Cód. | Item | Valor |
2000 | Autorização para placa de experiência, por par. | 45,00 |
2002 | Autorização para lacre de veículos de outras UFs. | 10,00 |
2004 | Autorização para confecção de placas para veículos de outras Ufs. | 10,00 |
2005 | Autorização para efetuar alteração de características (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003), | 60,00 |
2006 | Autorização para gravação ou regravação de chassi. | 40,00 |
2007 | Autorização para solicitação de plaqueta ou etiqueta autodestrutível | 40,00 |
2008 | Averbação de certidões. | 11,00 |
2010 | Certidão de propriedade de veículo, baixa e outras. | 28,00 |
2012 | Certidão negativa de multas. | 17,00 |
2014 | Emissão de CRV com NF/CRV até 30 (trinta) dias e CRLV atualizado. | 45,00 |
2018 | Emissão de CRV com NF/CVR após 30 (trinta) dias ou CRLV vencido. | 60,00 |
2020 | Baixa definitiva de veículo por sinistro. | 25,00 |
2022 | Emissão de extrato. | 5,00 |
2024 | Inclusão ou exclusão de gravame, 50 UFIRs. | 48,00 |
2026 | Emissão de Documentos Provisórios de Porte Obrigatório – DPPO | 30,00 |
2027 | Emissão Licença conforme Anexo I da Resolução 004/98 CONTRAN(Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003), | 35,00 |
2028 | Cancelamento do registro inicial do veículo. | 25,00 |
2030 | Laudo de vistoria e decalque de veículo. | 10,00 |
2032 | Licenciamento anual até o vencimento. | 40,00 |
2034 | Licenciamento anual após o vencimento | 60,00 |
2038 | Remissão de CRV/CRLV por erro do requerente. | 20,00 |
2040 | Registro de fotocópia do CRLV. | 4,00 |
2046 | Reserva de placa. | 50,00 |
2048 | Solicitação de busca de processo. | 10,00 |
2049 | Cópia de processo de Veículo, CNH, JARI ou CETRAN (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 15,00 |
2054 | Vistoria domiciliar de veículo sinistrado. | 20,00 |
2056 | Vistoria domiciliar para frotista por veículo, mínimo de 5 (cinco) veículos. | 10,00 |
2057 | Vistoria semestral de veículos escolares (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 60,00 |
2058 | Comunicação de venda somente para bloqueio do licenciamento. | 10,00 |
2062 | Credenciamento inicial de despachante. | 300,00 |
2064 | Credenciamento inicial de preposto de despachante . | 150,00 |
2066 | Credenciamento inicial de fabricante de placas. | 300,00 |
2068 | Credenciamento inicial de empresas de guinchos. | 300,00 |
2070 | Renovação anual do credenciamento para despachante. | 80,00 |
2072 | Renovação anual do credenciamento para preposto de despachante. | 40,00 |
2074 | Renovação anual do credenciamento de fabricante de placas. | 80,00 |
2076 | Renovação anual de empresa de guinchos. | 80,00 |
2078 | Emissão de crachá para credenciado (unitário). | 8,50 |
2080 | 2ª via crachá para credenciado. | 17,00 |
2081 | Emissão de certificado e credencial de transporte escolar (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 10,00 |
2082 | Credenciamento inicial de oficina mecânica. | 100,00 |
2084 | Renovação anual do credenciamento de oficina mecânica | 80,00 |
2086 | Registro de livro de controle de oficina mecânica e placa de experiência. | 30,00 |
2087 | Credenciamento anual de concessionária para vistoria de carro novo(Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 350,00 |
2088 | Renovação do credenciamento anual de concessionária para vistoria de carro novo (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 100,00 |
2089 | Credenciamento de financeiras, Sistema Nacional de Gravame(Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 350,00 |
2090 | Renovação do credenciamento de financeiras, Sistema Nacional de Gravame (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 100,00 |
2091 | Remessa de CRLV e CNH pelos Correios (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 6,00 |
2092 | Liberação de restrição veículo sinistrado (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 60,00 |
2093 | Vistoria de segurança veicular (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 60,00 |
2094 | Registro de cadeia dominial (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 30,00 |
Cód. | Item | Valor R$ |
3000 | Primeira Habilitação. | 50,00 |
3002 | Segunda Via. | 32,00 |
3004 | Registro de Estrangeiro. | 32,00 |
3006 | Registro de Outra UF. | 32,00 |
3008 | Renovação de Exames. | 32,00 |
3010 | Mudança de Categoria. | 57,00 |
3012 | Inclusão de Categoria. | 57,00 |
3014 | Alteração de Dados. | 32,00 |
3016 | Reabilitação. | 67,00 |
3018 | Troca p/ CNH. | 32,00 |
3020 | Cursos de Formação ou Reciclagem de condutores (valor por hora/aula). | 1,50 |
3022 | Reexame Teórico. | 14,00 |
3024 | Reexame prático. | 17,00 |
3025 | Exame teórico de Direção Defensiva e Primeiros Socorros (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 20,00 |
3026 | Certidões de Habilitação. | 7,50 |
3028 | Cadastramento de Instrutor Especial ou Autônomo. | 26,00 |
3030 | Licença de Aprendizagem (renovação). | 14,00 |
3031 | Substituição de instrutor (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 10,00 |
3032 | Exame Médico. | 26,00 |
3034 | Exame por junta Médica Especial | 44,00 |
3036 | Exame Psicotécnico. | 32,50 |
3038 | Reexame Psicotécnico p/ Inapto Temporário. | 14,00 |
3040 | Exame Médio ou Psicotécnico em Grau de Recurso. | 44,00 |
3042 | Autorização p/ conduzir ciclomotores. | 57,00 |
3044 | Remissão por erro do requerente. | 32,00 |
3046 | Reentrada de processo devolvido por incorreção do requerente (auto-escola). | 32,00 |
3048 | Renovação do credenciamento anual de médicos e psicólogos (Nova redação dada pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 120,00 |
3048 | Renovação do credenciamento anual de médicos, psicólogos, diretores e instrutores. (Redação original: Efeitos até 31/12/02). | 240,00 |
3049 | Renovação do credenciamento de diretor e instrutor (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 40,00 |
3050 | Alteração no registro de auto-escola (Nova redação dada pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 80,00 |
3050 | Alteração no registro de auto-escola. (Redação original: Efeitos até 31/12/02). | 120,00 |
3052 | Renovação do credenciamento anual de auto-escolas (Nova redação dada pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 80,00 |
3052 | Renovação do credenciamento anual de auto-escolas. (Redação original: Efeitos até 31/12/02). | 320,00 |
3054 | Credenciamento inicial para médicos e psicólogos (Nova redação dada pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 120,00 |
3054 | Credenciamento inicial para médicos, psicólogos, diretores e instrutores. (Redação original: Efeitos até 31/12/02). | 480,00 |
3055 | Credenciamento inicial de diretor e instrutor (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 40,00 |
3056 | Credenciamento inicial para auto-escolas. (Nova redação dada pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 120,00 |
3056 | Credenciamento inicial para auto-escolas. (Redação original: Efeitos até 31/12/02). | 640,00 |
3058 | Emissão de crachá para credenciado (unitário). | 8,50 |
3060 | 2ª Via de crachá para credenciado | 17,00 |
3062 | Emissão do documento de habilitação. | 15,78 |
3064 | Transferência de processo entre auto-escolas ou CIDETRANs. | 25,00 |
3070 | Expedição de Habilitação Internacional para dirigir | 150,00 |
3072 | Expedição de Autorização para Estrangeiro Dirigir Veículo Automotor no Brasil | 95,00 |
| Cód. | Item | Valor R$ |
4002 | Consulta por telex ou fax. | 15,00 |
4016 | Estadia no pátio para veículos de 2 ou 3 rodas. | 5,00 |
4018 | Estadia no pátio para veículos de 4 ou mais rodas. | 10,00 |
4024 | Atestado de capacidade técnica. | 60,00 |
4026 | Cópia de projeto de engenharia. | 40,00 |
4030 | 2ª Via de certificado de Diretor ou Instrutor de auto-escola. | 5,00 |
4032 | Projeto de sinalização para particulares. | 300,00 |
4034 | Remoção de veículos para pátios do DETRAN, motocicletas e similares(Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 30,00 |
4036 | Remoção de veículos para pátios do DETRAN, automóveis, caminhonetes e camionetas (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 50,00 |
4038 | Remoção de veículos para pátios do DETRAN, ônibus e demais veículos pesados (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 100,00 |
4040 | Reprografias de documentos (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 1,00 |
4042 | Manual de procedimentos (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 20,00 |
4044 | Extrato da frota por município ou do Estado (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 10,00 |
4046 | Emissão relatórios diversos, por página (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 2,00 |
4050 | Assinatura mensal para credenciamento de acesso aos sistemas informatizados (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 50,00 |
4051 | Assinatura semestral para credenciamento de acesso aos sistemas informatizados (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 300,00 |
4052 | Assinatura anual para credenciamento de acesso aos sistemas informatizados (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | 600,00 |
5000 | Complementação de taxas. (Acrescentado pela Lei nº 7.841/02; Efeitos a partir de 1º/01/2003). | - |