Legislação Tributária
ICMS

Ato:Convênio ICMS
Número:118
Complemento:/2002
Publicação:09/25/2002
Ementa:Altera o Convênio ICMS 87/02, de 28.06.02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Assunto:Órgão Público




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:


CONVÊNIO ICMS 118/02
Ratificado pelo Ato Declaratório nº 11/02, publicado no DOU de 14/10/02.
Ver: Art. 81 do Anexo VII - Isenções do RICMS O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 107ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único do Convênio ICMS 87/02, de 28 de junho de 2002:

Anexo Único
ITENS
FÁRMACOS
NBM/SH FÁRMACOS
MEDICAMENTOS
NBM/SH MEDICAMENTOS
1
Acetato de Ciproterona
2937.29.31
Acetato de Ciproterona 50 mg – (por comprimido)
3003.39.39 / 3004.39.39
2
Acetato de Desmopressina
2937.99.90
Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal – (por frasco 2,5 ml)
3003.39.29 / 3004.39.29
3
Acetato de Fludrocortisona
2937.22.90
Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
3003.39.99 / 3004.39.99
4
Acetato de Glatiramer
2922.49.90
Acetato de Glatiramer - 20 mg – por frasco/ampola para injeçã ;o subcutânea + diluente + seringa/agulha
3003.90.49 / 3004.90.39
5
Acetato de Goserelina
2937.90.90
Goserelina 3,60 mg – injetável – (por frasco ampola)
3003.39.26 / 3004.39.27
Goserelina 10,80 mg - injetável – (por seringa pronta para administração)
6
Acetato de Lanreotida
2934.99.99
Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola
3003.90.89 / 3004.90.79
7
Acetato de Leuprolida
2937.90.90
Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável – (por frasco)
3003.39.19 / 3004.39.19
8
Acitretina
2918.90.99
Acitretina 10 mg – (por cápsula)
3003.90.39 / 3004.90.29
Acitretina 25 mg – (por cápsula)
9
Alendronado Monossódico
2931.00.39
Bifosfonato 10 mg – (por comprimido)
3003.90.69 / 3004.90.59
10
Alfacalcidol
2936.10.00
Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)
3003.90.19 / 3004.50.90
Alfacalcidol 1,0 mcg – (comprimidos)
11
Atorvastatina Cálcica
2933.99.49
Atorvastatina 10 mg - por comprimido

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69
12
Azatioprina
2933.59.34
Azatioprina 50 mg – (comprimidos)
3003.90.76 / 3004.90.66
13
Bromidrato de Fenoterol
2922.50.99
Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador

Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal

3003.90.49 / 3004.90.39
14
Budesonida
2937.29.90
Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses

Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses

Budesonida 64 mcg - Suspensão Nasal - 120 doses

Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses

Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml

Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com inalador

Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador

3003.39.99 / 3004.39.99
15
Cabergolina
2939.69.90
Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido)
3003.90.99 / 3004.90.99
16
Calcitonina Sintética de Salmão
2937.90.90
Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI – spray nasal – ; (por frasco)
3003.39.29 / 3004.39.25
Calcitonina Sintética de Salmão – 100 UI – spray nasal – (por frasco)
Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável – (por ampola)
Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI – injetável – (por ampola)
17
Calcitriol
2936.29.29
Calcitriol 0,25 mcg – (por cápsula)
3003.90.19 / 3004.50.90
Calcitriol 1,0 g – injetável – (por ampola)
18
Ciclosporina
2941.90.99
Ciclosporina 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – (por frasco com 50 ml)
3003.90.78 / 3004.90.68
Ciclosporina 25 mg – (por cápsula)
Ciclosporina 50 mg – (por cápsula)
Ciclosporina 100 mg – (por cápsula)
Ciclosporina 10 mg – (por cápsula)
19
Cloridrato de Biperideno
2933.39.32
Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69
20
Cloridrato de Ciprofloxacina
2933.59.19
Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69
21
Cloridrato de Donepezil
2933.39.99
Donepezil - 5 mg - por comprimido

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo

3003.90.79 / 3004.90.69
22
Cloridrato de Metadona
2922.31.20
Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

3003.90.49 / 3004.90.39
23
Cloridrato de Raloxifeno
2934.99.99
Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido)
3003.90.89 / 3004.90.79
24
Cloridrato de Selegilina
2921.49.90
Selegilina 10 mg - por comprimido

Selegilina 5 mg - por comprimido

3003.90.49 / 3004.90.39
25
Cloridrato de Sevelamer
2934.99.99
Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79
26
Cloridrato de Triexifenidila
2933.39.99
Triexifenidila 5 mg - por comprimido
3003.90.79 / 3004.90.69
27
Cloridrato de Ziprasidona
2933.59.19
Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

3003.90.79 / 3004.90.69
28
Cloroquina
2933.49.90
Cloroquina 150 mg - por comprimido
3003.90.79 / 3004.90.69
29
Clozapina
2933.90.39
Clozapina 100 mg – (por comprimido)
3003.90.79 / 3004.90.69
Clozapina 25 mg – (por comprimido)
30
Danazol
2937.19.90
Danazol 100 mg – (por cápsula)
3003.39.39 / 3004.39.39
31
Deferoxamina
2928.00.90
Deferoxamina 500 mg – injetável – (por frasco)
3003.90.58 / 3004.90.48
32
Dicloridrato de Pramipexol
2934.20.90
Pramipexol 1 mg - por comprimido

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79
33
Dipropionato de Beclometasona
2937.22.90
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

3003.39.99 / 3004.39.99
34
Dornase alfa
3002.10.39
Dornase alfa 2,5 mg – (por ampola)
3003.90.23 / 3004.90.13
35
Entacapone
2926.90.99
Entacapone 200 mg - por comprimido
3003.90.59 / 3004.90.49
36
Eritropoetina Humana Recombinante
3001.20.90
Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
3001.20.90
Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U – Injetável – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U – injetável – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U – injetável – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U – injetável – (por frasco/ampola)
37
Filgrastima
3002.10.39
Filgrastima 300 mcg – injetável – (por frasco)
3002.10.39
38
Flutamida
2924.29.62
Flutamida 250 mg - por comprimido
3003.90.53 / 3004.90.43
39
Fosfato de Codeína
2939.11.22
Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

3003.40.40 / 3004.40.40
40
Fumarato de Formoterol
2924.29.99
Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com inalador

Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador

Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador

Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador

3003.90.59 / 3004.90.49
41
Fumarato de Formoterol + Budesonida
2924.29.99/ 2937.29.90
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio - 60 doses

3003.90.99 / 3004.90.99
42
Fumarato de Quetiapina
2934.99.69
Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79
43
Gabapentina
2922.49.90
Gabapentina 300 mg - por comprimido

Gabapentina 400 mg - por comprimido

3003.90.49 / 3004.90.39
44
Hidróxido de Ferro Endovenoso
2821.10.30
Hidróxido de Ferro Endovenoso – injetável – (por frasco)
3003.90.99 / 3004.90.99
45
Hidroxiuréia
2928.00.90
Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula
3003.90.99 / 3004.90.99
46
Imiglucerase
3002.90.99
Imiglucerase 200 U.I. – injetável – (por frasco/ampola)
3003.90.29 / 3004.90.19
47
Imunoglobulina da Hepatite B
3002.10.23
Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco

3002.10.23
48
Imunoglobulina Humana
3002.10.35
Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável – (por frasco)
3002.10.35
Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g – injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g – injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g – injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g – Injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g – Injetável – (por frasco)
49
Infliximab
3002.10.29
Infliximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml
3002.10.29
50
Interferon Beta 1a
3002.10.36
Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI – injetável – (por frasco/ampola)
3002.10.36
Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seginga pré-preenchida)
Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável – (por seringa pré-preenchida)
Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.
51
Interferon Beta 1b
3002.10.36
Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável – (por frasco/ampola)
3002.10.36
52
Isotretinoína
2936.21.19
Isotretinoína 20 mg – uso oral – por cápsula
3003.90.19 / 3004.50.90
Isotretinoína 10 mg – uso oral – por cápsula
53
Lamotrigina
2933.69.19
Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)
3003.90.79 / 3004.90.69
54
Leflunomide
2934.99.99
Leflunomide 100 mg - por comprimido

Leflunomide 20 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79
55
Lenograstima
3002.10.39
Lenograstima - 33,6 mUI – injetável – (por frasco)
3002.10.39
56
Levodopa + Carbidopa
2937.39.11/ 2928.00.20
Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

3003.39.93 / 3004.39.93
57
Levodopa + Cloridrato de Benserazida
2937.39.11/ 2928.00.90
Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou comprimido

3003.39.93 / 3004.39.93
58
Levotiroxina Sódica
2937.40.10
Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

3003.39.81 / 3004.39.81
59
Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreá ;tica
3001.20.90
Enzimas Pancreáticas– 4.000 UI – microg. c/ lib. enté rica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase – (por cápsula)
3003.90.29 / 3004.90.19
Enzimas Pancreáticas – 4.500 UI – microg. c/ lib. Enté ;rica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase – (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib. Enté rica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase – (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas – 12.000 UI – microg. c/ lib. Enté ;rica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase – (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas – 18.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase – (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/ lib. Enté ;rica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase – (por cápsula)
60
Mesalazina
2922.50.99
Mesalazina 1000 mg - supositório - por supositório

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose

Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório

3003.90.49 / 3004.90.39
61
Mesilato de Bromocriptina
2939.69.90
Bromocriptina 2,5 mg – (por comprimido)
3003.40.90 / 3004.40.90
62
Mesilato de Pergolida
2939.69.90
Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido

Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido

3003.90.99 / 3004.90.99
63
Metotrexato
2933.59.99
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

3003.90.79 / 3004.90.69
64
Micofenolato Mofetil
2934.99.19
Micofenolato Mofetil 500 mg – (por comprimido)
3003.90.89 / 3004.90.79
65
Molgramostima
3002.10.39
Molgramostima 300 mcg 300 mcg – injetável – (por frasco)
3002.10.39
66
Octreotida
2936.21.90
Octreotida 0,1 mg/ml – injetável – (por frasco/ampola)
3003.39.25 / 3004.39.26
Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes – ; Tratamento Mensal
Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes – ; Tratamento Mensal
Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes – ; Tratamento Mensal
67
Olanzapina
2933.99.69
Olanzapina 5 mg – (por comprimido)
3003.90.79 / 3004.90.69
Olanzapina 10 mg – (por comprimido)
68
Penicilamina
2930.90.19
Penicilamina 250 mg - por cápsula
3003.90.69 / 3004.90.59
69
Pravastatina Sódica
2918.19.90
Pravastatina 40 mg - por comprimido

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

3003.90.39 / 3004.90.29
70
Ribavirina
2934.99.99
Ribavirina 250 mg – (por cápsula)
3003.90.89 / 3004.90.79
71
Riluzol
2934.20.90
Riluzol 50 mg - por comprimido
3003.90.89 / 3004.90.79
72
Risperidona
2933.59.99
Risperidona 1 mg – (por comprimido)
3003.90.79 / 3004.90.69
Risperidona 2 mg – (por comprimidos)
73
Rivastigmina
2933.49.90
Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura

3003.90.79 / 3004.90.69
74
Sinvastatina
2932.29.90
Sinvastatina 80 mg - por comprimido

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.69 / 3004.90.59
75
Sirolimus
2933.39.99
SIROLIMUS – Solução oral 1mg/mg por ml
3003.90.69 / 3004.90.59
76
Somatotrofina Recombinante Humana
2937.11.00
Somatotrofina Recombinante Humana – 4 UI – injetável – (por frasco/ampola)
3003.39.11 / 3004.39.11
Somatotrofina Recombinante Humana – 12 UI – Injetável – (por frasco/ampola)
77
Succinato Sódico de Metilprednisolona
2937.29.20
Metilprednisolona 500 mg – injetável – (por ampola)
3003.39.99 / 3004.39.99
78
Sulfassalazina
2935.00.19
Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)
3003.90.89 / 3004.90.79
79
Sulfato de Hidroxicloroquina
2933.49.90
Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
3003.90.79 / 3004.90.69
80
Sulfato de Morfina
2939.11.62
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

3003.90.99 / 3004.90.99
81
Sulfato de Salbutamol
2922.50.99
Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses
3003.90.49 / 3004.90.39
82
Tacrolimus
2933.39.99
Tacrolimus 1 mg – (por cápsula)
3003.90.79 / 3004.90.69
Tacrolimus 5 mg – (por cápsula)
83
Tolcapone
2914.70.90
Tolcapone 200 mg - por comprimido

Tolcapone 100 mg - por comprimido

3003.90.99 / 3004.90.99
84
Topiramato
2935.00.99
Topiramato 100 mg - por comprimido

Topiramato 25 mg - por comprimido

Topiramato 50 mg - por comprimido

3003.90.89 / 3004.90.79
85
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum
3002.90.92
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – Injetável (por frasco/ampola)
3002.90.92
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável - (por frasco/ampola)
86
Trientina
2921.29.90
Trientina 250 mg - por comprimido
3003.90.49 / 3004.90.39
87
Triptorelina
2937.90.90
Triptorelina 3,75 mg – injetável – (por frasco ampola)
3003.39.18 / 3004.39.18
88
Vigabatrina
2922.49.90
Vigabatrina 500 mg – (por comprimido)
3003.90.49 / 3004.90.39
89
Xinafoato de Salmeterol
2922.50.99
Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses
3003.90.49 / 3004.90.39
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Fortaleza, CE, 20 de setembro de 2002