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Observações:	*Efeitos retroativos à 1º/8/2025

Texto:
PORTARIA N° 147/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo
Decreto n° Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/02911
Termo de Contrato:	040/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada:	AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto:	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, para execução de obra de reforma e ampliação, na área comum da Sede da Secretaria de Estado De Fazenda - URBANIZAÇÃO ETAPA 02, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), acrescido do BDI, para atender as demandas das unidades fazendárias estaduais vinculadas à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso.
Valor da Contratação:	R$ 5.827.324,68 (cinco milhões oitocentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos)
Gestor (PGE):	Luciana Valério de Campos - Matrícula: 273778
Gestor Substituto:	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula: 251369
Fiscal :	Caique Santana Brito - Matrícula: 353841
Fiscal Substituto:	Thais Xavier Da Silva - Matrícula: 349157

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7 da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 01 de agosto de 2025, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/21362.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 11 de agosto de 2025