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PORTARIA CONJUNTA Nº 008/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE

Designa os membros das equipes dos projetos vinculados ao Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, define suas atribuições, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 11.136/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil - PROFISCO, a oferecer garantias e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 289/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de maio de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, o arranjo institucional e os procedimentos para a execução dos programas com recursos provenientes de empréstimos internacionais em que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso seja o órgão executor;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023, que designa os membros da Unidade de Coordenação do Programa e demais integrantes da estrutura do órgão executor, no âmbito do PROFISCO II, define suas atribuições e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal dos membros das equipes dos projetos vinculados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, para a execução das atividades inerentes aos projetos.

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam designados os membros para compor a equipe dos projetos do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, conforme o Anexo I desta portaria.

Art. 2º São atribuições dos membros da equipe dos projetos:
I - auxiliar o Gerente do Projeto nas atribuições constantes no artigo 11 da Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023;
II - executar as atividades atribuídas pelo Gerente do Projeto, necessárias à realização dos produtos e serviços;
III - executar as atividades atribuída pelo Gerente do Projeto, necessárias à produção e atualização dos artefatos de planejamento do projeto indicados pela Unidade de Coordenação do Programa - UCP;
IV - desenvolver atividades de apoio e assessoramento financeiro ao Gerente do Projeto;
V - manter o Gerente do Projeto atualizado sobre o progresso das atividades a ele atribuídas;
VI - elaborar e/ou auxiliar na elaboração dos termos de referência, especificações técnicas, critérios técnicos de julgamento, estimativa de custos, necessários para iniciar o processo de contratação dos produtos e serviços previstos no Projeto;
VII - auxiliar o Gerente do Projeto na preparação das Manifestações de Interesse, das Solicitações de Propostas - SDP, dos editais dos processos de contratação e aquisição do Projeto;
VIII - compor a comissão técnica para analisar as propostas das empresas ofertantes, quando designado pelo Gerente do Projeto;
IX - elaborar e/ou auxiliar o Gerente do Projeto na elaboração da pesquisa de preços e do Estudo Técnico Preliminar, quando for aplicado o Sistema Nacional na contratação;
X - elaborar e/ou auxiliar o Gerente do Projeto na elaboração dos demais documentos que se fizerem necessários;
XI - formular e submeter à avaliação do Gerente do Projeto a necessidade de mudanças no planejamento do projeto;
XII - opinar e elaborar pareceres, manifestações e notas técnicas sobre questões que lhe sejam submetidas pelo Gerente do Projeto;
XIII - exercer outras atribuições correlatas.

Art. 3º Ficam designados os membros para compor a equipe de apoio aos projetos do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do PROFISCO II, conforme o Anexo II desta portaria.

Art. 4º São atribuições dos membros da equipe de apoio:
I - ser o elo entre as áreas estratégicas e os gerentes dos projetos;
II - auxiliar as equipes dos projetos nas atividades a elas atribuídas;
III - auxiliar na resolução de impedimentos;
IV - acompanhar os trabalhos das equipes dos projetos;
V - acompanhar o cumprimento dos prazos para elaboração de documentos solicitados pela Unidade de Coordenação do Programa - UCP;
VI - atender às solicitações da UCP ou do Líder do Componente pertinentes aos objetivos do PROFISCO II.

Art. 5º Não implica em remuneração a designação dos membros indicados nesta portaria para compor a equipe dos projetos e a equipe de apoio do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Cuiabá - MT, 04 de março de 2024.

(Nova redação dada ao Anexo I , pela Portaria 005/2025-SEFAZ/SEPLAG/CGE)

	Projeto: 1.1 Modelo de governança institucional implantado
	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1	Camila Leite Xavier	SEPLAG
2	Denize Aparecida Rodrigues Amorim	SEPLAG
3	Jose Bussiki Figueiredo	SEPLAG
4	Lucienne Machado	SEPLAG
5	Maria Tereza Wichocki Monteiro	SEPLAG
6	Patrícia Soares Duarte	SEPLAG
7	Suzana Latorraca do Carmo	SEPLAG
8	Telma Monteiro Lima Rassi	SEPLAG
9	Welliton Aparecido de Souza Silva	SEPLAG

	Projeto: 1.2 Modelo de gestão de pessoas implantado
	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1	Adriano Bonazoni Brilhante Sol Sol de Oliveira	SEPLAG
2	Alex Sandro Pereira Garcia	SEPLAG
3	Ana Carolina de Arruda Mourão	SEPLAG
4	Ana Paula Rodrigues de Oliveira	SEPLAG
5	Anderson Luis de Campos Barbosa	SEPLAG
6	Angela Maria de Souza Silva	SEPLAG
7	Angela Soares da Silva	SEPLAG
8	Anna Flavia Borges Gonçalves Silva	SEPLAG
9	Auxiliadora de Araújo Conceição	SEFAZ
10	Breno da Silva Nogueira	SEPLAG
11	Bruna Luise da Silva	SEFAZ
12	Bruna Mylenna Siqueira Silva	SEPLAG
13	Bruno da Silva Nogueira	SEPLAG
14	Celio Jose Monteiro de Moraes	SEFAZ
15	Cláudia Moreira Arrais de Oliveira	SEPLAG
16	Cleodeomar Juvenal da Silva	SEPLAG
17	Cristiane Santos do Nascimento	SEPLAG
18	Daylton Brandão Junior	SEPLAG
19	Débora Cristina Cunha	SEPLAG
20	Douglas Moraes Lemos da Silva	SEPLAG
21	Éder Lemes do Nascimento Resende	SEPLAG
22	Edile Grazielle Pereira de Souza	SEPLAG
23	Eldio Marcio Souza Fernandes	SEPLAG
24	Elizangela Elizabete de Assuncao	SEPLAG
25	Emelly Silva Motta	SEPLAG
26	Enildo Martins da Silva	SEFAZ
27	Felix Lautom Marques Da Silva	SEPLAG
28	Geovane de Almeida Alves	SEPLAG
29	Gilberto Lemes do Nascimento	SEPLAG
30	Glauber Hofman	SEPLAG
31	Heberth Curvo de Campos	SEPLAG
32	Hingridy Fialho de Souza	SEPLAG
33	Jade Moura do Nascimento	SEPLAG
34	Janne Garcia de Carvalho Bastos	SEPLAG
35	João Cleber da Costa	SEPLAG
36	João Guilherme Antunes Lima Barros	SEPLAG
37	Jocinei Xavier Santana de Jesus	SEPLAG
38	Jomair Robson da Silva	SEPLAG
39	Jonathas Gomes Marques	SEPLAG
40	Josemeire Kenya Carvalho da Silva	SEFAZ
41	Juliana Fabiola Rodrigues Mendes	SEPLAG
42	Karen Hellena Portugal de Moura	SEPLAG
43	Kaue Sigueak Almeida Arima	SEPLAG
44	Leandro Amorim de Franca	SEPLAG
45	Leandro Beraldo	SEPLAG
46	Lidiane Patrícia Ferreira de Silva Leite	SEPLAG
47	Luana Stephanie Queiroz dos Santos	SEPLAG
48	Luciana Acioly Avelino	SEPLAG
49	Luiz Claudio de Arruda Isoton	SEPLAG
50	Luiz Henrique Araújo Silva	SEPLAG
51	Luzinete Aparecida Campos Caldeiro	SEPLAG
52	Marcel Ribeiro Primo de Souza	SEPLAG
53	Marcelo Severino dos Santos	SEFAZ
54	Marcos Alexandre de Castro Busnardo	SEPLAG
55	Marcos de Moraes Gomes Junior	SEPLAG
56	Marianne Paz Mello de Almeida	SEPLAG
57	Mauro Cleber Barbosa de Oliveira	SEPLAG
58	Meris Clara Berto de Santana	SEPLAG
59	Murilo Morgandi Covezzi	SEPLAG
60	Natan Domingues da Silva Junior	SEPLAG
61	Nayara Souza Rysdyk	SEFAZ
62	Nilmare Costa	SEPLAG
63	Patricia Emilia Dal Bello	SEPLAG
64	Rafael Ribeiro Estrela	SEPLAG
65	Raissa Gusmão Jorge Silva	SEPLAG
66	Regina da Silva Pereira	SEPLAG
67	Roberto Albieri Junior	SEPLAG
68	Roberto de Souza Xavier Junior	SEPLAG
69	Roberto Sampaio de Faria	SEPLAG
70	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo	SEPLAG
71	Ryan do Espírito Santo Reis	SEPLAG
72	Sandra Aparecida Donati Silverio	SEPLAG
73	Sandro Anez de Almeida	SEFAZ
74	Sheila Francisca de Souza Silva	SEFAZ
75	Sonia Pesarini	SEFAZ
76	Tatiana Laura Guedes Libardi	SEPLAG
77	Valdez Ferreira de Almeida	SEPLAG
78	Valeria da Silva Pinto	SEPLAG
79	Vaneska de Oliveira Nunes	SEPLAG
80	Veralis Correa da Costa	SEPLAG
81	Victor Matheus do Carmo Silva	SEPLAG
82	Viviane Lopes Neves	SEPLAG
83	Wilma Harumi Miyakawa	SEFAZ
84	Wilma Novaes Teixeira de Oliveira	SEPLAG

	Projeto: 1.3 Modelo de gestão de TI implantado
	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1	Adriano Cesar Passareli	SEFAZ
2	Ana Paula de Lima Florencio	SEFAZ
3	Brunno Rafhael Peralta Martins	SEFAZ
4	Carolina Toledo Grzybowski Tonucci	SEPLAG
5	Everton Pompeo de Campos	MTI
6	Fábio Augusto dos Santos	SEFAZ
7	Guilherme Falcão da Silva Campos	SEFAZ
8	Gustavo Zanatta Bruno	MTI
9	Helder Jose Bastos Ramos	MTI
10	Ideraldo Bonafe	MTI
11	Jan Deloni Oliveira Magalhães	SEPLAG
12	José Marcos Caligali	SEFAZ
13	Leandro Queiroz Soares	SEPLAG
14	Leonardo Arruda Vilela Garcia	MTI
15	Lilian Paiter Maluche	SEFAZ
16	Mychel Deive Carvalho Borges	SEFAZ
17	Priscilla Ramsay Nogueira Borges	SEFAZ
18	Robson Silva Dolores Dias	MTI
19	Saffyk Vicuna de Souza	MTI
20	Wagner Ferreira de Souza	SEFAZ
21	Washington Fernando da Silva	SEPLAG

	Projeto: 1.4 Modelo de governança de compras públicas implantado
	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1	Alessandra Xavier da Costa	SEPLAG
2	Alinor Aparecido da Silva	SEPLAG
3	Cleomedes Carvalho dos Santos	SEPLAG
4	Daniela Marques Godinho	SEPLAG
5	Daniella de Oliveira Alves	SEPLAG
6	Enio Fernandes Leite Junior	SEPLAG
7	Glauce Luciene Niccoli Mendes Romio	SEPLAG
8	Hiasmyn Lorrayne Alberto Silva	SEPLAG
9	Jacqueline Cavalher Pinheiro	SEPLAG
10	Jonathas Gomes Marques	SEPLAG
11	Lara Cristina Estevam Rodrigues	SEPLAG
12	Leonardo Chaves de Moura	SEPLAG
13	Luciano Henrique de Araújo	SEPLAG
14	Marcel Ribeiro Primo de Souza	SEPLAG
15	Marcos Alexandre de Castro Busnardo	SEPLAG
16	Mariana Gonzaga Fialho	SEPLAG
17	Murilo Nunes de Oliveira	SEPLAG
18	Paulo Roberto Tavares de Menezes	SEPLAG
19	Pedro Odilon Rodrigues	SEPLAG

	Projeto: 1.5 Modelo de Transparência e cidadania fiscal implantado
	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1	Claudete Pereira de Pinho Ferraz	SEFAZ
2	Cristiane dos Santos Benvenuto	SEFAZ
3	Gilson Wanderley Pregely	SEFAZ
4	Marcos Keniti Fujimura	CGE

Redação original.
ANEXO I - Membros da Equipe dos Projetos do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do PROFISCO

	Projeto: 1.1 Modelo de governança institucional implantado
	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1.	Camila Leite Xavier	SEPLAG
2.	Denize Aparecida Rodrigues Amorim	SEPLAG
3.	José Bussiki Figueiredo	SEPLAG
4.	Lucienne Machado	SEPLAG
5.	Maria Tereza Wichocki Monteiro	SEPLAG
6.	Patrícia Soares Duarte	SEPLAG
7.	Suzana Latorraca do Carmo	SEPLAG
8.	Telma Monteiro Lima Rassi	SEPLAG
9.	Welliton Aparecido de Souza Silva	SEPLAG

	Projeto: 1.2 Modelo de gestão de pessoas implantado
	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1.	Ana Carolina de Arruda Mourão	SEPLAG
2.	Ana Rita Lopes Guimarães Nunes	SEPLAG
3.	Angela Maria de Souza Silva	SEPLAG
4.	Angela Soares da Silva	SEPLAG
5.	Anna Flavia Borges Gonçalves Silva	SEPLAG
6.	Celio Jose Monteiro de Moraes	SEFAZ
7.	Cristiane Santos do Nascimento	SEPLAG
8.	Daylton Brandão Junior	SEPLAG
9.	Débora Cristina Cunha	SEPLAG
10.	Enildo Martins da Silva	SEFAZ
11.	Felix Lautom Marques da Silva	SEPLAG
12.	Geonir Paulo Schnorr	SEPLAG
13.	Glauber Hofman	SEPLAG
14.	Heberth Curvo de Campos	SEPLAG
15.	Jocinei Xavier Santana de Jesus	SEPLAG
16.	Jomair Robson da Silva	SEPLAG
17.	Jonathas Gomes Marques	SEPLAG
18.	José Welington de Almeida Junior	SEPLAG
19.	Karen Hellena Portugal de Moura	SEPLAG
20.	Leandro Beraldo	SEPLAG
21.	Lidiane Patrícia Ferreira de Silva Leite	SEPLAG
22.	Luciana Acioly Avelino	SEPLAG
23.	Luiz Claudio de Arruda Isoton	SEPLAG
24.	Luzinete Aparecida Campos Caldeiro	SEPLAG
25.	Marcel Ribeiro Primo De Souza	SEPLAG
26.	Marcelo Severino dos Santos	SEFAZ
27.	Marcos Alexandre de Castro Busnardo	SEPLAG
28.	Marcos Daniel Martins Souza	SEPLAG
29.	Marcos de Moraes Gomes Junior	SEPLAG
30.	Natan Domingues da Silva Junior	SEPLAG
31.	Raissa Gusmão Jorge Silva	SEPLAG
32.	Roberto Albieri Junior	SEPLAG
33.	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo	SEFAZ
34.	Sandro Anez de Almeida	SEFAZ
35.	Tatiana Laura Guedes Libardi	SEPLAG
36.	Valdez Ferreira de Almeida	SEPLAG
37.	Wilma Harumi Miyakawa	SEFAZ
	Projeto: 1.3 Modelo de gestão de TI implantado
	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1.	Adriano Cesar Passareli	SEFAZ
2.	Ana Paula de Lima Florencio	SEFAZ
3.	Brunno Rafhael Peralta Martins	SEFAZ
4.	Carolina Toledo Grzybowski Tonucci	SEPLAG
5.	Everton Pompeo de Campos	MTI
6.	Fábio Augusto dos Santos	SEFAZ
7.	Gustavo Zanatta Bruno	MTI
8.	Helder Jose Bastos Ramos	MTI
9.	Ideraldo Bonafé	MTI
10.	Jan Deloni Oliveira Magalhães	SEPLAG
11.	José Marcos Caligali	SEFAZ
12.	Leandro Queiroz Soares	SEPLAG
13.	Leonardo Arruda Vilela Garcia	MTI
14.	Lilian Paiter Maluche	SEFAZ
15.	Mychel Deive Carvalho Borges	SEFAZ
16.	Priscilla Ramsay Nogueira Borges	SEFAZ
17.	Robson Silva Dolores Dias	MTI
18.	Saffyk Vicuna de Souza	MTI
19.	Wagner Ferreira de Souza	SEFAZ
20.	Washington Fernando da Silva	SEPLAG
	Projeto: 1.4 Modelo de governança de compras públicas implantado
	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1.	Alessandra Xavier da Costa	SEPLAG
2.	Alinor Aparecido da Silva	SEPLAG
3.	Cleomedes Carvalho dos Santos	SEPLAG
4.	Daniela Marques Godinho	SEPLAG
5.	Daniella de Oliveira Alves	SEPLAG
6.	Enio Fernandes Leite Junior	SEPLAG
7.	Glauce Luciene Niccoli Mendes Romio	SEPLAG
8.	Hiasmyn Lorrayne Alberto Silva	SEPLAG
9.	Jacqueline Cavalher Pinheiro	SEPLAG
10.	Jonathas Gomes Marques	SEPLAG
11.	Lara Cristina Estevam Rodrigues	SEPLAG
12.	Leonardo Chaves de Moura	SEPLAG
13.	Luciano Henrique de Araújo	SEPLAG
14.	Marcel Ribeiro Primo de Souza	SEPLAG
15.	Marcos Alexandre de Castro Busnardo	SEPLAG
16.	Mariana Gonzaga Fialho	SEPLAG
17.	Murilo Nunes de Oliveira	SEPLAG
18.	Paulo Roberto Tavares De Menezes	SEPLAG
19.	Pedro Odilon Rodrigues	SEPLAG
	Projeto: 1.5 Modelo de transparência e cidadania fiscal implantado
	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1.	Claudete Pereira de Pinho Ferraz	SEFAZ
2.	Cristiane dos Santos Benvenuto	SEFAZ
3.	Cristiane Valeria Ourives Oliveira Reiners	CGE
4.	Gilson Wanderley Pregely	SEFAZ
5.	Juliana Barbosa Ferreira de Carvalho	SEFAZ
6.	Marcos Keniti Fujimura	CGE

(Nova redação dada ao Anexo II , pela Portaria 005/2025-SEFAZ/SEPLAG/CGE)

ANEXO II - Membros da Equipe de Apoio do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do PROFISCO II

	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1	Cristiane Picolin Sanches	SEPLAG
2	Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque	SEPLAG
3	Marcia Kuchar Matte	SEPLAG
4	Marly Aparecida Tavares Pauletti	SEFAZ
5	Valnei Silva Moreira	SEFAZ

Redação original.
ANEXO II - Membros da Equipe de Apoio do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do PROFISCO II

	Nome dos servidores	Órgão de Lotação
1.	Cristiane Picolin Sanches	SEPLAG
2.	Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque	SEPLAG
3.	Marcia Kuchar Matte	SEPLAG
4.	Marly Aparecida Tavares Pauletti	SEFAZ
5.	Túlio Cesar da Fonseca Turibio	SEPLAG
6.	Valnei Silva Moreira	SEFAZ