Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria nº 203/2025/SAAF-SEFAZ.
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 176/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/01769
Termo de Contrato	081/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II
Contratada	COPERSON SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA LTDA.
Objeto	Aquisição de solução audiovisual contendo equipamentos de vídeo, áudio e periféricos, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor Contratado	R$ 2.586.600,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais).
Gestor	Gabriel Herrero Fernandes - Matrícula: 204592
Gestor Substituto	Lilian Paiter Maluche - Matrícula n° 322012
Fiscal Administrativo - SUTI	Eudes Sergio Batista Santiago - Matrícula n° 204777
Fiscal Administrativo Substituto - SUTI	Dejalma Dias de souza - Matrícula n° 252009
Fiscal Técnico para - SUIP:	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula nº 298257
Fiscal Técnico Substituto - SUIP:	Vanuza da Cruz Santos - Matrícula nº 272391
Fiscal Técnico - SUPS:	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula nº 251454
Fiscal Técnico Substituto - SUIP:	Alberto Antônio Chaves - Matrícula nº 242832

Art. 2° Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o artigo 21º da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT, ou norma que venha a substituí-la.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22° da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT, ou norma que venha a substituí-la.

Art. 4° Compete aos fiscais técnicos as especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 01 de setembro de 2025.