Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	19
Complemento:	/2025
Publicação:	08/25/2025

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
. Consolidado pelo Ato COTEPE/PMPF n° 20/2025.
. Publicado no DOU de 25.08.2025 Seção 1, p. 47.
. Alterado pelo Ato COTEPE/PMPF nº 20/2025.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000765/2025-55, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de setembro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	**5,2011	-	-	-	-
2	AL	3,4910	**5,2491	**4,6696	-	-	-
3	AM	-	**5,4442	**2,9945	**1,8326	-	-
4	AP	-	*5,4100	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	5,3040	5,1334	-	-	-
7	DF	-	*4,6400	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**4,4814	**4,3432	-	-	-
9	GO	-	*4,0554	-	-	-	-
10	MA	-	**4,7300	-	-	-	-
11	MG	*5,3620	**4,3450	**4,9900	-	-	-
12	MS	*5,1906	**4,0072	*4,5669	-	-	-
13	MT	6,8451	4,0763	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	4,8124	-	-	-	-
15	PB	*4,6479	*4,5695	**5,0367	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	*4,9500	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	*4,4209	**4,7213	-	-	-
19	RJ	2,4456	4,4200	**4,4000	-	-	-
20	RN	-	*5,2000	*5,1400	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	*6,8910	**5,1350	-	-	-	-
23	RS	-	**4,6274	**4,8755	-	-	-
24	SC	-	**4,5541	**4,8861	-	-	-
25	SE	4,5850	4,9220	4,9810	-	-	-
26	SP	-	**3,9500	-	-	-	-
Nova redação dada pelo ATO COTEPE/PMPF nº 20/2025.
27	TO	**6,8300	*4,7800	-	-	-	-
Redação original.
27	TO	7,3100	4,7400	-	-	-	-

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA