Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 106/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/03825.01
Termo de Contrato	Nº 043/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	MOOÁ ENGENHARIA LTDA
Objeto	Contratação por meio de Adesão Participante a Ata de Registro de Preços n° 002/2025/SEPLAG, para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas das unidades desta Secretaria de Estado de fazenda do Estado de Mato Grosso localizadas em Rondonópolis, Alto Araguaia, Itiquira e Santo Antônio do Leverger, conforme condições e especificações constantes neste instrumento.
Valor Estimado	R$ 245.944,14 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos).
Gestor	Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Fiscal do Contrato	Rodolfo Sales De Oliveira Cabral - Matrícula: 204920
Fiscal do Contrato Substituto	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula 333237

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de junho de 2025.