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Observações:	*Efeitos retroativos à 14/8/2025

Texto:
PORTARIA N° 168/2025/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo, para atuarem como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Doação abaixo relacionado:

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/01800
Termo de Contrato:	Nº 014/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada:	MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS
Objeto:	Doação de bens móveis inservíveis (armários,arquivos de aço,cadeiras giratórias, entre outros).
Valor da Contratação:	R$ 9.060,10 (nove mil e sessenta reais e dez centavos).
Gestor:	Gabriel Herrero Fernandes - Matrícula: 204592
Gestor Substituto:	Josué Neves Ormondes - Matrícula: 251448
Fiscal:	Marcos Valério Campin - Matrícula: 50501
Fiscal Substituto:	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454

Art. 2° Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do Termo de doação, que ocorreu em 14/08/2025.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 21 de agosto de 2025.