Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 155/2025/SAAF/SEFAZ*
. Republicada no DOE de 18/08/2025, p. 29, devido equívoco na publicação do DOE de 15/08/2025, Edição n.º 29.053, p. 14.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

LOTE ARP: 09	UNIDADE FAZENDÁRIA: COORDENADORIA REGIONAL	MUNICÍPIO: ALTO ARAGUAIA
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/09968.02
Termo de Contrato	054/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	J P Construções e Serviços LDTA
Objeto	Contratação de serviços especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, que sob demanda, deverá executar manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), para atender as demandas das unidades fazendárias localizadas em: Alto Araguaia (Posto Fiscal Henrique Peixoto) e Itiquira (Posto Fiscal Correntes), ambos vinculados à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI.
Valor Contratado	R$2.679.912,52 (dois milhões seiscentos e setenta e nove mil novecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos)
Gestor	Simone da Silva Ribeiro - Matrícula 251369
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula 298257
Fiscal	Caique Santana Brito - Matrícula 353841
Fiscal Substituto	João Vitor da Silva - Matrícula 340736

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 01 de agosto de 2025, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/22066.



Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 15 de agosto de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária

PORTARIA N° 155/2025/SAAF-SEFAZ
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.
RESOLVE:
Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

LOTE ARP: 09	UNIDADE FAZENDÁRIA: COORDENADORIA REGIONAL MUNICÍPIO ALTO ARAGUAIA
Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2024/09968.02
Termo de Contrato:	054/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada:	SR Capacitação e Treinamento LTDA
Objeto:	Contratação de serviços especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, que sob demanda, deverá executar manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), para atender as demandas das unidades fazendárias localizadas em: Alto Araguaia (Posto Fiscal Henrique Peixoto) e Itiquira (Posto Fiscal Correntes), ambos vinculados à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI.
Valor da Contratação:	R$2.679.912,52 (dois milhões seiscentos e setenta e nove mil novecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos)
Gestor:	Simone da Silva Ribeiro - Matrícula 251369
Gestor Substituto:	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula 298257
Fiscal :	Caique Santana Brito - Matrícula 353841
Fiscal Substituto:	João Vitor da Silva - Matrícula 340736