Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
58/2009
04/13/2009
04/22/2009
6
22/04/2009
**

Ementa:Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 018/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
Assunto:Regime Est. Segmentada Veículos Usados
Alterou/Revogou:DocLink para 18 - Alterou a Portaria 18/2009
Alterado por/Revogado por:DocLink para 43 - Revogada pela Portaria 43/2015
Observações:**Ver Efeitos no próprio texto

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 058/2009 – SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida para enquadramento de contribuintes no regime de estimativa para recolhimento do ICMS nos termos dos artigos 87-A a 87-I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na legislação tributária;

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 018/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar conforme as alterações indicadas abaixo:
I – acrescentada a coluna “Razão Social” com suas respectivas descrições;
II – excluídos do regime de estimativa, os contribuintes indicados nos itens 6, 12, 20, 24, 27, 31, 37, 47, 49, 59, 65, 67, 79, 89 e 90;
III – incluídos no regime de estimativa, os contribuintes arrolados nos itens 115 a 174, os quais, em relação ao período de 1º de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2009, deverão recolher os valores, mensais e anual, assinalados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Em decorrência das alterações estabelecidas no artigo 1º, fica alterado na íntegra o Anexo Único da mencionada Portaria nº 018/99-SEFAZ, conforme consignado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009, exceto em relação ao inciso III do artigo 1º, cujos efeitos retroagem a 1º de abril de 2009.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Cuiabá-MT, 13 de abril de 2009.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 058/2009-SEFAZ

N°
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
NOME FANTASIA
ICMS ESTIM. MENSAL
ICMS ESTIM. ANUAL
1
13.347.541-7
S R Piovesan3k Automóveis
905,25
10.863,00
2
13.021.873-1
707 Veiculos Usados Ltda707 Veículos
905,25
10.863,00
3
13.327.778-0
Aliança Loja de Automóveis LtdaAliança Loja de Automóveis
724,2
8.690,40
4
13.322.745-6
All Car Representações de Veiculos Blindados LtdaAll Car Veiculos
543,15
6.517,80
5
13.303.020-2
D R Linard Comercio MeAutomarcas Veículos
543,15
6.517,80
6
13.261.831-1
Wilson Junior ChamorroBaixinho Caminhões
1.810,50
21.726,00
7
13.318.399-8
Barbosa, Barbosa & Calil LtdaBbc Veículos
977,67
11.732,04
8
13.178.381-5
Brasil Comercio de Veiculos LtdaBrasil Veículos
760,41
9.124,92
9
13.351.555-9
Almeida Godôes & Silva Ltda MeCarine Veículos
832,83
9.993,96
10
13.239.445-6
Fabricio Frageri Carlos & Cia Ltda MeCentro Oeste Caminhões
1.303,56
15.642,72
11
13.354.952-6
Ville de France Veículos LtdaCitroen Ville de France
724,2
8.690,40
12
13.344.572-0
Césio Antunes Dias & Cia LtdameCl Veículos
941,46
11.297,52
13
13.170.457-5
C N Distribuidora de Veiculos LtdaCn Veículos
796,62
9.559,44
14
13.169.788-9
D Angelo Veiculos LtdaD Ângelo Veículos
1.520,82
18.249,84
15
13.356.391-0
Dakar Automóveis LtdaDakar Automóveis
1.050,09
12.601,08
16
13.333.739-1
Daniel A S BurliDaniel Veículos
543,15
6.517,80
17
13.359.048-8
Dunorte Veículos Ltda MeDunorte Veiculos
543,15
6.517,80
18
13.327.635-0
P M Facchini & Cia LtdaFacchini Veículos
1.122,51
13.470,12
19
13.328.570-7
R S Salgado MeFernando Veículos
651,78
7.821,36
20
13.352.639-9
Fox Car Loja de Automóveis Ltda MeFox Car Automoveis
651,78
7.821,36
21
13.238.471-0
Grife Automóveis Estacionamento E Lava Jato LtdaGriffe Automóveis
905,25
10.863,00
22
13.314.235-3
J I de Araujo Veículos MeHilton Veiculos
543,15
6.517,80
23
13.124.365-9
Indycar Indycar
1.086,30
13.035,60
24
13.353.806-0
Italia Veiculos Ltda MeItalia Veiculos
869,04
10.428,48
25
13.161.568-8
S S Pelissari & Cia Ltda MeKaiki Veículos
941,46
11.297,52
26
13.127.767-7
Kawasaki Veiculos LtdaKawasaki Veículos
905,25
10.863,00
27
13.338.626-0
Br Automóveis LtdaLider Veiculos
543,15
6.517,80
28
13.354.587-3
Enoque M. IshizuzaMarca Automóveis
941,46
11.297,52
29
13.214.325-9
Marquinho Automóveis Ltda MeMarquinho Automóveis
2.860,59
34.327,08
30
13.195.862-3
Mundial Veículos Ltda MeMundial Veículos
362,1
4.345,20
31
13.326.579-0
Luiz Carlos Sanciani Junior & Cia LtdaPantanal Veículos
543,15
6.517,80
32
13.358.870-0
Para Ti Automoveis Ltda MePara Ti Automóveis
543,15
6.517,80
33
13.146.369-1
Anoildo Martins de Oliveira E Cia LtdaPolaco Veiculos
796,62
9.559,44
34
13.355.764-2
Adriano de Barros SaadPollo Veículos
796,62
9.559,44
35
13.353.010-8
Carla Maria Pereira Rondon MePrimus Veículos
398,31
4.779,72
36
13.303.015-6
Otima Veiculos Ltda EppPrisma Veículos
905,25
10.863,00
37
13.212.954-0
Bertoldo & Almeida Ltda MeRealcar Veiculos
1.267,35
15.208,20
38
13.199.921-4
Ribeiro Veiculos Ltda MeRibeiro Veículos
1.194,93
14.339,16
39
13.358.111-0
Jorge Luiz AbechSanta Clara Veículos
434,52
5.214,24
40
13.167.007-7
Dione de Jesus Nogueira MeSedan Automóveis
543,15
6.517,80
41
13.338.672-4
Shalon Comercio de Veiculos Ltda EppShalon Veículos
1.339,77
16.077,24
42
13.180.470-7
Guedes Automóveis LtdaSpá Loja de Automóveis Shopping
1.629,45
19.553,40
43
13.311.039-7
Pinto Lopes & Cia LtdaSpeed Car
543,15
6.517,80
44
13.356.135-6
Stillus Car Automoveis LtdaStillus Car Automoveis
724,2
8.690,40
45
13.180.468-5
Macedo & Rodrigues LtdaTalismã Veículos
977,67
11.732,04
46
13.115.455-9
Terra Automoveis LtdaTerra Automóveis
470,73
5.648,76
47
13.314.168-3
Titanium Veiculos Ltda MeTitanium Veiculos
977,67
11.732,04
48
13.270.296-7
Marcas Comercio de Veiculos LtdaUnicar Veículos
941,46
11.297,52
49
13.218.377-3
Daleffe & França Ltda EppVeiculos & Cia
543,15
6.517,80
50
13.326.265-0
Paulo de Tarso R de Oliveira EppVerona Veículos
832,83
9.993,96
51
13.360.281-8
Victorazzo Comércio de Veículos Ltda MeVictorazzo Veículos
832,83
9.993,96
52
13.187.606-6
Elizan Silva de OliveiraZan Car Veículos
977,67
11.732,04
53
13.211.926-9
Zm Comércio E Transportes LtdameZema Caminhões
1.810,50
21.726,00
54
13.145.006-9
A de S Rodrigues & Cia Ltda MeAnderson Automóveis Várzea Grande
724,2
8.690,40
55
13.348.045-3
Torres & Almeida Ltda MeAutomaxx Multimarcas Shopping Fórmula
796,62
9.559,44
56
13.356.661-7
Guimaraes & Bianchi LtdaAuto Sport Multimarcas
1.086,30
13.035,60
57
13.334.332-4
M A de Castro & Cia Ltda MeConfiança Veículos
543,15
6.517,80
58
13.149.245-4
Dakar Veiculos Ltda MeDakar Veículos Shopping Fórmula
1.013,88
12.166,56
59
13.313.897-6
S de O Santana MeDandauto Automóveis
543,15
6.517,80
60
13.337.667-2
Dandauto Comercio de Automoveis LtdaDandauto Automóveis Auto Shopping Fórmula
977,67
11.732,04
61
13.338.740-2
Estilo Comercio de Veiculos LtdaEstilo Veículos Shopping Fórmula
869,04
10.428,48
62
13.308.709-3
Euro Car Comercialização de Automóveis Ltda MeEuro Car Automóveis
832,83
9.993,96
63
13.352.380-2
Wagner Rodrigues Fernandes & Cia LtdaEuro Car Shopping Fórmula
543,15
6.517,80
64
13.321.905-4
L S de Carvalho & Cia Ltda MeFlares Automóveis
543,15
6.517,80
65
13.303.050-4
Pastora Comercio de Veiculos Automotores LGama Automóveis
470,73
5.648,76
66
13.337.803-9
Quatti Participaçoes LtdaIndycar Multimarcas
543,15
6.517,80
67
13.352.021-8
Jose Candido Vieira Veiculos MeJc Veículos Várzea Grande
543,15
6.517,80
68
13.159.850-3
Kalypso Car Veiculos LtdaKalypsocar Shopping Fórmula
905,25
10.863,00
69
13.110.620-1
Kitokar Automoveis LtdaKitokar Shopping Fórmula Loja 37
724,2
8.690,40
70
13.198.730-5
Eder James P RangelKr Veiculos Multimarcas Shopping Formula
1.050,09
12.601,08
71
13.338.933-2
T F IshizukaMarca Automoveis
941,46
11.297,52
72
13.339.201-5
Nascar Comércio de Veiculos LtdaNascar Shopping Fórmula
1.122,51
13.470,12
73
13.357.312-5
Nasser Motors Comércio de Veiculos Ltda MeNasser Motors Shopping Fórmula
651,78
7.821,36
74
13.345.275-1
Prodecar Veículos LtdaProdecar Multimarcas Shopping Fórmula Loja 36
905,25
10.863,00
75
13.215.209-6
Regi Car Veiculos Ltda MeRegi Car Veículos
1.448,40
17.380,80
76
13.306.413-1
J T de Morais MeShopcar Automóveis
1.303,56
15.642,72
77
13.337.634-6
D P de Moraes MeShopcar Shopping Fórmula
651,78
7.821,36
78
13.338.338-5
Guedes Automóveis LtdaSpá Shopping Fórmula
869,04
10.428,48
79
13.339.647-9
Boscolo E Boscolo LtdaTauro Motors Shopping Fórmula
724,2
8.690,40
80
13.347.079-2
Fg Comércio de Veículos Ltda-MeVictorazzo Veículos Shopping Fórmula
543,15
6.517,80
81
13.330.716-6
Volcar Veiculos LtdaeppVolcar Veículos
543,15
6.517,80
82
13.196.126-8
Marcio Zalen VieiraZalen Veiculos Shopping Fórmula
724,2
8.690,40
83
13.153.950-7
Vieira & Muniz Ltda MeZalen Veículos Loja 01
543,15
6.517,80
84
13.337.773-3
E G de Oliveira Nery MeZalen Veiculos Loja 2
1.122,51
13.470,12
85
13.360.940-5
Lima & Cia Ltda Me3k Veículos Rondonópolis
434,52
5.214,24
86
13.340.056-5
Adilson Veículos LtdameAdilson Veículos Rondonópolis
724,2
8.690,40
87
13.356.129-1
Carrera Automóveis LtdaCarrera Automoveis
362,1
4.345,20
88
13.302.598-5
Dejocar Comercio de Veiculos LtdaDejocar Veiculos
302,10
3.258,90
89
13.337.210-3
P L Soares & Cia LtdaFerrari Veiculos
362,1
4.345,20
90
13.195.038-0
Bock & Cia LtdaFormúla Veículos
543,15
6.517,80
91
13.193.136-9
Gerson Sousa Ramos FilhoGerson Automoveis
362,1
4.345,20
92
13.339.455-7
Ideal Veiculos LtdameIdeal Veiculos
470,73
5.648,76
93
13.342.818-4
Jf Veículos LtdameJf Veiculos
434,52
5.214,24
94
13.353.739-0
Agda Monica de OliveiraLider Veiculos
362,1
4.345,20
95
13.308.067-6
Mavel Veículos LtdaMavel Veículos
543,15
6.517,80
96
13.350.509-0
Maxybens Com de Veiculos Automotores Ltda EppMaxybens
579,36
6.952,32
97
13.342.912-1
W L Da Quana & Cia LtdaMt Veiculos
506,94
6.083,28
98
13.306.357-7
Nacional Caminhões E Com de Veículos Ltda MeNacional Caminhões
1.086,30
13.035,60
99
13.347.813-0
Nilo Veiculos LtdaNilo Veiculos
362,1
4.345,20
100
13.362.319-0
Norival Veiculos Ltda Me3k Veículos Rondonópolis
543,15
6.517,80
101
13.301.827-0
Panais Munhoz & Cia Ltda MePeixinho Automoveis
362,1
4.345,20
102
13.165.554-0
D Aparecido Alves MeRd Veiculos
434,52
5.214,24
103
13.322.063-0
Rodrigo Lourenço Teixeira de Lima MeRodrigo Automoveis
362,1
4.345,20
104
13.327.614-7
Shop Car Veiculos Ltda MeShopcar Multimarcas
543,15
6.517,80
105
13.358.150-0
Nelson Pereira Do CarmoVl Veiculos
724,2
8.690,40
106
13.181.788-4
Vitoria Auto Imports LtdaVerão Veiculos
362,1
4.345,20
107
13.282.853-7
Victor Lopes Neto MeVitoria Import Semi Novos Multimarcas
362,1
4.345,20
108
13.299.878-5
V S P Comercio de Veiculos LtdaPontal Veículos (Sinop)
905,25
10.863,00
109
13.266.064-4
Dalcar Comércio de Veículos Ltda MeDal Car (Sinop)
905,25
10.863,00
110
13.210.333-8
Teixeira & Martins LtdaParana Veículos (Sinop)
1.086,30
13.035,60
111
13.333.907-6
Rdb Veiculos Ltda Me4 Rodas Veiculos (Lucas Do Rio Verde)
724,2
8.690,40
112
13.199.697-5
V E de Souza Representacoes MeVale Veículos (Aripuanã)
470,73
5.648,76
113
13.365.375-7
V E de Souza Representacoes MeVale Veículos (Juína)
181,05
2.172,60
114
13.322.331-0
Jc Motor S Ltda MeJc Motor´S (Nova Mutum)
1.086,30
13.035,60
115
13.057.241-1
Claudiomir Cappelari - MeCappelari Veículos ( Sorriso)
1.448,40
13.035,60
116
13.127.533-0
Laercio PauloPantanal Veículos (Sinop)
543,15
4.888,35
117
13.146.615-1
Corretora de Automoveis Avenida LtdaManinho Veículos ( Sorriso)
1.267,35
11.406,15
118
13.151.682-5
Silvio Carlos Alves MeCitá Automóveis(Sinop)
1.086,30
9.776,70
119
13.176.160-9
Joao Caetano Do NascimentoTransamérica Veículos
724,2
6.517,80
120
13.195.038-0
Bock & Cia LtdaFerrari Veículos
362,1
3.258,90
121
13.200.819-0
Nabil Mustafa Fares MeMaster Car Veículos
1.086,30
9.776,70
122
13.204.259-2
Sorella Veiculos Ltda MeSonella Veículos (Sinop)
724,2
6.517,80
123
13.204.930-9
Alves de Abreu & Cia Ltda MeRe Veículos
1.448,40
13.035,60
124
13.205.891-0
Parana Caminhoes LtdaParaná Caminhões
3.838,26
34.544,34
125
13.212.954-0
Bertoldo & Almeida Ltda MeRealcar Veículos
724,2
6.517,80
126
13.238.032-3
West Veiculos LtdaWest Veículos
579,36
5.214,24
127
13.262.436-2
Unocar Veículos Ltda - MeUnocar Veículos (Sinop)
724,2
6.517,80
128
13.267.810-1
Paulistana Veiculos LtdaPaulistana Veículos (Sinop)
1.086,30
9.776,70
129
13.268.617-1
Sando Ramiro MeGm Veículos
724,2
6.517,80
130
13.290.529-9
Marcos Daniel de Andrade MeMarcão Veículos ( Sorriso)
543,15
4.888,35
131
13.297.124-0
Dirija Veiculos LtdaDirija Veículos (Sinop)
362,1
3.258,90
132
13.303.005-9
Amazonia Comercio de Veiculos LtdaAmazônia Veículos (Sinop)
253,47
2.281,23
133
13.303.489-5
Central Multi Marcas Comercio de Veiculos LtdaCentral Veículos (Sinop)
362,1
3.258,90
134
13.304.092-5
Quatro Rodas Veiculos Ltda - MeQuatro Rodas (Sinop)
543,15
4.888,35
135
13.305.032-7
Irmaos Perandre Comercio de Automoveis Ltda MeJp Automóveis (Sinop)
724,2
6.517,80
136
13.306.726-2
Paganini E Marques LtdaSr Utilitarios ( Lucas Do Rio Verde)
1.086,30
9.776,70
137
13.307.841-8
Bortolomedi & Cia Ltda - MeBr Veículos ( Sorriso)
651,78
5.866,02
138
13.311.470-8
Alexandro Jose FreitasBrasil Veículos (Sinop)
543,15
4.888,35
139
13.313.630-2
Sinopcam - Sinop Comércio de Caminhões Ltda - MeSinopcam Com. Caminhões (Sinop)
724,20
6.517,80
140
13.314.240-0
Golden Caminhões Ltda - MeGolden Caminhões
724,2
6.517,80
141
13.314.588-3
Vanderley Loss - MeHawaí Veículos (Sinop)
905,25
8.147,25
142
13.321.245-9
Telles & Telles LtdaCapital Veículos (Sinop)
362,1
3.258,90
143
13.326.265-0
Paulo de Tarso R. de Oliveira - EppVerona Veículos
362,1
3.258,90
144
13.327.346-6
Vagner Veiculos Ltda - MeWagner Veículos
543,15
4.888,35
145
13.333.206-3
Ciro Automoveis Ltda MeCiro Automóveis (Sinop)
543,15
4.888,35
146
13.337.210-3
P L Soares & Cia LtdaFormula Veículos
543,15
4.888,35
147
13.338.005-0
Glaudemir Luiz Dente VeículosKivel Veiculos
362,1
3.258,90
148
13.341.144-3
Br Caminhões Com de Veículos E Estacionamento LtdaBr Caminhões (Rondonópolis)
724,2
6.517,80
149
13.342.306-9
G. D. Bodoni & Cia LtdaZu Veículos ( Cáceres )
724,2
6.517,80
150
13.343.258-0
Beira Rio Comercio Varejista de Caminhões Ltda MeBeira Rio Caminhões
724,2
6.517,80
151
13.345.629-3
Galliassi Filho & Cia Ltda MeMt Caminhões (Rondonópolis)
579,36
5.214,24
152
13.351.555-9
Almeida Godôes & Silva Ltda MeCarine Veículos
289,68
2.607,12
153
13.351.593-1
Sinomotos Comercio de Veiculos Ltda - MeSino Motos (Sinop)
543,15
4.888,35
154
13.351.844-2
Rodrigo Giovani Da Silva CruzOriginal Veículos (Sorriso)
362,1
3.258,90
155
13.352.482-5
N E Comercio de Veiculos Ltda MeFarol Veículos
543,15
4.888,35
156
13.353.026-4
M.P. de LimaAuto Shopping Center (Sinop)
724,2
6.517,80
157
13.353.114-7
R.B. Comercio E Locação de Veiculos LtdaMaster Car Veículos
362,1
3.258,90
158
13.356.030-9
Mapi Veiculos Ltda - MeMari Veículos (Sinop)
905,25
8.147,25
159
13.357.309-5
Via Leste Veiculos Ltda MeVia Leste Veículos
325,89
2.933,01
160
13.357.449-0
M A Barros - MeSalão Do Automóvel
905,25
8.147,25
161
13.358.150-0
Nelson Pereira Do CarmoVerão Veículos
362,1
3.258,90
162
13.358.153-5
Santa Helena Veiculos LtdaSanta Helena
724,2
6.517,80
163
13.358.370-8
Circuito Automoveis LtdaCircuito Automóveis
724,2
6.517,80
164
13.360.125-0
L. R. E. Botassine MeBotassine Caminhões E Veículos
651,78
5.866,02
165
13.361.940-0
Rubens Mauro de AmorimAstra Car
543,15
4.888,35
166
13.363.151-6
Rafael Martins Rebequi MeAtiva Automóveis
362,1
3.258,90
167
13.363.465-5
Aragão Comércio de Automóveis Novos E Usados LtdaAragão Automóveis
470,73
4.236,57
168
13.363.511-2
C E Lins Santos & Cia LtdaMulti Veículos (Sinop)
362,1
3.258,90
169
13.363.706-9
Global Multimarcas Com de Consorcios E Veiculos LtdaGlobal Multimarcas
217,26
1.955,34
170
13.364.329-8
T. N. de Paula Veiculos - MeAmérica Veículos (Rondonópolis)
362,1
3.258,90
171
13.365.026-0
Matos Pereira & Pereira LtdaPaulistana Veículos ( L. Do Rio Verde)
724,2
6.517,80
172
13.365.561-0
Confiança Veículo LtdaConfiança Veículos
543,15
4.888,35
173
13.366.709-0
Palmier E Palmier Cia Ltda - MeTop Car Veículos (Sinop)
362,1
3.258,90
174
13.367.390-1
Lourival Alves Dornela Junior - EppÓtima Veículos
724,2
6.517,80