Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
370/2025
07/25/2025
07/28/2025
43
28/07/2025
28/07/2025

Ementa:Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 370/2025/CODEM
.Retificado no DOE de 31/7/2025, pág. 68

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 39ª Reunião Extraordinária , realizada em 25 de julho de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROTOCOLO
MUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
01
100113.0038551/2025CuiabáAgrimat Equipamentos LTDA52.755.197/0001-7219.770.108,4719.770.108,47
2
100113.0039343/2025Novo São JoaquimAuto Peças e Torneadora Modelo Ltda21.582.665/0001-20R$ 250.000,00R$ 250.000,00
3
100113.0040637/2025Lucas do Rio VerdeBotelho Hotel Ltda60.122.867/0001-41R$ 5.839.778,00R$ 3.999.778,00
4
100113.0039375/2025SorrisoCerâmica Entre Rios Ltda08.872.701/0001-22R$ 2.140.000,00R$ 1.498.000,00
5
100113.0040708/2025Lucas do Rio VerdeEletromáquinas Comércio de Peças Automotivas Ltda08.774.969/0001-21R$ 2.526.969,22R$ 2.274.272,29
6
100113.0040647/2025SorrisoEngedelta Engenharia E Construção Ltda72.244.114/0001-98R$ 3.709.600,00R$ 2.595.720,00
7
100113.0039965/2025Lucas do Rio VerdeFurini Construção e Acabamento Ltda03.938.119/0001-06R$ 14.480.691,76R$ 9.400.854,23
8
100113.0040584/2025Pontes e LacerdaHOTEL TERRA BRASIL LTDA59.268.781/0001-42R$ 16.500.000,00R$ 16.500.000,00
9
100113.0040679/2025CuiabáImagens Medicina Diagnostica S.A.11.135.984/0001-34R$ 5.041.036,00R$ 5.041.036,00
10
100113.0038568/2025NobresIndústria e Comércio de Brita Cuiabá Ltda24.384.187/0001-32R$ 2.700.000,00R$ 1.890.000,00
11
100113.0040553/2025JuaraJuba Supermercados Ltda03.550.647/0003-47R$ 8.000.000,00R$ 8.000.000,00
12
100113.0030723/2024JuínaL de Souza e Cia Ltda24.752.610/0001-00R$ 1.566.659,74R$ 1.566.659,74
13
100113.0039392/2025ComodoroNova Era Transportes e Comércio de Grãos Ltda41.522.753/0001-44R$ 2.600.000,00R$ 2.600.000,00
14
100113.0038796/2025SorrisoOrvix Agroquímica Ltda54.306.557/0001-84R$ 12.139.000,00R$ 10.925.000,00
15
100113.0040033/2025SorrisoRAÇÕES SORRISO LTDA47.019.999/0001-84R$ 5.007.840,00R$ 4.507.056,00
16
100113.0037058/2025AripuanãS Coradini Martins e Cia Ltda10.461.806/0001-30R$ 900.000,00R$ 900.000,00
17
100113.0039826/2025Primavera do LesteSeta Serviços e Terceirizações Ltda20.894.014/0002-94R$ 2.142.857,14R$ 1.500.000,00
18
100113.0038490/2025Alta FlorestaSL Drogaria Ltda19.713.710/0001-97R$ 6.421.900,00R$ 5.117.800,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 25 de julho de 2025.
ANDERSON MARTINIS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original assinado)


TERMO DE RETIFICAÇÃO
.DOE de 31/7/2025, pág. 68 RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 370/2025/CODEM do CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, publicada no DOE, nº 29.039, de 25 de julho de 2025, página 43, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:
NºPROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
01
100113.0038470/2025
Cuiabá
Agrimat Equipamentos LTDA
52.755.197/0001-72
19.938.312,82
19.938.312,82

LEIA-SE:

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

NºPROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
01
100113.0038551/2025
Cuiabá
Agrimat Equipamentos LTDA
52.755.197/0001-72
19.770.108,47
19.770.108,47

Cuiabá, 30 de junho de 2025.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original Assinado)