Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	*Efeitos retroativos à 1º/08/2025

Texto:
PORTARIA N° 149/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2022/00278
Termo de Contrato:	008/2018/SAAF/SEFAZ
Contratada:	CEREALISTA SERRA ALTA LTDA
Objeto:	Locação de Imóvel, Posto Fiscal - Município De Barra do Garças - MT.
Valor da Contratação:	R$5.748.190,80 (cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil, cento e noventa reais e oitenta centavos)
Gestor:	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula: 251369
Gestor Substituto:	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Fiscal:	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 333237
Fiscal Substituto:	Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 242832

Art. 2° Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67° da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 22° da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4° O início da vigência desta portaria retroage à data de 01 de agosto de 2025, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/21553.

PUBLICADA. CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 11 de agosto de 2025