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PORTARIA N° 138/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/04810.01
Termo de Contrato:	Nº 068/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II
Contratada:	EDITORA FÓRUM LTDA
Objeto:	Aquisição de livros, periódicos e revistas especializadas digitais, por meio de acesso à Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico, com acessos ilimitados, simultâneos e perpétuos de todos os atuais e futuros servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, enquanto mantiverem essa condição, conforme item 8.1 Especificações técnicas, no âmbito do PROFISCO II-MT, mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15), bem como atualizações de todo o acervo adquirido pelo Contrato nº 011/2024/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II e os adquiridos por meio desta contratação, pelo período de 12 (doze) meses, admitindo prorrogações para as atualizações dos bens adquiridos consubstanciados em bibliotecas e coleção de vídeos, livros, revistas e informativos digitais de cunho jurídico.
Valor da Contratação:	R$ 421.638,00 (quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos e trinta e oito reais)
Gestor (PGE):	Paula Elizabeth de Souza Almas - Matrícula: 315197
Gestor Substituto:	Cristiane Sampaio Diogo - Matrícula: 277523
Fiscal :	Izabela Verlangieri Machado - Matrícula: 319629
Fiscal Substituto:	Raiza Campos Antoniacomi - Matrícula: 298409