Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
134/2010	06/29/2010	06/30/2010	111	30/06/2010	01/07/2010

Ementa:

Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 254/2009
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 134/2010-SEFAZ

Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

R E S O L V E:

Art. 1º Acrescentados os itens 76 a 102 ao Anexo Único da Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, passando a vigorar conforme descrito no Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2010.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 29 de junho de 2010.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE SERVIDORES COMPONENTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1o DA PORTARIA N° 254/2009-SEFAZ

	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		N° DE PRO-CESSOS POR TRI-MESTRE	DEVOLUÇÃO
					DIAS DA SEMANA
...	...	...	...		.........
76	Edson José de Freitas	SUED	GSLE	450	quinta	terça
77	Wesley Cabral de Jesus		GSLE	450	sexta	quarta
78	Ismael Delmondes Filho		GSSU	450	segunda	quinta
79	Maurício Rosa de Oliveira		GSSU		terça	sexta
80	Mara Rúbia França		GSUL	450	quarta	segunda
81	Cleonicia Cruz Nunes de Farias		GSOE	450	quinta	terça
82	Júnior Endersson Conceição		GSOE	450	sexta	quarta
83	Samuel Diniz de Oliveira	SARE	GCEX	450	segunda	quinta
84	Solange Maria T. P. Bicudo Paula Souza	SARE	GERP	450	terça	sexta
85	Jonas Jorge da Cunha	SUFIS	GFSC	450	quarta	segunda
86	Dorly Sandra Rodrigues de Souza		GCA	450	quinta	terça
87	Ary Martins			450	sexta	quarta
88	Suyan Silveira Machado		GFSA	450	segunda	quinta
89	Marco Antônio M. Toscano Brito		GFOS	450	terça	sexta
90	Mário César Ribeiro		GFVM	450	quarta	segunda
91	João Paulo Ferreira Silva	SUIC	GINF	450	quinta	terça
92	Ismar da Costa Meira			450	sexta	quarta
93	Darcy Lourenço da Silva Filho			450	segunda	quinta
94	Luiz Mauro Viegas Ferreira Mendes				terça	sexta
95	Celso José Rondon	SUAC	AGENFA/CUIABÁ	450	quarta	segunda
96	Eduardo Tabajara Leão			450	quinta	terça
97	Francislaine Cristini V. M. Garcia Rúbio			450	sexta	quarta
98	Jorge Kurossaki			450	segunda	quinta
99	Kleber Novaes Santa Rosa			450	terça	sexta
100	Raquel Ferreira Goulart Biatto			450	quarta	segunda
101	Tania de Cassia Maciel			450	quinta	terça
102	Vera Lucia Rodrigues de Souza			450	sexta	quarta