Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:77
Complemento:/2026
Publicação:07/27/2026
Ementa:Termo de Adesão n° 077/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0453/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de ALTO TAQUARI, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC
Assunto:Parcerias
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 077/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0453/2026/SAAF/SEFAZ


COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - CNPJ: 01.362.680/0001-56

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/04546.

OBJETO: Termo de Adesão n° 077/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0453/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de ALTO TAQUARI, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 04/08/2026 à 04/08/2031.

FISCAL TITULAR: João Bosco Amorim/Matrícula: 225751/Cargo: Fiscal de Tributo Estadual/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Valdiney Carolino Chaves/Matricula: 138549/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Marilda Garofolo Sperandio - Prefeito (a) Municipal.