Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
131/2008
05/27/2008
05/29/2008
1
29/05/2008
29/05/2008

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas...
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 131/2008

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de maio de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1. Beneficiamento de Madeiras Ribeiro Ltda. – ME, processo nº 230217/2008 – Itaúba.
2. Chirlei Rodrigues dos Santos, processo nº 230169/2008 – Terra Nova do Norte.
3. Marco Antônio Alves Piscinas – EPP, processo nº 230194/2008 – Sinop.
4. Elisete Mendel – ME, processo nº 262173/2008 – Água Boa.
5. Damaforte Produtos Agropecuários Ltda. – EPP, processo nº 238760/2008 – Cuiabá.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 27 de maio de 2008.

PEDRO JAMIL NADAF
Secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia
Presidente do CEDEM