Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	52
Complemento:	/2013
Publicação:	11/27/2013

Ementa:

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Assunto:

Escrituração Fiscal Digital-EFD

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
· Publicado no DOU de 27.11.13, p. 75 e 76.

Altera o Ato COTEPE ICMS

09/08,

que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, resolveu:

Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:

I. O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, passa a vigorar com a seguinte redação:
II.
3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
001	100	Ato COTEPE	01/01/2008
002	101	Ato COTEPE	01/01/2009
003	102	Ato COTEPE	01/01/2010
004	103	Ato COTEPE	01/01/2011
005	104	Ato COTEPE	01/01/2012
006	105	Ato COTEPE	01/07/2012
007	106	Ato COTEPE	01/01/2013
008	107	Ato COTEPE	01/01/2014

Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:

I – incluído o Bloco “K” na tabela 2.5.1 – Tabela Blocos:

2.5.1 - Tabela Blocos

Bloco	Descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
C	Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D	Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
E	Apuração do ICMS e do IPI
G	Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
H	Inventário Físico
K	Controle da Produção e do Estoque
1	Outras Informações
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

II – incluído o registro 0210 na tabela 2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0:

2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
0	Consumo Específico Padronizado	0210	3	1:N	OC

III – incluída a tabela 2.6.1.7 – Bloco K:

2.6.1.7 – Bloco K

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
K	Abertura do Bloco K	K001	1	1	O
K	Período de Apuração do ICMS/IPI	K100	2	V	OC
K	Estoque Escriturado	K200	3	V	OC
K	Outras Movimentações Internas entre Mercadorias	K220	3	V	OC
K	Itens Produzidos	K230	3	V	OC
K	Insumos Consumidos	K235	4	1:N	OC
K	Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos	K250	3	V	OC
K	Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos	K255	4	1:N	OC
K	Encerramento do Bloco K	K990	1	1	O

IV – alterar a numeração da Tabela 2.6.1.7 – Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 – Bloco 1.

V – alterar a numeração da Tabela 2.6.1.8 – Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 – Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital.

Art. 3º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o seguinte registro:

Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0210"	C	4	-
02	COD_ITEM_COMP	Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
03	QTD_COMP	Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante	N	17	6
04	PERDA	Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante	N	2	2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Art. 4º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o BLOCO K e seus respectivos registros:

BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência – um por Arquivo

Registro K100 – Período de Apuração do ICMS/IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K100"	C	4	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	8	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	8	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – Vários

Registro K200 – Estoque Escriturado

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K200"	C	4	-
02	DT_EST	Data do estoque final	N	8	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
04	QTD	Quantidade em estoque	N	17	3
05	IND_EST	Indicador do tipo de estoque: 0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1= Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2= Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante	C	1	-
06	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo	C	60	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – Vários

Registro K220 – Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

Nº	Campo	Campo	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K220"	C	4	-
02	DT_MOV	Data da movimentação interna	N	8	-
03	COD_ITEM_ORI	Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
04	COD_ITEM_DEST	Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
05	QTD	Quantidade movimentada	N	17	3

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – Vários

Registro K230 – Itens Produzidos

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K230"	C	4	-
02	DT_INI_OP	Data de início da ordem de produção	N	8	-
03	DT_FIN_OP	Data de conclusão da ordem de produção	N	8	-
04	COD_DOC_OP	Código de identificação da ordem de produção	C	30	-
05	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
06	QTD_ENC	Quantidade de produção acabada	N	17	3

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – Vários

Registro K235 – Insumos Consumidos

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K235"	C	4	-
02	DT_SAÍDA	Data de saída do estoque para alocação ao produto	N	8	-
03	COD_ITEM	Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
04	QTD	Quantidade consumida do item	N	17	3
05	COD_INS_SUBST	Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)	C	60	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

Registro K250 – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K250"	C	4	-
02	DT_PROD	Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro	N	8	-
03	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
04	QTD	Quantidade produzida	N	17	3

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – Vários

Registro K255 – Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K255"	C	4	-
02	DT_CONS	Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250	N	8	-
03	COD_ITEM	Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
04	QTD	Quantidade de consumo do insumo.	N	17	3
05	COD_INS_SUBST	Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)	C	60	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K990"	C	004	-
02	QTD_LIN_K	Quantidade total de linhas do Bloco K	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência –um por arquivo

Art. 5º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o campo 11 – VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENTÁRIO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
11	VL_ITEM_IR	Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda.	N	-	02

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2° ao 5°, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA