Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Convênio ICMS
Número:	4
Complemento:	/2002
Publicação:	01/15/2002

Ementa:

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICMS 04/02

Altera os Convênios ICMS

03/99

, de 16.04.99, e

37/00

, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

, na sua 54ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 11 de janeiro de 2002, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 109 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira

Os percentuais constantes do Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestad.	Internas	Interestad.	Internas	Interestad.	Internas	Interestad.
AC	93,59%	158,12%	29,44%	72,59%	116,45%	160,79%
AM	110,76%	181,01%	43,61%	76,28%	95,89%	136,01%	20,45%	45,12%
BA	107,19%	183,82%	45,08%	74,80%	120,39%	150,45%	31,46%	58,39%
CE	97,64%	163,53%	24,12%	65,49%	124,29%	170,22%	29,76%	56,34%
DF	104,66%	172,89%	54,69%	75,78%	236,22%	282,06%	9,94%	46,58%
ES	93,74%	158,33%	38,21%	66,52%	150,58%	184,75%
MA	99,62%	166,16%	38,23%	66,54%	121,25%	166,57%
PB	99,48%	165,97%	38,08%	66,36%	133,73%	181,60%	29,74%	56,34%
PR	115,41%	191,08%	42,51%	61,94%	172,94%	212,65%	38,29%	68,69%
PI	95,99%	161,32%	42,94%	72,22%	123,34%	169,09%
RJ	123,67%	219,53%	71,89%	95,33%	112,37%	141,33%	41,75%	72,86%
RS	126,69%	202,25%	43,43%	62,99%	207,97%	249,98%	30,69%	57,46%
RO	117,38%	189,84%	50,51%	81,34%	115,62%	145,02%	29,76%	58,34%
SC	114,97%	189,13%	43,04%	63,87%	188,64%	236,90%	40,80%	65,12%
SP	111,28%	181,71%	36,21%	54,78%	154,73%	189,47%	31,98%	60,95%
SE	85,57%	147,42%	37,37%	65,86%	147,19%	197,82%
TO	106,24%	174,99%	47,02%	77,14%	149,47%	200,57%

Cláusula segunda

Os percentuais constantes do Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestad.	Internas	Interestad.	Internas	Interestad.	Internas	Interestad.
AC	93,59%	158,12%	29,44%	72,59%	116,45%	160,79%
AM	110,76%	181,01%	43,61%	76,28%	95,89%	136,01%	20,45%	45,12%
BA	107,19%	183,82%	45,08%	74,80%	120,39%	150,45%	31,46%	58,39%
CE	97,64%	163,53%	24,12%	65,49%	124,29%	170,22%	29,76%	56,34%
DF	86,85%	149,13%	36,03%	54,58%	171,66%	208,71%	9,94%	46,58%
ES	93,74%	158,33%	38,21%	66,52%	150,58%	184,75%
MA	99,62%	166,16%	38,23%	66,54%	121,25%	166,57%
PB	99,48%	165,97%	38,08%	66,36%	133,73%	181,60%	29,74%	56,34%
PR	115,41%	191,08%	42,51%	61,94%	172,94%	212,65%	38,29%	68,69%
PI	95,99%	161,32%	42,94%	72,22%	123,34%	169,09%
RJ	85,25%	164,64%	34,54%	52,88%	82,69%	107,60%	41,75%	72,86%
RS	126,69%	202,25%	43,43%	62,99%	207,97%	249,98%	30,69%	57,46%
RO	117,38%	189,84%	50,51%	81,34%	115,62%	145,02%	29,76%	58,34%
SC	114,97%	189,13%	43,04%	63,87%	188,64%	236,90%	40,80%	65,12%
SP	111,28%	181,71%	36,21%	54,78%	154,73%	189,47%	31,98%	60,95%
SE	85,57%	147,42%	37,37%	65,86%	147,19%	197,82%
TO	106,24%	174,99%	47,02%	77,14%	149,47%	200,57%

Cláusula terceira

Os percentuais constantes do Anexo III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF.	Internas	Interestad.	Internas	Interestad.	Internas	Interestad.	Internas	Interestad.
AM	163,45%	251,27%	82,89%	120,34%	95,89%	136,01%	139,74%	219,65%
CE	147,05%	229,41%	55,15%	106,86%	153,34%	237,78%	62,48%	116,64%
DF	102,91%	170,54%	59,01%	80,70%	171,66%	208,71%
ES	109,84%	179,78%	61,16%	94,16%	159,09%	194,41%	37,80%	83,73%
MA	99,62%	166,16%	38,23%	66,54%	121,25%	166,57%	102,71%	170,28%
PB	120,09%	193,46%	52,46%	83,69%	131,86%	179,34%	52,38%	83,60%
PI	144,99%	226,65%	78,68%	115,27%	123,34%	169,09%	109,67%	138,26%
RJ	89,62%	170,88%	34,54%	52,88%	111,21%	140,01%	59,86%	99,82%
RS	126,69%	202,25%	43,43%	62,99%	263,56%	313,14%	40,94%	69,80%
RO	117,38%	189,84%	50,51%	81,34%	115,62%	145,02%	45,89%	94,53%
SC	114,97%	189,13%	43,04%	63,87%	188,64%	236,90%	40,80%	65,12%
SP	111,28%	181,71%	36,21%	54,78%	154,73%	189,47%	40,76%	87,67%
SE	85,57%	147,42%	37,37%	65,86%	147,19%	197,82%
TO	157,81%	243,745%	83,78%	121,42%	164,00%	252,00%	194,97%	293,30%

Cláusula quarta Ficam convalidados os procedimentos adotados até a data da vigência deste Convênio, pelas unidades federadas, no tocante às margens a que se refere este Convênio.

Cláusula quinta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 11 de janeiro de 2002.