Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução SICME

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2008
08/18/2008
08/27/2008
15
27/08/2008
** 01/08/2008

Ementa:Dispõe sobre os Arranjos Produtivos Locais - APLs cadastrados para cumprimento do Decreto nº 1512, de 12 de agosto de 2008.
Assunto:Arranjo Produtivo Local
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:** Efeitos retroativos a 1º/08/2008

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 02/08, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.

. Vide erratas abaixo, publicadas no DOE de 22/05/06, p. 18, e DOE de 25/05/2009, p. 17. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 1º do Artigo 4º do Anexo XIII do Regulamento do ICMS acrescentado pelo artigo 1º do Decreto nº 1512 de 12 de agosto de 2008, que autoriza a Secretaria de Industria, Comercio, Minas e Energia a proceder ao cadastramento dos contribuintes organizados em Arranjos Produtivos Locais - APL;

CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para o desenvolvimento das industrias moveleiras neste Estado, organizadas em Arranjos Produtivos Locais.

RESOLVE:

Art. 1º Estão cadastrados na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia os seguintes APLs de Móveis:
I – APL de Móveis do Vale do Teles Pires –MT;
II – APL de Móveis da Região de Sinop – MT; e
III – APL de Móveis de Cuiabá e Várzea Grande.

Art. 2º Os contribuintes contemplados estão relacionados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2008.

Cuiabá, 18 de agosto de 2008.


TERMO DE RETIFICAÇÃO

Retificamos, para que se produzam os efeitos legais, o numero e a data da resolução que dispõe sobre Arranjos Produtivos Locais publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto de 2008, onde se relaciona as empresas organizadas nos APLs de Móveis, cadastradas na Secretaria de Estado de Industria, Comercio, Minas e Energia.

Onde se lê, RESOLUÇÃO Nº 01/08 DE 28 DE JULHO DE 2008, leia-se RESOLUÇÃO Nº 02/08 DE 18 DE AGOSTO DE 2008.

Cuiabá, 03 setembro de 2008.

PRESIDENTE CEDEM

ANEXO ÚNICO
ERRATA REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no DOE do dia 22/05/2009, p. 18)

Comunicamos a Retificação da Resolução de nº 02/2008, publicada no dia 03 de setembro de 2008, referente aos itens do anexo único, conforme abaixo especificado:

VALE DO TELES PIRES/MT

Item 9 - onde se lê: M & G MADEIRAS, Inscrição Estadual nº 582.113.432-1, CNPJ 07.342.290/0001-09.
Leia-se:
MARIA AMELIA DE L. M. GARCIA, Inscrição Estadual nº 13.303.423-1, CNPJ 07.342.290/0001-09.

Item 14 - onde se lê: MÓVEIS BOIADEIRO, Inscrição Estadual nº 13.144.366-5, CNPJ 37.478.740/0001-48.
Leia-se:
CELIA ROSA FURINI, Inscrição Estadual nº 13.144.366-6, CNPJ 37.478.740/0001-48.

Item 16 - onde se lê: MÓVEIS MADEART, Inscrição Estadual nº 13.344.679-1, CNPJ 09.085.718/0001-00.
Leia-se:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS MADEART LTDA.,Inscrição Estadual nº 13.344.679-4, CNPJ 09.085.718/0001-00

Item 22 - onde se lê: MÓVEIS REBE, Inscrição Estadual nº 13.210.927-1, CNPJ 03.619.698/0001-16.
Leia-se:
RUBER INDÚSTRIA E COM DE MÓVEIS LTDA., Inscrição Estadual nº 13.202.743-7, CNPJ 03.619.698/0001-16.

SINOP/MT

Item 12 - onde se lê: S A SEVERGNINI, Inscrição Estadual nº 13.169.659-9, CNPJ 01.313.218/0001-69.
Leia-se:
D S L SILVEIRA MARCENARIA, Inscrição Estadual nº 13.169.659-9, CNPJ 01.313.218/0001-69.

Item 17 - onde se lê: MARCENARIA FUMAGALLI LTDA., Inscrição Estadual nº 13.115.823-6, CNPJ 05.418.184/0001-28.
Leia-se: NARDINO FUMAGALI & FUMAGALI LTDA ME, Inscrição Estadual nº 13.219.812-6, CNPJ 05.418.184/0001-28.

Item 18 - onde se lê: A. CECATTO E CIA LTDA., Inscrição Estadual nº 13.115.823-6, CNPJ 09.331.781/0001-71.
Leia-se: A. CECATTO & CIA. LTDA., Inscrição Estadual nº 13.349.977-4, CNPJ 09.331.781/0001-71.

CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/MT

Item 2 - onde se lê: AMAZON ESTOFADOS, Inscrição Estadual nº 13.348.437-8, CNPJ 01.644.469/0001-26.
Leia-se:
AMAZON ESTOFADOS & MÓVEIS LTDA., Inscrição Estadual nº 13.173.040-1, CNPJ 01.644.469/0001-26.

Item 4 - onde se lê: ART FERRO DESIGN, Inscrição Estadual nº 13.202.309-5, CNPJ 03.772.342/0001-18.
Leia-se:
C. F. DO CARMO – ME, Inscrição Estadual nº 13.202.309-5, CNPJ 03.772.342/0001-18.

Item 5 - onde se lê: ARTE MODERNA MÓVEIS FINOS, Inscrição Estadual nº 13.304.259-06, CNPJ 07.425.803/0001-37.
Leia-se:
ARTE MODERNA MÓVEIS FINOS LTDA. ME, Inscrição Estadual nº 13.304.259-6, CNPJ 07.425.803/0001-37.

Item 11 - onde se lê: BILIBIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, Inscrição Estadual nº 13.182.620-4, CNPJ 02.575.486/0002-00.
Leia-se:
BILIBIO IND. COM. DE MÓVEIS LTDA. – EPP, Inscrição Estadual nº 13.182.620-4, CNPJ 02.575.486/0001-11.

Item 18 - onde se lê: DIANEZ & CIA LTDA-ME/ COMÉRCIO DE PORTAS REGIONAL LTDA/MÓVEIS PANTANAL, Inscrição Estadual nº 13.071.519-0, CNPJ 32.932.063/0001-72.
Leia-se:
DIANEZ & CIA LTDA., Inscrição Estadual nº 13.026.209-9, CNPJ 01.295.690/0001-16.

Item 30 onde se lê: K. O. INDÚSTRIA DE MÓVEIS E METALURGIA LTDA., Inscrição Estadual nº 13.313.444-0, CNPJ 02.438.146/0001-49.
Leia-se:
K. O. INDÚSTRIA DE MÓVEIS E METALURGIA LTDA. ME, Inscrição Estadual nº 13.313.444-0, CNPJ 05.590.143/0001-14.

Item 39 - onde se lê: ESTOFADOS CAMILA, Inscrição Estadual nº 13.339.973-7, CNPJ 04.848.809/0001-29.
Leia-se:
MÓBIL INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA., Inscrição Estadual nº 13.339.973-7, CNPJ 08.898.724/0001-06.

Item 41 onde se lê: MÓVEIS GIANE/MÓVEIS E DECORAÇÃO GIANE LTDA., Inscrição Estadual nº 13.022.996-0, CNPJ 01.040.195/0001-66.
Leia-se:
MÓVEIS E DECORAÇÕES GIANE LTDA., Inscrição Estadual nº 13.022.966-0, CNPJ 01.040.195/0001-66.

Item 50 onde se lê: REGIONAL PORTAS, Inscrição Estadual nº 13.071.519-0, CNPJ 32.932.063/0002-53.
Leia-se:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS REGIONAL LTDA. – EPP, Inscrição Estadual nº 13.071.519-0, CNPJ 32.932.063/0001-72.

Item 55 onde se lê: VALDIRENE P. A. SILVA, Inscrição Estadual nº 13.143.941-13, CNPJ 37.522.083/0001-99.
Leia-se:
VALDIRENE P A SILVA, Inscrição Estadual nº 13.143.941-3, CNPJ 37.522.083/0001-99.2