Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
571/2011	07/29/2011	07/29/2011	17	29/07/2011	29/07/2011

Ementa:

Estabelece as nomenclaturas das espécies de madeiras no âmbito da gestão ambiental do Estado de Mato Grosso.

Assunto:

Nomenclaturas das espécies de madeiras

Alterou/Revogou:	- Revogou o Decreto 1.472/2008
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
*DECRETO Nº 571, DE 29 DE JULHO DE 2011.
. Republicado no DOE de 08.08.11, p. 7, por ter saído incorreto no DOE de 29.07.11, p. 17.

Estabelece as nomenclaturas das espécies de madeiras no âmbito da gestão ambiental do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a conveniência administrativa de uniformizar as nomenclaturas das essências florestais, para a identificação, tributação e fiscalização pelos órgãos ambientais e pela Fazenda Pública Estadual;

Considerando os estudos técnico-científicos e os critérios de identificação, uso de nomes vulgares e científicos de madeiras nativas do Estado de Mato Grosso, identificadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,

DECRETA:

Art. 1º A identificação das essências florestais no Estado de Mato Grosso será ao nível de gênero e espécie.

Parágrafo único. No transporte de produtos florestais, as essências serão prioritariamente identificadas ao nível de gênero, a exceção daquelas constantes no Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Para o transporte de produtos florestais a carga deverá estar estratificada por essências florestais, permitindo maior visibilidade dos produtos, no ato da fiscalização e ou identificação.

Art. 3º Aplica-se as regras deste decreto aos Planos de Operação Anual-POAs e às Unidades de Produção Anual-UPAs protocolados a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 1.472, de 24 de julho de 2008.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de julho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

ANEXO ÚNICO

ITEM	NOMES VULGARES	NOME CIENTÍFICO
01	PEROBA-ROSA, PEROBA, PEROBA-AMARGOSA, PEROBA-AMARELA, PEROBA -RAJADA, SOBRO	Aspidosperma polyneuron
02	AROEIRA, AROEIRA-DO-SERTÃO, AROEIRA-DO-CAMPO, AROEIRA-LEGÍTIMA, AROEIRA-PRETA, AROEIRA-VERMELHA, URUNDEÚVA	Astronium urundeuva
03	TATAJUBA, GARROTE, AMARELINHO, AMARELO, AMARELÃO, BAGACEIRA,	Bagassa guianensis
04	ANDIROBA	Carapa guianensis
05	CEDRORANA, CEDRO-AMAZONENSE, CEDRÃO, CEDRO-ARANA, CEDRO-ALAGOANO	Cedrelinga catenaeformis
06	AMOREIRA, TAIÚVA, AMARELINHO, TATAJUBA-DE-ESPINHO	Chlorophora tinctoria
07	LOURO-PRETO, LOURO-RAJADO	Cordia gerascanthus
08	FREIJÓ, FREI-JORGE, LOURO-FREIJÓ	Cordia goeldiana
09	ANGELIM, ANGELIM-FERRO, ANGELIM-VERMELHO, FAVEIRA-DURA, FAVEIRA-FERRO, FAVEIRO-DO-GRANDE	Dinizia excelsa
10	TAMBORIL, TIMBORI, TIMBOÚVA, CHIMBUVA,TIMBAÚVA, ORELHA-DE-NEGRO	Enterolobium contortisiliquum
11	CEDRINHO, QUARUBARANA, PAU-TABUINHA, TABUINHEIRO, CEDRILHO, CAMBARÁ, JABOTI, LIBRA, QUARUBA-	Erisma uncinatum
12	SUCUPIRA-AMARELA, SUCUPIRA, SUCUPIRANA	Ferreirea spectabilis
13	CUPIÚBA, PEROBA-DE-SINOP, PEROBA-FEDIDA, PEROBA-DO-NORTE, CUPIÚBA-FEDIDA, VINAGREIRO	Goupia glabra
14	SERINGUEIRA, SERINGA, SERINGARANA, SERINGA –BRANCA	Hevea brasiliensis
15	CAROBA, PARÁ-PARÁ, BIROLO, CARAÚBA, CAROBA-BRANCA, VIROLO, MARUPÁ-FALSO	Jacaranda copaia
16	PIRIQUITEIRA, PAU-JACARÉ, CASTANHA-DE-ARARA	Laetia procera
17	PAU-FERRO, CAVIÚNA, JACARANDÁ-CAVIÚNA, CAVIÚNA-RAJADA	Machaerium scleroxylon
18	ITAÚBA, ITAÚBA-AMARELA, ITAÚBA-PRETA, ITAÚBA-VERMELHA, ITAÚBA-ABACATE, LOURO-ITAÚBA	Mezilaurus itauba
19	BÁLSAMO, CABREÚVA, CABREÚVA-VERMELHA, ÓLEO-VERMELHO, ÓLEO-DE-BÁLSAMO, SANGUE-DE-GATO, CABOREÍBA-ERMELHA	Myroxylon balsamum
20	FAVEIRO, SUCUPIRA-BRANCA, SUCUPIRA-LISA	Pterodon pubescens
21	MARUPÁ, CAIXETA, TAMANQUEIRA, MALACAIXETA, MARAPAÚBA, CALUNGA, MARUPÁ-VERDADEIRO, PAU-PARAÍBA, SIMARUBA,	Simarouba amara
22	CEREJEIRA, AMBURANA, IMBURANA-DE-CHEIRO, CUMARU-DE-CHEIRO, IMBURANA, CEREJEIRA-RAJADA, AMBURANA-DE-CHEIRO	Torresea acreana
23	ACAPU, ANGELIN	Vouacapoua cuiabensis

*Republicado por ter saído incorreto no D.O. de 29.07.11.