Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
41/2014
05/02/2014
05/07/2014
29
02/05/2014
02/05/2014

Ementa:Comunica o enquadramento de empresa na Lei 7.958/2003.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 041/2014
. Resolução 624/19: Aprova a convalidação da deliberação de inclusão dos produtos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta n¨¬. 233.402/2009 está enquadrada na Lei n.¨¬. 7.958, de 25 de setembro de 2003, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 18/05/2009, aditado em 12/05/2011 e 23/04/2014 referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 02 de Maio de 2014. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei n¨¬. 8.675 de 06/07/2007.

Razão Social :FRIGORÍFICO NUTRIBRAS LTDA
Inscrição Estadual :13.320.993-8
CNPJ :08.090.575/0001-54
Endereço: Estrada Preima, km 03, Sn loteamento do Valo – Expansão Sorriso – MT. Sorriso – MT.
Produtos Beneficiados: · Produtos industrializados congelados e resfriados de Suínos, relacionados nos ANEXO 2/2.014

Cuiabá – MT 02 de Maio de 2014.

PRESIDENTE DO CEDEM
ANEXO 02/2.014
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – FRIGORÍFICO NUTRIBAS LTDA – SORRISO - MT
Produtos
NCM
Carré Congelado de Carne Suína
Graxaria de Carne Suína
Miúdos de Carne Suína
Costela Congelada de Carne Suína
Copa Lombo Industria de Carne Suína
File Extra de Carne Suína
Pernil Especial
Papada de Carne Suína
Toucinho de Pernil
Barriga Congelada s/ Costela de C. Suína
Retalho Magro 20% de Carne Suína
Retalho Gordo 50% de Carne Suína
Banha em Rama de Carne Suína
Couro Comestível de Carne Suína
Toucinho Lombar de Carne Suína
Pé de Suíno
Rabo de Suíno
Musculo de Carne Suína
Paleta Desossada de Carne Suína
Ponta de Costela Gril
0.2032100
Copa Padrão Nutribras
0.2032900
Pele Lombar
0.2064900
Pele Pernil Palheta
0.2064900
Recorte de Pele
0.2101900
Espinhaço
0.2031100
Cartilagem
0.2069000
Garganta
0.2064900
Recorte de Sangria
0.2020021
Rabo
0.2064900
Orelha
0.2032900
Mascara
0.2064900
Banha em Rama
0.2090021
Graxa Industrial
0.2069000
Linguiça Toscana
1.6010000
Linguiça Pernil
1.6010000
Linguiça Suína
1.6010000
Linguiça Pernil com Ervas Finas
1.6010000
Linguiça Pernil Apimentada
1.6010000
Linguiça Fina
1.6010000
Linguiça Espeta Fácil
1.6010000
Linguiça Nanica
1.6010000
Linguiça Calabresa
1.6010000
Portuguesa
1.601.0000
Paio
1.6010000
Cortes de Lombo Temperado
0.2032210
Filé Temperado
0.2032210
Pernil Temperado
0.2101100
Barriga Temperada
0.2032201
Costela Temperada
0.2101100
Sobre Paleta Copa
0.2101100
Bisteca 90g
0.2101100
Bisteca 120g
0.2101100
Pé Salgado
0.2032210
Orelha Salgada
0.2032210
Carne Salgada
0.2101900
Costela Salgada
0.2032200
Pele Salgada
0.2032201
Espinhaço Salgado
0.2032200
Toucinho Salgado
0.2090011
Ponta de Costela Salgada
0.2032100
Mascarra Salgada
0.2064900
Garganta Salmourada
0.2064900
Rabo Salgado
0.2062910
Língua Salgada
0.2062100
Apresuntado
16.01.00.00
Lanche
16.01.00.00
Presunto
16.02.49.00
Tender
16.01.00.00
Bacon
02.03.19.00
Mortadela(Diversas)
16.01.00.00
Picanha Suína
02.03.19.00