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CONVÊNIO ICMS 21/01

. Ratificado pelo Ato Declaratório nº 03/2001, publicado no DOU 03/05/2001

Altera o Convênio ICMS 51/94, de 30.6.94, que concede isenção do ICMS às operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso I da clásula primeira do Convênio ICMS 51/94, de 30 de junho de 1994:

“I - recebimento pelo importador:
a) dos fármacos a seguir indicados, destinados à produção de medicamentos de uso humano para o tratamento de portadores do vírus da AIDS, classificados nos respectivos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado	- NBM/SH:
1) Ácido3-hidroxi-2-metilbenzoico,	2918.19.90;
2) Sulfato de Indinavir,	2924.29.99;
3) Mentiloxatiolano, Glioxilato de L-Mentila, e 1,4-Ditiano 2,5 Diol, todos classificados no código	2930.90.39;
4) Cloridrato de 3-cloro-metilpiridina,	2933.39.29;
5) 2-Cloro-3-(2-clorometil-4-piridilcarboxamido)-4-metilpiridina,	2933.39.29;
6) 2-Cloro-3-(2-ciclopropilamino-3-piridilcarboxamido)-4-metilpiridina,	2933.39.29;
7) Benzoato de [3S-(2(2S*3S*) 2alfa, 4aBeta, 8aBeta)] – N - (1,1-dimetiletil) decahidro – 2 - (2 – hidroxi – 3 – amino – 4 - (feniltiobutil) –3 - isoquinolina carboxamida,	2933.40.90;
8) Nelfinavir Base: 3S - [2 (2S*,3S*) , 3 alfa, 4a Beta, 8a Beta]] - N - (1,1 - dimetiletil) de cahidro - 2 - [2 - hidroxi - 3 - [(3 - hidroxi - 2 - metilbenzoil) amino] - 4 - (feniltio) butil ] - 3 - isoquinolina carboxamida,	2933.40.90;
9) N – terc – butil - 1-(2(S) – hidroxi - 4-(R)-[N-[(2) – hidroxiindan -1(S)-il]carbamoil] - 5- fenilpentil) piperazina-2(S)-carboxamida,	2933.59.19;
10) Indinavir : Base:[1(1S,2R),5(S)] -2,3,5 – trideoxi – N -(2,3 - dihidro-2-hidroxi-1H-inden-1-il)-5-[2-[[(1,1-dimetiletil)-amino]carbonil]-4-(3-piridinilmetil)-1-piperazinil]-2-(fenilmetil)-D-eritro-pentonamida,	2933.59.19;
11) Citosina,	2933.59.99;
12) Zidovudina - AZT,	2934.90.22;
13) Timidina,	2934.90.23;
14) Lamivudina e Didonasina, ambos classificados no código	2934.90.29;
15) 2 - Hidroxibenzoato de (2R-cis) - 4 - amino - 1 - [2 - hidroxi - metil) - 1,3 - oxatiolan - 5 - il] - 2 (1H) - pirimidinona,	2934.90.39;
16) Nevirapina,	2934.90.99;
17) (2R , 5R) – 5 - (4 – amino - 2 - oxo - 2H - pirimidin - 1 - il) - [1,3] - oxatiolan - 2 - carboxilato de 2S - isopropil - 5R - metil -1R - ciclohexila,	2934.90.99;8
b) dos medicamentos de uso humano para o tratamento de portadores do vírus da AIDS a seguir indicados, classificados nos respectivos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado	- NBM/SH:
1. Zalcitabina, Didanosina, Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Ritonavir, Estavudina, Lamivudina, Delavirdina e Ziagenavir, todos classificados nos códigos	3003.90.99, 3003.90.78, 3004.90.69, 3004.90.99;
2. o que tenha como princípio ativo a substância Efavirenz,	3004.90.79;”.

Belém, PA, 6 de abril de 2001.