Texto: ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2019 . Publicado no DOU de 27.06.2019, Seção 1, p. 36.
Parágrafo único. O MOC e anexos referidos no caput deste artigo serão disponibilizados no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br) com as seguintes identificações e terão as respectivas chaves de codificação digital obtidas com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5: - MOC_CTe_VisaoGeral_v3.00a.pdf - chave: ce88284f1e8a9145366475c60296e364; - MOC_CTe_Anexo I_Leiaute_v3.00a.pdf - chave: cf7a5bdffa246ca76100fa4a2b91aa7a; e - MOC_CTe_Anexo II_DACTE_v3.00a.pdf - chave: 11781328466813fc132c5b1da725b4c9. Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 15/17, de 4 de abril de 2017. Art 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.