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PORTARIA N° 166/2025/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: COORDENADORIA REGIONAL MUNICÍPIO: PONTAL DE ARAGUAIA
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	Construtora Soberana LTDA.
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso, para atender as demandas dos unidades fazendárias estaduais vinculada à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI,conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital do Pregão eletrônico SRP nº 004/2023/SAAF/SEFAZ, seus anexos e Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda do processo n° SEFAZ-PRO-2024/01701.
Valor Contratado	R$10.805.484,50 (dez milhões oitocentos e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Gestor	Luciana Valério de Campos - Matrícula - 273778
Gestor Substituto	Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159
Fiscal	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula - 298258
Fiscal Substituto	Simone da Silva Ribeiro - Matrícula - 251368