Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Protocolo ICMS
Número:	213
Complemento:	/2009
Publicação:	12/29/2009

Ementa:

Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Assunto:

Substituição Tributária-Produtos Alimentícios

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PROTOCOLO ICMS 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
. Publicado no DOU de 29.12.09, pelo Despacho nº 699/09 do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Retificado no DOU de 23.03.10, p. 24.

Altera o Protocolo

ICMS 95/09

, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, em 22 de dezembro de 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira O Anexo Único do Protocolo ICMS 95/09, de 23 de julho de 2009, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Protocolo.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

ANEXO ÚNICO

- CHOCOLATES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST Original (%)
1.	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32
2.	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32
3.	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	32
4.	1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	25
5.	1806.90	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	25
6.	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	21
7.	1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	51
8.	1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	54
9.	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	32
10.	2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	51

II - SUCOS e BEBIDAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	45
2.	2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	48
3.	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	34
4.	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	34
5.	20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	34
6.	2009.80.00	Água de coco	34
7.	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	34
8.	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	25
9.	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	45

III - LATICÍNIOS e MATINAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	14
2.	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	34
3.	1901.10.20	Farinha láctea	27
4.	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	39
5.	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	35
6.	04.02 04.01	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	22
7.	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20
8.	04.03	iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	22
9.	04.04 04.06	requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	33
10.	04.05	manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
11.	15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	26

IV - SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	34
2.	1905.90.90	Salgadinhos diversos	47
3.	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	29
4.	2008.1	amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	47

V - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	54
2.	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	56
3.	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	46
4.	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
5.	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	56
6.	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	28
7.	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	39
8.	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50
9.	2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	44

VI - BARRAS DE CEREAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	54
2.	1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	54
3.	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	37

VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	27
2.	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	24
3.	1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	24
4.	1905.31	Biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na posição 1905.31 da NCM/SH, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial.	31
5.	1905.32	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura	42
6.	1905.32	“Waffles” e “wafers” – com cobertura	28
7.	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	24
8.	1905.90.10	Outros pães de forma	24
9.	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	24
10.	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	24

VIII - ÓLEOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	17
2.	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34
3.	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	28
4.	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	46
5.	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	27
6.	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	29
7.	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34
8.	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	27
9.	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34
10.	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	39

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	28
2.	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	37
3.	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	37
4.	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	34

X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO.	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
2.	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
3.	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51
4.	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
5.	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
6.	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	44
7.	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
8.	20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53
9.	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34

XI - OUTROS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	34
2.	2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	48
3.	2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	47
4.	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	34
5.	09.01	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs	11
6.	09.02	Chá, mesmo aromatizado	37
7.	0903.00	Mate	57
8.	1701.1, 1701.99	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.	19
9.	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	37
10.	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	44
11.	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	49
12.	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	38
13.	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 3824.90.89	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	34

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOE de 23.03.10)

No Protocolo ICMS 213/09, de 23 de dezembro de 2009, publicado no DOU de 29 de dezembro de 2009, Seção 1, páginas 31 a 33, no Anexo Único, no inciso V – Molhos, onde se lê: “ ... item 10 ...”, leia-se: “ ... item 9 ...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA