Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
93/2022	05/02/2022	05/03/2022	12	03/05/2022	03/05/2022

Ementa:

Altera a Portaria nº 074/GSF/SEFAZ-2022 e dá outras providências.

Assunto:

Jornada de Trabalho

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 74/2022
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 093/GSF/SEFAZ-2022

Altera a Portaria nº

074

/GSF/SEFAZ-2022 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os Anexo IV e V da Portaria nº 074/GSF/SEFAZ-2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda
(Assinado via SIGADOC)