ITEM 36 - CÓD. MUNICÍPIO - Deixar em branco.

ITEM 37 – NOME DO MUNICÍPIO - Preencher com o nome do município onde se situa o estabelecimento.

ITEM 38 - CEP – Preencher com o Código de Endereçamento Postal correspondente ao município ou distrito onde se localiza o estabelecimento (consultar a publicação da ECT).

ITEM 39 - PONTO DE REFERÊNCIA – Preencher com o nome de um local situado próximo ao seu estabelecimento para melhor identificação, usando no máximo 15 (quinze) posições.

ITEM 40 – TELEFONE – Preencher com o núm. do telefone do estabelecimento ( código DDD entre parênteses e núm. do telefone) Ex.: (065) 323 – 1234.

ITEM 41 - FORMA DE OPERAÇÃO DO ESTABELECIMENTO – Assinalar com X o quadrículo correspondente a forma de operação do estabelecimento.

ITEM 42 - CONDIÇÃO DO CONTRIBUINTE – Deixar em branco.

ITEM 43 - NATUREZA JURÍDICA – Preencher com a indicação da natureza jurídica constante do contrato, estatuto, declaração para registro de firma o comprovante de inscrição no CGC/MF conforme ITEM 44.

ITEM 44 - CÓD. – Preencher com o código correspondente e natureza jurídica da empresa colocando 2 (dois) algarismo, conforme relação abaixo:

01 – Empresa Individual

02 – Sociedade em Nome Coletivo

03 – Sociedade por Cotas Resp. Ltda.

04 - Sociedade Capital e Indústria

05 – Sociedade em Comandita Simples

06 - Sociedade em Comandita por Ações

07 – S/A Capital Aberto

08 – S/A Capital Fechado

09 – Sociedade Civil

10 – Autarquia

11 – Órgão Publico

12 – Concessionária Serviço Público

13 – Sociedade Economia Mista

14 – Empresa Pública

15 – Fundação

16 – Cooperativa

17 – Associação

18 – Sociedade em Conta de Participação

ITEM 45 – PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA SUJEITA AO ICMS – Preencher com a especificação da principal atividade econômica sujeita ao ICMS.

ITEM 46 – CÓD. ATIVIDADE ECONÔMICA – Deixar em branco.

ITEM 47 – CAPITAL SOCIAL – Preencher com o capital registrado da empresa .

ITEM 48 – PRINCIPAIS PRODUTOS – Preencher com a especificação dos 3 (três) principais produtos sujeitos ao ICMS.

ITEM 51 – TIPO INSCRIÇÃO – Preencher com o número correspondente ao tipo de inscrição do contabilista.

ITEM 52 – NÚMERO NO CRC-MT – Preencher com o código correspondente ao numero de inscrição no CRC-MT. Os dois primeiros dígitos devem constar a unidade da Federação. Os seis dígitos seguintes formam um número seqüencial. O nono (9º) dígito deve ser uma das seguintes letras O (originário), P (provisório), S (secundário) ou T ( transferido). O último dígito conterá o dígito verificador o número de inscrição no CRC. Ex.: MT 002388 P 5.

OBSERVAÇÃO: Os contabilistas de outros Estados, deverão estar registrados no CRC-MT.

ITEM 53 – NOME CONTABILISTA ESCRITÓRIO – Preencher com o nome do Contabilista ou Escritório responsável pela escrita do Contribuinte, utilizando no máximo 40 (quarenta) posições.

ITEM 54 – TIPO LOGRAD. – Preencher com o tipo do logradouro do contabilista/escritório, utilizando as abreviaturas constantes da tabela do ITEM 31.

ITEM 55 – NOME DO LOGRADOURO – Preencher com o nome do logradouro do contabilista/escritório, sem colocar, os complementos (casas, térreo, apto., etc.) usando no máximo 30 (trinta) posições. Utilizar as abreviaturas constantes da tabela do ITEM 32.

ITEM 56 – NÚMERO – Preencher com o número completo do endereço do contabilista/escritório. Se não tiver número colocar S/N. Se o número for sucedido de alguma letra, usar este mesmo item. Ex.: 73 A 1478 A, 562B.

ITEM 57 – TELEFONE – Preencher com o número do telefone do contabilista/escritório ( código do DDD entre parênteses e número do telefone). Ex.: (065) 322-1234.

ITEM 58 – BAIRRO OU SETOR – Preencher com o nome do bairro, setor ou distrito do endereço do contabilista , usando no máximo 20 (vinte) posições.

ITEM 59 – COD. MUNICÍPIO – Deixar em Branco.

ITEM 60 – NOME DO MUNICÍPIO – Preencher com o nome do município onde se localiza o contribuinte/escritório.

ITEM 61 – CEP – Preencher com o código de endereçamento postal correspondente ao Município ou Distrito onde se localiza o contabilista/escritório (Consultar publicação da ECT). Quando for município de outros Estados colocar o CEP da Capital do Estado a qual pertence o município.

ITEM 62 – COMPLEMENTO – Preencher com informações adicionais para completar o endereço. Utilizando as abreviaturas constantes da tabela do ITEM 34.

ITEM 63 – PONTO DE REFERÊNCIA – Preencher com o nome de um local próximo ao endereço do contabilista/escritório, para melhor identificação.

ITEM 64 – ESTADO – Preencher com a sigla do Estado onde se localiza o contabilista/escritório.

ITEM 65 – NÚMERO DO CRC DO ESCRITÓRIO – Preencher com o número do CRC-MT do escritório, somente se o tipo de inscrição for 1, isto é contabilista. Obedecer as especificações de padronização exigidas pelo CRC-MT/SEFAZ , conforme ITEM 32.

ITEM 66 – ASSINATURA DO CONTABILISTA – O Contabilista deverá assinar no espaço deste item.

ITEM 67 – DATA –Preencher com a data ( dia, mês e ano) de entrega dos formulários separados por – Ex.: 15-12-89.

ITEM 68 – ASSINATURA DO CONTRIBUINTE OU REPRESENTANTE LEGAL – O contribuinte ou seu representante legal deverá assinar no espaço deste item.

ITEM 71 – CÓDIGO EXATORIA – Deixar em branco.

ITEM 72 – NOME DA EXATORIA – Deixar em branco.

ITEM 73 – DATA DA RECEPÇÃO – Deixar em branco.

ITEM 74 – MATR. FUNCIONÁRIO – Deixar em branco.

ITEM 75 – ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO – Deixar em branco.

ITEM 81 – INFORMAÇÕES FISCAIS – Deixar em branco.

ITEM 82 – DATA VISTORIA – Deixar em branco.

ITEM 83 – MATR. FUNCIONÁRIO – Deixar em branco.

ITEM 84 – ASSINATURA DO FUNCIONAL – Deixar em branco.

ITEM 91 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO – Em caso de difícil localização assinalar a posição do estabelecimento e os nomes dos logradouros mais próximos.

ITEM 99 – CARIMBO PADRONIZADO DA EXATORIA – Deixar em branco.