Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	*Efeitos retroativos à 1º/08/2025

Texto:
PORTARIA N° 154/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2023/06868
Termo de Contrato	001/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	Eliane Rossi de Oliveira
Objeto	Aquisição de Persianas do tipo Rolô Tela Solar 3% e do tipo Rolô Blackout, incluindo acessórios e materiais, bem como serviços de instalação, sob demanda, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais).
Gestor	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula 298258
Gestor Substituto	Luciana Valério de Campos - Matrícula: 273778
Fiscal	Vanuza da Cruz Santos - Matrícula: 272391
Fiscal Substituto	Simone da Silva Ribeiro - Matrícula 251368

Art. 2° Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4° O início da vigência desta portaria retroage à data de 01 de agosto de 2025, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/22044.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 12 de agosto de 2025.