Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
110/2025	07/16/2025	07/21/2025	176	21/07/2025	21/07/2025

Ementa:

O Anexo I da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa

Assunto:

Nota MT

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria nº 175/2019/SEFAZ
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 110/2025-SEFAZ

Altera a Portaria n

175/2019/SEFAZ

de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos integrantes do Núcleo Gestor do Programa Nota MT, em decorrência da alteração na lotação de servidores desta Secretaria;

CONSIDERANDO o disposto no § 4°-A do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como nos Atos Governamentais nos 1.159/2025 e 1.221/2025;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo I da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com a exclusão do servidor Valnei Silva Moreira com a correspondente substituição pela servidora Marly Aparecida Tavares Pauletti, como representante da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2° O Anexo II da aludida Portaria n° 175/2019/SEFAZ, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - exclusão da Sra. Grasielle Paes da Silva Bugalho, na qualidade de Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania;
II - inclusão do Sr. Klebson Gomes Haagsma, na qualidade de Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de julho de 2025.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(em exercício)