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Observações:	*Efeitos retroativos à 1º/08/2025

Texto:
PORTARIA N° 143/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2022/00070
Termo de Contrato:	012/2021/SAAF/SEFAZ
Contratada:	ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP
Objeto:	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores instalados no Complexo II.
Valor Contratado;	R$33.897,77 (trinta e três mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).
Gestor:	Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251369
Gestor Substituto:	Victor Hugo Alves Ribeiro - Matrícula: 298258
Fiscal:	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 333237
Fiscal Substituto:	Alberto Antônio Chaves - Matrícula: 242832

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 01 de agosto de 2025, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/21839.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 08 de agosto de 2025.