Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
37/2025	02/20/2025	02/27/2025	146	27/02/2025	27/02/2025

Ementa:

Altera a Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências

Assunto:

Designa Servidores
Grupos de Trabalho
Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 152/2016
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 037/2025- SEFAZ

Altera a Portaria n

152

/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, a fim de assegurar participação nos citados eventos e o fluxo constante de decisões pertinentes no âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 2.11, 2.17, 2.28, 2.35 e 12 do Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, conforme segue:

“PORTARIA N° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.11	Substituição Tributária	GT34	Marcus Vinicius Oliveira de Toloza	Gerasimo Ferreira Coelho	Priscila Aparecida Batista

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.17	Veículos	GT45	Priscila Aparecida Batista	Gerasimo Ferreira Coelho	Marcelo Allan de Melo Silva
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.28	Meios de Pagamento	GT60	José Ricardo de Oliveira	Renata Aubin Dias Saliba	Carlos Alberto Victor Teixeira Filho
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.35	Inteligência Artificial	GT	Augusto Pavini Dourado	Armando Mahmoud Araujo Abdallah	Carlos Alberto Victor Teixeira Filho
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
12	Loterias Estaduais	GT76	Alanna Rodrigues de Oliveira	Miguel Lazaro Pimentel Vicentini	Ultimo Almeida de Oliveira

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 20 de fevereiro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA