Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
96/2022	05/11/2022	05/12/2022	17	12/05/2022	12/05/2022

Ementa:

Altera a Portaria n. 074/GSF/SEFAZ-2022, que regulamenta a definição de indicadores e metas para implementação do teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Assunto:

Jornada de Trabalho

Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 74/2022
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 096/GSF/SEFAZ-2022

Altera a Portaria n.

074

/GSF/SEFAZ-2022, que regulamenta a definição de indicadores e metas para implementação do teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até 10/06/2022 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria nº 074/2022/GSF/SEFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda
(Assinado via Sigadoc)