Texto:
ATO COTEPE/ICMS 13/20, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 40/2020.
. Publicado no DOU de 30.01.2020, Seção 1, p. 60.
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 40/2020.

Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17.

CONSIDERANDO, a solicitação apresentada pela Empresa BAE System Serviços de Avionicos LTDA, recebida no dia 29 de janeiro de 2020, relacionada no Ato COTEPE/ICMS 67/19, de 3 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Estado de São Paulo, registrada no processo SEI nº 12004.101176/2019-45, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, relação de empresas depositárias que manterão estoque dos depositantes, em atendimento ao § 2º da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17, de 29 de setembro de 2017.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 40/2020)

Redação original.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos até 30 de junho de 2020.

Anexo Único

DEPOSITANTES			DEPOSITÁRIOS
Item	Razão Social	Ato COTEPE/ICMS	Razão Social	Endereço	Dados Cadastrais	CNAE
1	BAE Systems Serviços de Avionicos Ltda	Ato COTEPE/ICMS 67/19 Linha 85 UF: SP	Rockwell Collins do Brasil Ltda	Rua Ambrósio Molina, 1090, Bloco F, Eugênio de Melo, São José dos Campos (SP)	I.E.: 645.112.080.119 CNPJ: 02.048.100/0001-13	33.16-3-01 33.16-3-02