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PORTARIA nº 193/2024/GSF/SEFAZ-MT
.Alterada pela Portaria nº 25/2026

Constitui comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - IMGG - Gestãopública.gov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação SEGES/MGI Nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 029/GSF/SEFAZ/2024, de 27/02/2024, que constituiu Comitê Central de Governança e Gestão, para implementação, monitoramento e avaliação do Gestãopublicagov.br no âmbito estadual;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta Nº 011/2024 SEFAZ/SEPLAG/ CASA CIVIL, de 18/03/2024, que dispõe sobre a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestãopública.gov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Comitê de Aplicação Setorial para implementação Modelo de Governança e Gestão - Gestãopublicagov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, o qual será composto pelos seguintes membros: (Atualizado os nomes dos membros do Comitê Setorial pela Portaria nº 25/2026)
I. Nelson Corrêa Viana - NGER
II. Juliana Martins da Rocha - NGER.
III. Giselle Geraldine Barros de Carvalho - NGER.
IV. Ademir Soares Guimarães Junior - NGER.
V. Wânia Regina de Almeida Albieri - SATE.
VI. Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento - SACE.
VII. Mychel Deive Carvalho Borges - STDI.
VIII. Jorge Luis de Oliveira Feitosa - SAAF.
IX. Daniel de Andrade Castanho - SAPE.
X. Regiane Medinas das Neves Sales - SAOR.
XI. Eliel Barros Pinheiro - SARP.
XII. Ingrid Zattar Ribeiro - SUGP.
XIII. Nardele Pires Rothebarth - UDNR.
XIV. Daniel Oliveira Santos Araújo - CSQV.
XV. Leide Antonietti Abranches - RISCOS
XVI. Kleyton Gomes Santiago - UOFAZ.
XVII. Rogério de Oliveira e Sá - SEP.
XVIII. Damara Braga Almeida dos Santos - SAC.
XIX. Marly Aparecida Tavares Pauletti - UDNPE.

§ 1° A Presidência do Comitê compete ao servidor constante no inciso I deste artigo e na sua ausência, o servidor constante do inciso II.

§ 2° A participação dos membros na Comissão Setorial de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício considerado de relevância pública

Redação original:
I - Nelson Corrêa Viana - representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER.
II - Daniela de Mello Mitev - representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados.
III - Emilton Ramos Varanda Júnior - representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados.
IV - Giselle Geraldine Barros de Carvalho - representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados.
§ 1° A Presidência do Comitê compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.
§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.