreto tem por objetivo divulgar os textos dos Protocolos de Cooperação, celebrados por ocasião do IV Encontro Nacional de Administradores Tributários, a seguir reproduzidos:
PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO Nº 1/2007
- IV ENAT
PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO Nº 2/2007
- IV ENAT
PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO Nº 3/2007
- IV ENAT
PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO Nº 4/2007
- IV ENAT
PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO Nº 5/2007
- IV ENAT
PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO Nº 6/2007
- IV ENAT
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 19 de setembro de 2008, 187° da Independência e 120° da República.