Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
73/2022
04/07/2022
04/11/2022
7
11/04/2022
11/04/2022

Ementa:Altera anexo único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providencias.
Assunto:Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou:DocLink para 102 - Alterou a Portaria 102/2019
Alterado por/Revogado por:DocLink para 156 - Revogada pela Portaria 156/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 073/GSF/SEFAZ/2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 774, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o item 4 do Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019, que define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 19 de agosto de 2019.

Art. 2º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de abril de 2022.


FÁBIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda
(Assinado via SIGADOC)

FABRICIA MONASKI DA CUNHA CONCEIÇÃO
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual - Em substituição
Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO
ORDEM
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SIGLA
TITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
4Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses FinanceirosCGPREduardo Roberto MarquesGeovane Santos LimaRosimeire Paula da Silva