Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1/2025
01/30/2025
01/30/2025
12
30/01/2025
30/01/2025

Ementa:Inclui o inciso VIII, no § 1º do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 0018/SEFAZ/SEPLAG/PROFISCO-II/2024, de 12 de julho de 2024
Assunto:Administração Pública Estadual
Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II - MT
Alterou/Revogou:DocLink para 18 - Alterou a Portaria Conjunta 18/2024
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/SEFAZ/SEPLAG/PROFISCO-II/2025

O Líder do Componente I do PROFISCO II, considerando o artigo 10 do inciso VI da Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/CGE/PGE-MT;

A Secretária Adjunta de Administração Fazendária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 111/2023/GSF/SEFAZ;

R E S O L V EM:

Art. 1º Inclui o inciso VIII, no § 1º do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 0018/SEFAZ/SEPLAG/PROFISCO-II/2024, de 12 de julho de 2024 (DOE de 16/07/2024), que constitui a Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento, para para atuar na “Contratação de consultoria técnica para elaborar Projeto de governança pública para gestão das aquisições e patrimônio, visando a Implementação da cadeia de suprimentos no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, incluindo (i) realização de diagnóstico dos processos de negócio e todos sistemas informatizados relacionados ao ciclo de vida das compras públicas (fase interna, fase externa, gestão do contrato e procedimentos contábeis financeiros) e gestão patrimonial (ii) Indicação da metodologia e o redesenho de processos (iii) Elaboração de requisitos de sistema, minuta de Termo de Referência (TdR) e Apoio ao Processo de seleção”, como segue:

“Art. 1º (...)

§ 1º (...)
VIII. Katiene Cetsumi Miyakawa Pinheiro (SAAG) - Líder do Produto 1.4 - membro titular ”
(...).”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

(Assinado via SIGADOC)
Sandro Luís Brandão Campos
Líder do Componente I do PROFISCO II

(Assinado via SIGADOC)
Radiana Kássia e Silva Clemente
Secretária Adjunta de Administração Fazendária