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PORTARIA N° 174/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/06440.01
Termo de Contrato:	Nº 079/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada:	AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto:	Contratação de serviço especializado em Construção Civil mediante adesão participante à Ata de Registro de Preço nº 002/2023/SEFAZ, para execução de obra de reforma e adequação do Telhado do Complexo III-A da Sede da Secretaria de Estado De Fazenda, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital do Pregão eletrônico SRP nº 004/2023/SAAF/SEFAZ e seus anexos
Valor da Contratação:	R$ 605.726,85 (seiscentos e cinco mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos)
Gestor:	Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Gestor Substituto:	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Fiscal:	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 333237
Fiscal Substituto:	Alberto Antônio Chaves - Matrícula: 242832

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, ocorrida em 25/8/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2025.