Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
269/2010	11/18/2010	11/18/2010	35	18/11/2010	18/11/2010

Ementa:

Aprova enquadramento, desenquadramento, descredenciamento, migração ... de empresas.

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT - PROARROZ/MT
Credenciamento/Descredenciamento - PRODEIC
Porto Seco

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Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 269/2010

. Retificada no DOE de 15.02.11, p. 41.
. Retificada no DOE de 22.02.11, p. 98.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 30ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas:

1 – Indústria e Comércio Têxtil S.S. Feijó Ltda,

processo nº 766.687/2010, Inscrição Estadual nº 13.401.179-1, CNPJ nº 12.572.588/0001-37 – Jaciara.

2 – Indústria e Comércio de Laticínios Lacvit Ltda.

processo nº 752.151/2010, Inscrição Estadual nº 13.378.500-9, CNPJ nº 11.210.151/0001-90 – Conquista do Oeste.

3 – Indústria e Comércio de Estofados e Colchões IBIZA Ltda. processo nº 627.244/2010 - Jaciara.

4 – JBS S/A,

processo 717.973/2010, Inscrição Estadual nº 13.376.650-0, CNPJ 02.916.265/0105-56 – Barra do Garças.

5 – Mauro André Guapo & Cia. Ltda,

processo nº 828.555/2010, Inscrição Estadual nº

13.409.796-3

, CNPJ nº 02.313.729/0004-96

– Cuiabá.

6 – Dassoler Comércio Indústria Importação Exportação de Cereais Ltda,

processo nº 833.638/2010, Inscrição Estadual nº 13.321.500-8, CNPJ nº 08.061.626/0001-10 – Lucas do Rio Verde.

7 – Celena Alimentos S/A,

processo nº 829.359/2010, Inscrição Estadual nº 13.403.106-7, CNPJ nº 06.159.809/0003-09 – Campo Novo do Parecis.

8 – Caramuru Alimentos S/A, processo nº 835.796/2010, CNPJ nº 00.080.671/0001-00 – Sorriso.

– Agro Soja comércio e Exportação de Cereais Ltda. processo nº 835.821/2010, Inscrição Estadual nº 13.132.235-4 – Sorriso.

10 – COOPERFELIZ – Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais de Feliz Natal,

processo nº 842.519/2010, Inscrição Estadual nº 13.327.947-2, CNPJ nº 08.382.761/0001-67 – Feliz Natal.

Art. 2º - Aprovar desenquadramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODEIC, por terem paralisado suas atividades, das empresas:

1 – Indústia e Comércio de Laticínios Arenápolis Ltda.

processo nº 783.346/2010, Inscrição Estadual nº 13.018.483-7, CNPJ nº 00.958.025/0001-00 – Arenapólis.

2 – Farfalla Indústria de Laticínios Ltda.

processo nº 783.407/2010, CNPJ nº 73.483.489/0001-73 – Castanheira.

3 – Indústria e Comércio de Laticínios Primicia Ltda.

processo nº 783.394/2010, Inscrição Estadual nº 13.184.769-4, CNPJ nº 07.791.811/0001-05 – Comodoro.

4 –

Indústria e Comércio de Queijos Ralados Centro-Oeste Ltda. processo nº783.278/2010, Inscrição Estadual nº 13.291.200-7, CNPJ nº 07.173.246/0001-04 – Jaurú.

5 –

Indústria e Comércio de Laticínios Konageski Ltda. processo nº 783.445/2010, Inscrição Estadual nº 13.236.476-0, CNPJ nº 05.910.390/0001-50 – Primavera do Leste.

6 – Indústria e Comércio de Laticínios Renata Ltda.

processo nº 783.256/2010, Inscrição Estadual nº 13.243.367-2, CNPJ nº 06.052.960/0001-81 - Cáceres.

7 – Indústria e Comércio de Laticínios Primicia Ltda.

processo nº

783.295/2010, Inscrição Estadual nº 13.204.537-7, CNPJ nº 02.815.002/0002-45 – Jaurú.

8 – Laticínios Conquista Ltda.

processo nº 783.391/2010, Inscrição Estadual nº 13.187.886-7, CNPJ nº 03.124.123/0001-22 – Conquista D’Oeste.

9 – Laticínios Ouro Branco Ltda.

processo nº 783.308/2010, Inscrição Estadual nº 13.199.310-0, CNPJ nº 04.267.939/0001-78 – Ribeirãozinho.

10 – Justino do Nascimento e Moreira Ltda,

processo nº 783.472/2010, Inscrição Estadual nº 13.184.769-4, CNPJ nº 07.791.811/0001-05 – Comodoro.

11 – Agro Industrial Soares Júnior Ltda.

processo 783.458/2010, Inscrição Estadual nº 13.132.695-3, CNPJ nº 36.934.834/0001-11 – Figueiropolis D’Oeste.

– Aguinaldo Luiz Nogueira, processo nº 783.440/2010, Inscrição Estadual nº 13.323.593-9, CNPJ nº 08.236.017/0001-54 – Porto Esperidião.

13 – Primo Indústria de Laticínios Ltda.

processo nº 783.299/2010, Inscrição Estadual nº 13.261.600-9, CNPJ 05.779.298/0002-24 – Guarantã do Norte.

14 – Indústria Comércio Laticínios Salto do Céu Ltda.

processo nº 783.275/2010, Inscrição Estadual nº 13.198.398-9, CNPJ nº 04.206.394/0001-90 – Salto do Céu.

15 – Albino e Camargo Ltda.

processo nº 783.422/2010, Inscrição Estadual nº 13.187.191-9, CNPJ 03.082.614/0001-58 – Alta Floresta.

16 – M.A. dos Santos Laticínios, processo nº 783.374/2010, Inscrição Estadual nº 13.338.104-8, CNPJ nº 08.303.981/0001-58 – Porto Estrela.

– Laticínio Maná Ltda. processo nº 783.322/2010, Inscrição Estadual nº 13.307.620-2, CNPJ nº 07.531.394/0001-53 – Nossa Senhora do Livramento.

18 – Laticínios Kayabi Ltda.

processo nº 783.414/2010, Inscrição Estadual nº 13.167.179-0, CNPJ nº 01.073.330/0001-70 – Lucas do Rio Verde.

Art. 3º - Aprovar o descredenciamento do Programa PROARROZ da empresa Agroleste Indústria e Comércio de Cereais Ltda. Inscrição Estadual nº 13.186.220-0, CNPJ nº 02.991.352/0001-81 – Primavera do Leste.

Art. 4º - Aprovar a migração do PROARROZ para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODEIC, da empresa Cerealista Primo Rico Importação e Exportação Ltda, processo nº 821.534/2010, Inscrição Estadual nº 13.183.738-9, CNPJ nº 02.250.523/0001-11 – Tangará da Serra.

Art. 5º - Aprovar a migração do PROALMAT para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODEIC, da empresa SM Giustti Arruda & Cia. Ltda, processo nº 829.694/2010, Inscrição Estadual nº 13.334.773-7, CNPJ nº 08.711.005/0001-34 – Cuiabá.

Art. 5º - Aprovar a Vistoria para comprovação dos dados da Cartas-Consulta, as empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC:
1 – União Avícola Agroindustrial Ltda, processo nº 688.410/2010 – Nova Marilandia.
2 – Premium Indústria de Papel, Papelão e Embalagens Ltda, processo nº 733.971/2010 – Cuiabá.
3 – Bonare Indústria de Alimentos Ltda. processo nº 776.550/2010 – Cuiabá.
4 – Cooperativa Mineral de Areia e Cascalho da Baixada Cuiabana, processo nº 708.918/2010 – Cuiabá.

Art. 6º - Aprovar o enquadramento para usufruir dos benefícios previstos para importação de produtos processados em recinto de Porto Seco instalado em território mato-grossense, das empresas:
1. Buffet Leila Malouf Ltda, processo nº 667.374/2010, Inscrição Estadual nº 13.167.447-1 – Cuiabá.
2. Prolo & Sousa Ltda ME, processo nº 820.352/2010, Inscrição Estadual nº 13.210.799-6 – Água Boa.
3. Guiana Transportes Ltda, processo nº 790.775/2010, Inscrição Estadual nº 13.318.461-7 – Várzea Grande.
4.SME – Sociedade de Montagens e Engenaria Ltda. processo nº 838.623/2010, Inscrição Estadual nº 13.139.970-5 – Cuiabá.
5. PLASÚTIL – Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, processo nº 838.644/2010, Inscrição Estadual nº 13.401.314-0 – Primavera do Leste.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 18 de novembro de 2010.

Presidente em substituição legal do CEDEM

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 15.02.11)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a

Resolução nº 269/2010

do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no DOE, página 35, em 18 de novembro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

Onde se lê:

Mauro André Guapo & Cia. Ltda,

processo nº 828.555/2010, Inscrição Estadual nº 13.182.629-8, CNPJ nº 02.313.729/0001-43 – Cuiabá.

Leia-se:

Mauro André Guapo & Cia. Ltda,

processo nº 828.555/2010, Inscrição Estadual nº 13.182.629-8,

CNPJ nº 02.313.729/0004-96

– Cuiabá.

Presidente em substituição legal do CEDEM

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 22.02.11)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a

Resolução nº 269/2010

do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no DOE, página 35, em 18 de novembro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

Onde se lê:

Mauro André Guapo & Cia. Ltda,

processo nº 828.555/2010, Inscrição Estadual nº 13.182.629-8, CNPJ nº 02.313.729/0001-43 – Cuiabá.

Leia-se:

Mauro André Guapo & Cia. Ltda,

processo nº 828.555/2010, Inscrição Estadual nº 13.409.796-3,

CNPJ nº 02.313.729/0004-96

– Cuiabá.

Presidente em substituição legal do CEDEM