Legislação Tributária
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Ato: Portaria - SAAF

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
198/2025	09/15/2025	09/16/2025	12	1º/9/2025	1º/9/2025*

Ementa:

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais, do Termo de Contrato nº 049/2024/SAAF/SEFAZ, bem como seus respectivos substitutos.

Assunto:

Gestão e fiscalização de contratos e termos congêneres

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	*Efeitos retroativos à 1º/9/2025.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N°198/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC SEFAZ-PRO-2024/05758

Termo de Contrato 049/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada Leme Consultoria em Gestão de RH LTDA

Objeto Revisão do Modelo de gestão de pessoas com foco em Competências, com evidenciação das competências de sustentação, das trilhas de aprendizagem, e o fornecimento de material de aprendizagem (EAD) para as competências priorizadas, propondo um modelo de avaliação de desempenho anual e um programa de formação de liderança e sucessores, mediante Seleção Direta (SD, GN 2350-15)

Valor Contratado R$1.490.414,40(Um milhão, quatrocentos e noventa mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos)

Gestor Ingrid Zattar Ribeiro Catelan -Matrícula: 114721

Gestor Substituto Marcelo Severino dos Santos -Matrícula: 94337

Fiscal Romeo Benedito Oliveira Lucialdo -Matrícula: 48746

Fiscal Substituto Sônia Pesarini -matrícula 107345

Art. 2° Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4° O início da vigência desta portaria retroage à data de 1º de setembro de 2025.

PUBLICADA. CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 15 de setembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/05758
Termo de Contrato	049/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	Leme Consultoria em Gestão de RH LTDA
Objeto	Revisão do Modelo de gestão de pessoas com foco em Competências, com evidenciação das competências de sustentação, das trilhas de aprendizagem, e o fornecimento de material de aprendizagem (EAD) para as competências priorizadas, propondo um modelo de avaliação de desempenho anual e um programa de formação de liderança e sucessores, mediante Seleção Direta (SD, GN 2350-15)
Valor Contratado	R$1.490.414,40(Um milhão, quatrocentos e noventa mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos)
Gestor	Ingrid Zattar Ribeiro Catelan -Matrícula: 114721
Gestor Substituto	Marcelo Severino dos Santos -Matrícula: 94337
Fiscal	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo -Matrícula: 48746
Fiscal Substituto	Sônia Pesarini -matrícula 107345