Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
74
/2021
04/12/2021
04/23/2021
8
23/04/2021
23/04/2021
Ementa:
Dispõe sobre inclusão de membro na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT.
Assunto:
Gestão de Documentos
Comissão de Gestão de Informação
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD-SEFAZ/MT
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 138/2020
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 156/2023
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N
°
074/2021/GSF/SEFAZ
Dispõe sobre inclusão de membro na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual.
RESOLVE:
Artigo 1º
- INCLUIR o servidor MÁRIO SÉRGIO DE FREITAS, Matricula nº 94977, como membro titular, representante da Unidade do Contencioso Administrativo Tributário - UCAT, na composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, instituída pela Portaria nº
0138/2020/GSF/SEFAZ
.
Artigo 2º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICADA-CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 12 de Abril de 2021.
Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)