Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:	18
Complemento:	/2005
Publicação:	05/02/2005

Ementa:

Divulga alteração na relação constante do ATO COTEPE/ICMS 03/04, de 27.01.04, das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Assunto:

Aeronave Peça/Parte e Acessório
Redução de Base de Cálculo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 18/05, DE 28 DE ABRIL DE 2005
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 61/05.

Divulga alteração na relação constante do ATO COTEPE/ICMS

03/04

, de 27.01.04, das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na 71ª reunião extraordinária realizada no dias 27 de abril de 2005, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou, na forma dos Anexos I, II e III a este Ato, as seguintes alterações no ATO COTEPE 03/04, publicado no D.0.U. de 29.01.04, Seção 1, páginas 13 a 37, que divulgou relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Brasília, DF, 28 de abril de 2005

Manuel dos Anjos Marques Teixeira
ecretário-Executivo do CONFAZ

ANEXO I

EMPRESAS INCLUÍDAS NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04.

SÃO PAULO
AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. CNPJ:03.102.737/0001-03 IE:491.085.754.117 ROD. ANHANGUERA, KM 362 ZONA RURAL – CEP 14620-000	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO À LAVOURA.
ORLANDIA-SP
AEROPLAN AVIAÇÃO, HANGARAGEM E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:54.333.000/0001-32 IE:669.360.819.113	IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS, PARTES E PEÇAS DE USO AERONÁUTICO.
AV. ANGÉLICA , 51 HANGAR I I AEROP. DE SOROCABA – CEP 18.065-450 - SOROCABA-SP
ANA LUCIA SOARES AERONÁUTICOS - ME CNPJ:03.619.857/0001-82 IE:442.189.745.110 AV. PAPA JOÃO XXIII, 3278	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E CONJUNTOS DE TREM DE POUSO; SISTEMA DE COMBUSTÍVEL, PEÇAS E COMPONENTES, DE USO AERONÁUTICO.
SERTÃOZINHO – CEP 09.370-900 MAUÁ-SP
APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ:02.778.713/0001-06 IE:550.073.576.119 R. GALILEU GALILEI, 596	IMPORTAÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM AVIÕES AGRÍCOLAS DE SUA PRÓPRIA FROTA.
JD. IRAJÁ – CEP 14.020-620 RIBEIRÃO PRETO-SP
CISA TRADING S.A. CNPJ:39.373.782/0002-20 IE:114.962.307.118 AV. JUSCELINO KUBISCHEK, 1.830 8º A.	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, SUAS PARTES E PEÇAS.
ITAIM BIBI – CEP 04.543-900 SÃO PAULO-SP
CONE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA CNPJ:01.128.316/0001-26 IE:688.133.753.110 R. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, 513	FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS, GABARITOS, PEÇAS E DISPOSITIVOS DE CALDEIRARIA PARA PRODUÇÃO AERONÁUTICA
JD. INDEPENDÊNCIA –CEP 12031-410 TAUBATÉ-SP
HANGAR SANTA FÉ S.A. CNPJ:02.369.152/0001-91 IE:116.649.800.113 AV. OLAVO FONTOURA, 484 A HANGAR HAROLDO VELOSO	MANUT., MODIFIC. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AVIÕES, HELICÓPTEROS, MOTORES DE AERONAVES À TURBINA. IMPORT., COM. DE AERONAVES, PEÇAS, COMPONENTES AERONÁUTICOS.
SANTANA – CEP 02.012-020 SÃO PAULO-SP	ELABORAÇÃO PROJETOS DE HELIPONTOS E PISTAS DE POUSO.
HELICIDADE HELIPORTO LTDA. CNPJ:03.682.296/0002-47 IE:116.527.574.118 R. ONÓFRIO MILANO, 186. JAGUARÉ – CEP 05.348-030	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE HELICÓPTEROS, AVIÕES, MOTORES AERONÁUTICOS; SUAS PARTES, PEÇAS E MATERIAIS DE USO E/OU CONSUMO AERONÁUTICO.
SÃO PAULO-SP
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ:04.146.040/0013-30 IE:336.712.643.112 AV. HÉLIO SMIDT, S/N ASA A -TERMINAL1 CUMBICA – CEP 07.190-100	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.
GUARULHOS-SP

SÃO PAULO
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ:04.146.040/0012-50 IE:116.636.601.110 AV. OLAVO FONTOURA, 484 SETOR E - LOTE 11	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.
SANTANA – CEP 02.012-020 SÃO PAULO-SP
MAGAP USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA. EPP CNPJ:01.299.687/0001-70 IE:645.241.883.117 R. JAGUARÃO, 525	FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS, GABARITOS, PINOS, PEÇAS E BUCHAS METALICOS, PARA FERRAMENTAL DE PRODUÇÃO DE AERONAVES.
CHÁCARAS REUNIDAS CEP 12.238-410 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP
MAR - MANUTENÇÃO DE ASAS ROTATIVAS LTDA. CNPJ:04.876.673/0001-60 IE:116.493.137.116 AV. ONÓFRIO MILANO, 186. HANGAR 3	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, ROTORES DE HELICÓPTEROS E ACESSÓRIOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E
JAGUARÉ – CEP 05.348-030 SÃO PAULO-SP	PEÇAS DE AERONAVES.
OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ:02.575.829/0004-90 IE:116.547.812.114 RUA ACRUÁS, 13 VILA CONGONHAS – CEP 04.612-090	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES DE SUA PRÓRPIA FROTA. - IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO
SÃO PAULO-SP	NA PRÓPRIA FROTA.
ORION INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ:05.278.010/0001-07 IE:610.056.315.117 R. DAS HORTENCIAS, 91 JD. ALTO DAS ÁGUAS 13.625-000	FABRICAÇÃO DE CONJUNTOS PARA MONTAGEM , REPAROS E MANUTENÇÃO DE AERONAVES ULTRALEVE. COMÉRCIO DE PEÇAS E PARTES CORRELATAS.
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO-SP
PROMODAL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. CNPJ:04.762.693/0001-00 IE:116.373.025.116 R. MIRUNA, 168 4º ANDAR	IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA.
MOEMA –CEP 04.084-000 SÃO PAULO-SP
SAFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:52.191.806/0001-08 IE:636.273.971.112 RUA AMAZONAS, 521 5º A - CONJ. 52 CENTRO 09.520-070	IMPORT. DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPON. AERONÁUTICOS P/ UTILIZAÇÃO EM AERONAVES DE USO PRÓPRIO.
SÃO CAETANO DO SUL-SP
TL TÁXI AÉREO E LOC. DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ:01.673.628/0001-10 IE:116.648.098.113 R. SIMÕES MAGRO, 155	IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA.
JABAQUARA – CEP 04.342-100 SÃO PAULO-SP
USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA. CNPJ:60.755.519/0001-01 IE:336.717.548.117 RUA DA LAGOA, 511 CIDADE INDUSTRIAL SATÉLITE – CEP	IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO AERONÁUTICO.
07.232-152 GUARULHOS-SP
WALTER KARL KIEFERLE CNPJ:62.405.352/0001-84 IE:669.505.490.110 AV. ANGÉLICA, 156 VILA ANGÉLICA –CEP 18.065-450 SOROCABA-SP	REPAROS EM EQUIPAMENTOS-RÁDIO-COMUNICAÇÃO E DE NAVEGAÇÃO AEREA, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DE AERONAVES.

RIO DE JANEIRO
AEROCLARK SERVIÇOS E PATICIPAÇÕES LTDA. CNPJ:72.085.251/0001-27 IE:84.911.100 R. ÁVARO MIRANDA, 810	FABRICAÇAO DE ULTRALEVES, SUAS PARTES E PEÇAS; IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ULTRALEVES, MOTORES, HÉLICES DE PASSO VARIÁVEL, INSTRUMENTOS DE AERONAVEGAÇÃO,.
INHAUMA – CEP 20760-000 RIO DE JANEIRO-RJ	EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO, NAVEGAÇÃO, PEÇAS E COMPONENTES
AMGF COMERCIAL LTDA. - EPP CNPJ:04.645.326/0001-27 IE:77.329.401 R. GILDÁSIO AMADO, 55 SL. 814	TINTAS E SELANTES PARA USO AERONÁUTICO.
BARRA DA TIJUCA – CEP 22.631-020 RIO DE JANEIRO-RJ
CASTLE AIR TAXI AÉREO LTDA. CNPJ:01.561.796/0001-14 IE:75.848.773 AV. AYRTON SENNA, 2541 HANGAR 3 - RUA D 2 JACAREPAGUÁ - CEP 22.775-002 RIO DE JANEIRO-RJ	IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA UTILIZAÇÃO NA PRÓPRIA FROTA. MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS DE SUA PRÓPRIA FROTA.
CISA TRADING S.A. CNPJ:39.373.782/00004-92 IE:86.290.286 AV. RIO BRANCO, 45 25º A. SL 2514 CENTRO – CEP 20.090-003 RIO DE JANEIRO-RJ	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS.
FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:03.945.337/0001-60 IE:77.284.761 AV. AYRTON SENNA, 2541 RUA D2 - HANGAR 8 JACAREPAGUÁ – CEP 22.775-001 RIO DE JANEIRO-RJ	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS.
HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ:03.358.912/0001-28 IE:77.137.041 AV. AYRTON SENNA, 2541 TIJUCA – CEP 22.775-002 RIO DE JANEIRO-RJ	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES
OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ:02.575.829/0001-48 IE:85.995.731 PRAÇA SEN. SALGADO FILHO, S/N AEROP. SANTOS DUMONT - CENTRO RIO DE JANEIRO-RJ	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES DE SUA PRÓPRIA FROTA. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.
SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ:03.479.069/0001-38 IE:76.159.114 PRAIA DO BOTAFOGO, 300 10º A.- ALA A BOTAFOGO –CEP 22.250-040 RIO DE JANEIRO-RJ	IMPORTAÇÃO DE AVIÕES E HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA.
TECHNILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:68.659.911/0001-69 IE:84.788.627 RUA BRAGA, 101 PENHA CIRCULAR –CEP 21.011-500 RIO DE JANEIRO-RJ	PROJETO, FABRIC. E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO E DE APOIO AO SOLO: PAPI, ALS, BALIZAMENTO NOTURNO, FAROL ROTATIVO, PLACAS, NDB. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS, EQUIPAM. RÁDIO-COMUNICAÇÃO, ACESSÓRIOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS.
TURBSERV - ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA CNPJ:05.429.834/0001-30 IE:77.492.887 R. ALICE HERVE, 356 BINGEN – CEP 25.665-010 PETRÓPOLIS-RJ	MANUT., MODIFIC. E/OU REPAROS EM MOTORES DE AERONAVES À TURBINA, EM ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS , HIDRÁULICOS E ELETROMECÂNICOS DE AERONAVES. COMÉRCIO DE MOTORES, PARTES, FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS.

ESPÍRITO SANTO
CISA TRADING S.A. CNPJ:39.373.782/0001-40 IE:081.549.55-5 AV. JERÔNIMO MONTEIRO, 1.000 10º A. - SL.1014/1016 CENTRO – CEP 29.014-900 VITÓRIA-ES	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS.
CISA TRADING S.A. CNPJ:39.373.782/0007-35 IE:082.058.43-1 ESTRADA DO CONTORNO, S/N PATIO 06 - BL. 04 PORTO ENGENHO – CEP 29.157-405 CARIACICA-ES	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS.
PROIMPORT BRASIL LTDA. CNPJ:03.861.474/0001-16 IE:082.054.70-3 R. NEVES ARMOND, 210 SALA 1001/1009 PRAIA DO SUÁ –CEP 29.052-280 VITÓRIA-ES	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS.
VIAMAX TRADING LTDA. CNPJ:05.269.426/0001-69 IE:082.178.12-7 R. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ, 190 SL. 1004/1005 ENSEADA DO SUÁ –CEP 29.055-221 VITÓRIA-ES	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS.

RIO GRANDE DO SUL
CISA TRADING S.A. CNPJ:39.373.782/0003-01 IE:100/0187478 AV. HONÓRIO BICALHO, S/N POR. 7 - PREDIO B4-A PORTO NOVO - CEP 96.201-000 RIO GRANDE-RS	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS.
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ:04.146.040/0010-98 IE:096/2989398 AEROP. INTERN. SALGADO FILHO, S/N ANCHIETA – CEP 90.200-000 PORTO ALEGRE-RS	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.
SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA. CNPJ:02.293.282/0001-14 IE:096/3022180 AV. SERTÓRIO, 1988 HANGAR AEROMOT SÃO JOÃO –CEP 91.020-000 PORTO ALEGRE-RS	IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DE AERONAVES DE SUA PRÓPRIA FROTA.

DISTRITO FEDERAL
BRATA – BRASÍLIA TRANSPORTE E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 24.390.550/0001-91 I.E.: 07.332.058/001-15 AEROP. INT. DE BRASÍLIA, LOTES 23, 24 E 24 A – SETOR HANGARES CEP 71608-970 BRASÍLIA – DF	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS.
JAT AEROTÁXI LTDA. CNPJ:02.007.102/0001-64 IE:07.331901.001-00 AEROPORTO INTERN. DE BRASÍLIA SETOR DE HANGARES - LOTE 21 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL – CEP 71.608-900 - BRASÍLIA-DF	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA

MATO GROSSO
AVIAÇÃO AGRÍCOLA ARNALDO SERRANO LTDA. CNPJ:04.542.105/0001-23 IE:132.126.656 R. DOS PIONEIROS, 164 CENTRO – CEP 78.890-000 SORRISO-MT	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.
MT - AVIAÇÃO AGRÍCOLA CNPJ:05.609.856/0001-82 IE:132/8035-9 AV. CANÁRIOS, 671W CENTRO – CEP 78450-000 NOVA MUTUM-MT	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO À LAVOURA.

BAHIA
ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA. CNPJ:14.674.451/0001-19 IE:25.231.737 R. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, 258 ITINGA – CEP 42.700-000 LAURO DE FREITAS-BA	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, SUAS PARTES E PEÇAS, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.

PARÁ
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ:04.146.040/0011-79 IE:152.313.354 AV. JULIO CESAR, S/N AEROPORTO VAL-DE-CÂES – CEP 66.617-420 BELEM-PA	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS

PERNABUCO
FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ:03.418.204/0001-35 IE:90193885-70 R. 7 DE SETEMBRO, 6350 SEMINÁRIO – CEP 80.240-001 CURITIBA-PR	IMPORTAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.

SANTA CATARINA
SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:85.255.743/0001-65 IE:252.266.820 RUA WALTER MARQUARDT, 1180 VILA NOVA –CEP 89.259-700 JARAGUÁ DO SUL-SC	INDUSTRIALIZAÇÃO, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PÁRA-QUEDAS, BOLSAS DE VELAME, MOCHILAS, BOLSAS PARA TRANSPORTE DE PÁRA-QUEDAS, CINTAS DE AMARRAÇÃO E SEUS COMPONENTES.

ANEXO II

RETIFICAÇÃO DE DADOS DE EMPRESAS DO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04

SÃO PAULO

Onde se lê:

BRASITEST S.ª
CNPJ: 48.762.942/0005-67
IE: 112.096.676.118
R. COLUMBUS, 282
VL. LEOPOLDINA 05304-010
SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

LEIA-SE:

BRASITEST LTDA.
CNPJ: 48.762.942/0005-67
IE: 112.096.676.118
R. COLUMBUS, 282
VL. LEOPOLDINA 05304-010
SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

Onde se lê:

BRASITEST S.ª
CNPJ: 48.762.942/0001-33
IE: 772.003.457.114
R. HONÓRIO CAMARGO, 77
CENTRO 06890-000
SÃO LOURENÇO DA SERRA-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

LEIA-SE:

BRASITEST LTDA.
CNPJ: 48.762.942/0001-33
IE: 772.003.457.114
R. HONÓRIO CAMARGO, 77
CENTRO 06890-000
SÃO LOURENÇO DA SERRA-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

Onde se lê:

BRASITEST S.ª
CNPJ: 48.762.942/0003-03
IE: 111.092.269.118
R. CARLS WEBER, 267
VL. LEOPOLDINA 05303-000
SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

LEIA-SE:

BRASITEST LTDA.
CNPJ: 48.762.942/0003-03
IE: 111.092.269.118
R. CARLS WEBER, 267
VL. LEOPOLDINA 05303-000
SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS

Onde se lê:

FENIL QUÍMICA S.ª
CNPJ: 61.215.786/0001-59
IE: 100.090.241.116
R. PTOLOMEU, 715
SANTO AMARO 04.762-040
SÃO PAULO-SP

METIL ETIL CETONA (MEK). TRICLOROETANO, TRIETANO. LÂMINA E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO EM AERONAVES.

LEIA-SE:

BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA
CNPJ: 33.391.434/0007-04
IE: 100.090.241.116
R. PTOLOMEU, 715
SOCORRO 04.762-040
SÃO PAULO-SP

METIL ETIL CETONA (MEK). TRICLOROETANO, TRIETANO. LÂMINA E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO EM AERONAVES.

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0004-40
IE: 108.286.368.116
R. HAROLDO PARANHOS, S/N AEROPORTO
PQ. JABAQUARA 04357-060
SÃO PAULO-SP

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA E ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0004-40
IE: 108.286.368.116
R. HAROLDO PARANHOS, S/N AEROPORTO
PQ. JABAQUARA 04357-060
SÃO PAULO-SP

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

Onde se lê:

PARKER HANNIFIN IND. E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 57.641.714/0006-00
IE: 392.001.544.114
VARIANTE LUCAS N. GARCEZ, 2181
ESPERANÇA 12300-000
JACAREÍ-SP

COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO EM AERONAVES.

LEIA-SE:

PARKER HANNIFIN IND. E COM. LTDA.
CNPJ: 54.823.455/0008-02
IE: 392.001.544.114
VARIANTE LUCAS N. GARCEZ, 2181
ESPERANÇA 12300-000
JACAREÍ-SP

COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO.

Onde se lê:

PARKER HANNIFIN IND. E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 57.641.714/0016-82
IE: 112.673.247.111
ROD. ANHAGUERA, KM 25,5
TREVO PERÚS 05275-000
SÃO PAULO-SP

PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO.

LEIA-SE:

PARKER HANNIFIN IND. E COM. LTDA.
CNPJ: 54.823.455/0005-60
IE: 112.673.247.111
ROD. ANHAGUERA, KM 25,5
TREVO PERÚS 05275-000
SÃO PAULO-SP

COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO.

MINAS GERAIS

Onde se lê:

LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0001-91
IE: 062.006780-0067
AV. SANTA ROSA, 123
AEROP. PAMPULHA 31270-750
BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, E EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

LEIA-SE:

LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0001-91
IE: 062.006780-0067
AV. SANTA ROSA, 123
AEROP. PAMPULHA 31270-750
BELO HORIZONTE-MG

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.162.040/0002-88
IE: 6214195602-46
R. LÍDER, 300 HANGAR 1 E 2
PAMPULHA 31270-480
BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0002-88
IE: 6214195602-46
R. LÍDER, 300 HANGAR 1 E 2
PAMPULHA 31270-480
BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.162.040/0001-05
IE: 062.141956.00-84
AV. SANTA ROSA, 123 BLOCO C – 2º A
AEROP. DA PAMPULHA 31000-270
BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO DE MOTORES E ACESSÓRIOS DE HELICÓPTEROS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0001-05
IE: 062.141956.00-84
AV. SANTA ROSA, 123 BLOCO C – 2º A
AEROP. DA PAMPULHA 31000-270
BELO HORIZONTE-MG

IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS.

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.162.040/0003-69
IE: 062.141956.01-65
R. BOA VENTURA, 2312 HG 15
JARAGUÁ 31270-310
BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁTUICAS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0003-69
IE: 062.141956.01-65
R. BOA VENTURA, 2312 HG 15
JARAGUÁ 31270-310
BELO HORIZONTE-MG

GOIÁS

Onde se lê:

AEROTEC SERVIÇOS ELETRÔNCOS DE AERONAVES LTDA.
CNPJ: 02.941.268/0001-53
IE: 10.168.295-6
AV. SANTOS DUMONT, S/N
AEROPORTO SANTA GENOVEVA 74070-050
GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO , MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES DE AERONAVES.

LEIA-SE:

AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 02.941.268/0001-53
IE: 10.168.295-6
AV. SANTOS DUMONT, S/N
AEROPORTO SANTA GENOVEVA 74070-050
GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES ALTERNATIVOS DE AERONAVES.

Onde se lê:

LEADER TECH LTDA.
CNPJ: 03.145.340/0001-07
IE: 10.329959-9
AV. CAIAPÓ, 1500 QUADRA 118, LOTE 94
SANTA GENOVEVA 74672-400
GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO DE AERONAVES.

Leia-se:

LEADER TECH SERVIÇOS E PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.
CNPJ: 03.145.340/0001-07
IE: 10.329959-9
AV. CAIAPÓ, 1500 QUADRA 118, LOTE 94
SANTA GENOVEVA 74672-400
GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS.

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0005-20
IE: 77.333.673
PÇ. SALGADO FILHO, S/N
AEROP. SANTOS DUMONT 20021-340
RIO DE JANEIRO-RJ

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

Leia-se:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0006-01
IE: 77.330.321
AV. AYRTON SENNA, 2254 HANGAR 8
JACAREPAGUÁ 22775-000
RIO DE JANEIRO-RJ

AMAZONAS

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0008-73
IE: 04.198.676-8
AEROP. INTERN. EDUADRO GOMES
TARUMÃ 69904-970
MANAUS-AM

COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

Leia-se:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0008-73
IE: 04.198.676-8
AEROP. INTERN. EDUADRO GOMES
TARUMÃ 69904-970
MANAUS-AM

IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS.

Onde se lê:

LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0015-97
IE: 36.664.195
AEROP. INTERN. DEP. LUIZ. E. MAGALHÃES, S/N
PRAÇA GAGO COUTINHO 41505-030
SALVADOR-BA

COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

Leia-se:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0009-54
IE: 36.664.195
PRAÇA GAGO COUTINHO (AEROPORTO) SALA 1036-E
SÃO CRISTÓVÃO 41510-030
SALVADOR-BA

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

DISTRITO FEDERAL

Onde-se:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0007-92
IE: 07.429.483/002-64
AEROPORT. INTERN. DE BRASÍLIA HANGAR 16
LAGO SUL 71608-900
BRASÍLIA-DF

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

Leia-se:

LÍDER SIGNATURE S.A
CNPJ: 04.146.040/0007-92
IE: 07.429.483/002-64
AEROPORT. INTERN. DE BRASÍLIA HANGAR 16
LAGO SUL 71608-900
BRASÍLIA-DF

MANUT, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA E SEUS ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

RIO GRANDE DO SUL

Onde se lê:

AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S.ª
CNPJ: 92.833.110/0001-52
IE: 096/0173390
R. 18 DE NOVEMBRO, S/N
AEROPORTO SALGADO FILHO 90240-040
PORTO ALEGRE-RS

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES.

Leia-se:

AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S.ª
CNPJ: 92.833.110/0001-52
IE: 096/0173390
R. 18 DE NOVEMBRO, S/N
AEROPORTO SALGADO FILHO 90240-040
PORTO ALEGRE-RS

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

ANEXO III

EXCLUSÃO NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04

GOIÁS

UTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
CNPJ: 01.579.267/0001-48
IE: 10.091327-0
GOIÂNIA/GO

EXCLUSÃO DE EMPRESA DO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE ICMS Nº 3/04, DE 27JAN04, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, CONFORME PUBLICADO NO DOE Nº 19.046, DE 04/DEZ/2002 E OFÍCIO Nº 01/04-GSF, DE 16/FEV/2004).