Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	110
Complemento:	/2025
Publicação:	09/10/2025

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Assunto:

Transporte de gás natural por meio de gasoduto

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
. Publicado no DOU de 10.9.2025 Seção 1, pág.143

Altera o Ato COTEPE/ICMS n°

, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 3 de setembro de 2025, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Os itens 29 a 34 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

"

Unidade Federada: SÃO PAULO

ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL

29 SP 61.409.892/0001-73 101.156.938.111 COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO

30 SP 16.404.287/0927-69 454.966.714.114 SUZANO S.A.

31 SP 16.404.287/0047-38 672.002.291.110 SUZANO S.A.

32 SP 16.404.287/0454-18 392.299.989.115 SUZANO S.A.

33 SP 16.404.287/0156-91 417.265.770.113 SUZANO S.A.

34 SP 01.410.577/0005-68 687.164.441.110 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Secretário-Executivo

Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
29	SP	61.409.892/0001-73	101.156.938.111	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
30	SP	16.404.287/0927-69	454.966.714.114	SUZANO S.A.
31	SP	16.404.287/0047-38	672.002.291.110	SUZANO S.A.
32	SP	16.404.287/0454-18	392.299.989.115	SUZANO S.A.
33	SP	16.404.287/0156-91	417.265.770.113	SUZANO S.A.
34	SP	01.410.577/0005-68	687.164.441.110	GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA