Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 07, DE 04 DE MARÇO DE 2002
Retificado - DOU 27/09/2002, página 36 Seção l

Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 63/99 que aprovou o Parecer 58/99, de 21.05.99, para revisão das versões V:1.1 e V:1.2 de Software Básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
ELGIN	ECF-MR	ECF-MR 10000S	V: 4.2	CE28 hex	27C2001 ou equivalente

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item;	@
3.2.	Modo de Treinamento;	Não
3.3.	Capacidade de item na Memória de Trabalho;	10.000
3.4.	Transmissão de dados referentes ao movimento do dia, para computador externo, antes da impressão da Redução Z (Convênio ICMS 57/95);	Obrigatório, por parametrização
3.5.	Registro de item com três casas decimais para o valor unitário	Sim
3.6.	Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão;	Sim
3.7.	Identifica o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento;	Sim

3.8. PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

ENDEREÇO	PRIMEIRO CARACTERE	SEGUNDO CARACTERE	FUNÇÃO	STATUS
28	0 = não 1 = sim		geração de arquivo em meio magnético	A critério da unidade federada
28		0 ou 1 = fechado 2 = aberto	Preço unitário via teclado	A critério da unidade federada

3.9. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Não

Não

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Observação:

1. desconto e acréscimo em item, somente em percentual; 2. desconto e acréscimo em subtotal, somente se o Cupom Fiscal não contiver item vinculado a ISSQN;

3.10. TOTALIZADOR:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral	GT ATUAL
1	Venda Bruta	VD BRUTA
1	Cancelamento	CANCELAMENTO
1	Desconto	DESCONTO
1	De ISSQN	TOTAL DE ISSQN
1	Venda Líquida	VDA LIQUIDA R$
1	Acréscimo	ACRESCIMO
8	Tributados pelo ICMS	Tn nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1	Tributado pelo ISSQN	S nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1	Isento de ICMS	I
1	Substituição Tributária ICMS	F
1	Não Tributado ICMS	N

3.11. CONTADOR:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Redução Z	“CRZ” e “Contador de Reduções (CRZ)” na Leitura da Memória Fiscal, ou “(CRZ) Contador de Reduç ões Z”, na Leitura X e na Redução Z.
Cancelamento de Cupom Fiscal	“(CFC) Cont. de Cup. Fiscal Canc.:”, na Leitura X e Reduçao Z
Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado	“GNF” ou "(GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal” na Leitura X, Redução Z e “GNF” na Leitura da Memó ria Fiscal
Reinício de Operação	“CRO” e “Contador de Reinício de Operaçã o(CRO)”, na Leitura da Memória Fiscal, ou “(CRO) Contador de Reinício”, na Leitura X e na Redução Z
Leitura X	“(CLX) Contador de Leitura X”, na Leitura X e na Reduçã o Z
Ordem de Operação	COO
Contador de Crédito ou Débito	“(CCD) Cont. de Crédito/Débito”, na Leitura X e na Redução Z

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

Quantidade: 03

Local: um na parte frontal, acerca de 8,5cm da face direita, um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: metálica

Fixação: rebitada

Local: parte posterior

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: CITIZEN

Modelo: DP-614

Impressão: impacto

Colunas: 40

SENSOR DE PAPEL: Óptico eletrônico de fim papel

4.1. PORTAS:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Externa		DB9 (RS485) fêmea	Interligar outro ECF dos modelos ECF-MR 10000S, ECF-MR 12000S ou ECF-MR 10000S1
Externa		DB9 (RS232) macho	Operação TEF ou computador ou scanner
Externa		DB9 (RS232) macho	Operação TEF ou computador ou scanner
Externa		DB9 (RS232) macho	Comunicação com balança
Interna	ST1	Barra de pinos 1x5	Fonte de alimentação
Interna	ST13 ST15	Barra de pinos 1x14 Barra de pinos 1x12	Display da torre
Interna	ST14 ST12	Barra de pinos 1x12 Barra de pinos 1x14	Display do operador
Interna	ST23	Barra de Pinos 1x6	Chave de controle
Interna	ST20 ST21	Barra de Pinos 1x8 Barra de pinos 1x8	Teclado
Interna	ST7	Barra de Pinos 2x17	Memória Fiscal
Interna	ST16	Barra de pinos 2x8	Display de LCD, não instalado e não utilizado
Interna	ST10 ST11	Barra de pinos 1x8 Barra de pinos 1x16	Mecanismo impressor
Interna	ST8	Barra de pinos 1x4	Sensor de fim de papel
Interna	ST9	Barra de pinos 1x2	Rebobinador
Interna	ST17	Barra de pinos 1x4	Sensor de pouco papel, não utilizado
Interna	ST18	Barra de pinos 1x3	Gaveta
Interna	ST19	Barra de pinos 1x4	Não utilizado
Interna	ST4	Barra de pinos 2x5	Interface de expansão de comunicação

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO
EPROM	27C2001 ou equivalente	256Kb	Um

Observação:

1. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduç ões Z;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
5.1. Leitura X diretamente no ECF:
5.1.1. colocar a chave de controle na posição X;
5.1.2. pressionar a tecla DINHEIRO;
5.2. Leitura da Memória Fiscal:
5.2.1. diretamente no ECF:
5.2.1.1.leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;
5.2.1.2. por intervalo de datas:
5.2.1.2.1. colocar a chave de controle na posição Z;
5.2.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;
5.2.1.2.3. digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;
5.2.1.3. por intervalo de Redução Z:
5.2.1.3.1. colocar a chave de controle na posição Z;
5.2.1.3.2. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;
5.2.1.3.3. digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;
5.2.2. para meio magnético:
5.2.2.1. a partir do diretório onde conste o software de comunicação “Lerfisc.exe”, execute-o na janela RECEBER indicar:
5.2.2.2.1. nome do arquivo a ser gerado;
5.2.2.2.2. diretório e drive a ser gravado;
5.2.2.2.3. no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;
5.2.2.2.4. porta de comunicação;
5.2.2.3. escolher a opção OK para iniciar a leitura;
5.2.2.4. concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;
5.3. relatório de programação ou de parâmetros:
5.3.1. PLU:
3.3.1.1. geral:
5.3.1.1.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.1.1.2. digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.1.1.3. para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;
5.3.1.2. por intervalo de PLU:
5.3.1.2.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.1.2.2. digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;
5.3.1.2.3. digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;
5.3.2. situação tributária:
5.3.2.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.2.2. digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.3. parâmetros:
5.3.3.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.3.3.2. digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.3.4. operadores:
5.3.4.1. colocar a chave de controle na posição X;
5.3.4.2. pressionar a tecla PGTO;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94	Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98	Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94
Convênio ECF 01/98, de 18.02.98	Convênio ECF 06/99, de 10.12.99	Atende

7. DISPOSIÇÃO GERAL:
7.1 a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
7.2. a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 272/01, de 03 de dezembro de 2001;
7.3 o fabricante deverá promover a atualização do parque instalado com versão V:1.1 e V:1.2, para a versão homologada neste ato, na primeira intervenção técnica que ocorrer no equipamento ou até 31 de agosto de 2002, o que ocorrer primeiro;
7.4. a partir da publicação deste ato, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de Software Básico homologada neste ato;
7.5. na primeira intervenção técnica nos equipamentos autorizados para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser adotada a forma de lacração prevista neste ato;
7.6. este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/9.

No ATO COTEPE/ICMS n° 07, de 04 de março de 2002, publicado no DOU de 21 de março de 2002, Seção 1, páginas 36 e 37, ficam retificados os seguintes itens:
a) onde se lê:

“4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO
EPROM	27C2001 ou equivalente	256Kb	Um
Observação:	1. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

leia-se:

“4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C2001 ou equivalente	256Kb	Um (sobreposto)
Observação:	2. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;		”

b) onde se lê:
“7.3. o fabricante deverá promover a atualização do parque instalado com versão V:1.1 e V:1.2, para a versão homologada neste ato, na primeira intervenção técnica que ocorrer no equipamento ou até 31 de agosto de 2002, o que ocorrer primeiro;”

leia-se:
“7.3. o fabricante deverá promover a atualização do parque instalado com versão V:1.1 e V:1.2, para a versão homologada neste ato, na primeira intervenção técnica que ocorrer no equipamento ou até 31 de agosto de 2002, o que ocorrer primeiro, devendo ser resinado novo dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal;”.


Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ