Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	24
Complemento:	/2008
Publicação:	09/05/2008

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/ICMS 01/08, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Assunto:

Redução de Base de Cálculo
Aeronave Peça/Parte e Acessório

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008
.Retificado no DOU 01/10/2008.

Altera o

Ato COTEPE/ICMS 01/08

, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e import

am materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em cumprimento ao disposto no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, por este ato, torna público:

Art. 1º Incluir no rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 01/08, de 08 de janeiro de 2008, as empresas indicadas no Anexo I a este Ato.

Art. 2º Excluir do rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 01/08, as empresas indicadas no Anexo II a este Ato.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I

ACRE

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0092-05
I.E.: 01.018.411/001-49
RODOVIA BR 364, KM 18
DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 69914-220
RIO BRANCO ( AC )

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.
P.A. 315 L/CFA/2008.

ALAGOAS

BRCOMMEX GLOBAL TRUST LTDA
CNPJ: 04.177.594/0002-42
I.E.: 242.075.614
RUA BARÃO DE ATALAIA, 672 - SL 01
CENTRO CEP: 57020-510
MACEIÓ ( AL )

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES E SIMULADORES DE VÔO, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS.
P.A. 1125 A/CFA/2008.

AMAZONAS

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0035-09
I.E.: 04141.629-5
AV. SANTOS DUMONT, 1350
TARUMÃ CEP: 69090-000
MANAUS ( AM )

CEARÁ

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0031-85
I.E.: 06991298-0
AV. SENADOR CARLOS JEREISSATI, 3000
SERRINHA CEP: 60741-900
FORTALEZA ( CE )

ESPÍRITO SANTO

COTIA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A CNPJ: 02.176.290/0001-54 I.E.: 082.461.26-0 AV. JERÔNIMO MONTEIRO, 1000 - 4º ANDAR - SALA 412 CENTRO CEP: 29010-935 VITÓRIA ( ES )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUA PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES. P.A. 1116/CFA/2008.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0037-70 I.E.: 081.747.29-2 AV. FERNANDO FERRARI, 3800 AEROPORTO CEP: 29007-505 VITÓRIA ( ES )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A 315Q/CFA/2008.

MARANHÃO

HERINGER TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 06.933.485/0001-52 I.E.: 12.120.885-0 AV. MOACYR SPÓSITO RIBEIRO, S/N - HANGAR II - AER. MUNIC. DE IMPERATRIZ AEROPORTO CEP: 65900-970 IMPERATRIZ ( MA )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM AERONAVES, MOTORES CONVENCIONAIS E HÉLICES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. P.A. 566/CFA/2004.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0017-27 I.E.: 121080153 AV. DOS LIBANESES, S/N, AEROPORTO INTERNACIONAL CUNHA MACHADO TIRIRICAL CEP: 65075-441 SÃO LUÍS ( MA )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315S/CFA/2008.

MINAS GERAIS

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA CNPJ: 08.058.126/0001-29 I.E.: 001010371.00.27 RUA D, 185 DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 35590-000 LAGOA DA PRATA ( MG )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES PARA PRÓPRIA FROTA. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E INSTRUMENTOS PARA AERONAVES. ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL (CERTIFICADO Nº 002-ANAC-SSO/2007). P.A. 1153/CFA/2008.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0055-52 I.E.: 062.706071.00-34 PRAÇA JOSÉ ALVES DOS SANTOS, S/N AEROPORTO CEP: 38407-022 UBERLÂNDIA ( MG )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315 Y/CFA/2008.
TRIP - LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.428.624/0012-92 I.E.: 001059523.00-08 PRAÇA BAGATELLE, S/N - TÉRREO - BALCÃO 01 SÃO LUIZ (PAMPULHA) CEP: 31270-705 BELO HORIZONTE ( MG )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, TREM DE POUSO E MOTORES PARA MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE SUA PRÓPRIA FROTA. P.A. 283 A/CFA/2008.

MATO GROSSO DO SUL

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0018-08
I.E.: 28.259.644-5
RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N
SERRADINHO CEP: 79090-900
CAMPO GRANDE ( MS )

MATO GROSSO

HAR 3 - HANGAR, AVIÕES, REVISÕES, RECUPERAÇÃO E REVENDA DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 03.828.035/0001-01 I.E.: 13.088.900-8 AEROPORTO SENADOR JONAS PINHEIRO, HANGAR 1 AEROPORTO CEP: 78180-000 SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER ( MT )	MANUTENÇÃO COMERCIALIZAÇÃO DE CILINDROS, MOTORES E PEÇAS DE ESTRUTURAS AERONÁUTICAS. P.A. 556/CFA/2004.
JL AEROPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 07.360.749/0001-99 I.E.: 133021866 AEROPORTO SENADOR JONAS PINHEIRO, HANGAR 4 AEROPORTO CEP: 78180-000 SANTO ANTONIO DE LEVERGER ( MT )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS. P.A. 1161/CFA/2008.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0015-65 I.E.: 13.095700-3 AV. GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA, S/N AEROPORTO INT. MARECHAL RONDON CEP: 78110-971 VÁRZEA GRANDE ( MT )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315T/CFA/2008.

PARÁ

INTENSIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 09.173.310/0001-82 I.E.: 15.266.588-9 TV MAURITI, 3050 - TÉRREO SALA A MARCO CEP: 66095-360 BELÉM ( PA )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, PNEUS, MOTORES, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE AERONAVES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 1164/CFA/2008.
NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 22.916.035/0001-08 I.E.: 15.181.931-9 AV. JULIO CÉSAR, 5000 AEROPORTO INT. DE BELÉM - HANGAR LÍDER SALA 4,6 e 8 VAL DE CÃES CEP: 66115-970 BELÉM ( PA )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS AERONÁUTICOS, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. (CHETA Nº 2004-03-1CJN-01-01). P.A. 1047/CFA/2007.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0007-55 I.E.: 15130501-1 AVENIDA JÚLIO CÉSAR, S/N VAL DE CÃES CEP: 66123-050 BELÉM ( PA )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315 X/CFA/2008.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0084-97 I.E.: 15.130.501-3 PRAÇA EDUARDO GOMES, S/N AEROPORTO CEP: 68035-000 SANTARÉM ( PA )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315 W/CFA/2008.

PARAÍBA

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0069-58
I.E.: 16.126.742-4
AEROPORTO CASTRO PINTO, S/N
AEROPORTO CEP: 58308-320
BAYEUX ( PB )

PERNAMBUCO

EPTA - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 04.382.351/0001-65
I.E.: 18.1.001.0280872-8
RUA ACAPURAMA, 20B
OURO PRETO CEP: 53370-230
OLINDA ( PE )

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, SISTEMAS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.(CHETA Nº 2007-09-2CMA-03-01).
P.A. 1159/CFA/2008.

PIAUÍ

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0036-90
I.E.: 194450040
AVENIDA CENTENÁRIO, S/N
AEROPORTO CEP: 64006-970
TERESINA ( PI )

PARANÁ

B.A.P. BRASIL LTDA CNPJ: 09.061.815/0001-55 I.E.: 9041'7156-58 RUA TEIXEIRA SOARES, 492 CRUZEIRO CEP: 83010-170 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ( PR )	IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO EM AERONAVES. P.A. 1140/CFA/2008
PARANÁ JET TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 81.683.914/0001-04 I.E.: 10506610-47 AVENIDA JOÃO GUALBERTO, 780 - 9º ANDAR ALTO DA GLÓRIA CEP: 80030-000 CURITIBA ( PR )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS E COMPONENTES AERONÁUTICOS, PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA. P.A. 1156/CFA/2008.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0016-46 I.E.: 901.30395-90 AV. ROCHA POMBO,s/nº - AEROPORTO AEROPORTO CEP: 85851-310 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ( PR )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315/al/CFA/2008
TESA BRASIL LTDA CNPJ: 04.480.645/0001-20 I.E.: 90249138-45 AV. JOÃO GUALBERTO, 1259 CJ 1801 ALTO DA GLÓRIA CEP: 80030-000 CURITIBA ( PR )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FITAS AUTO-ADESIVAS E PAPEL AUTO-ADESIVO PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 113/CFA/2008

RIO DE JANEIRO

AEROMIL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 39.488.093/0001-80 I.E.: 85.207.202 RUA TEN. POSSOLO, 33 - PARTE FÁTIMA CEP: 20230-160 RIO DE JANEIRO ( RJ )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, MOTORES, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, KITS AEROMÉDICO E EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 1154/CFA/2008
CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA CNPJ: 30.092.431/0001-96 I.E.: 82.997.563 RUA ARMANDO DIAS PEREIRA, 160 ADRIANÓPOLIS CEP: 26053-640 NOVA IGUAÇU ( RJ )	FABRICAÇÃO DE SINALIZADORES, KITS DE SOBREVIVÊNCIA, SALVATAGEM E COMPONENTES SEPARADOS PARA USO EM AERONAVES. P.A. 1139/CFA/2008
SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA CNPJ: 02.293.382/0002-03 I.E.: 78.470.038 ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, S/N AEROPORTO DE MACAÉ CEP: 27955-410 MACAÉ ( RJ )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES E ACESSÓRIOS DE AERONAVES (CHE 06001-03/ANAC). IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E REVISÃO DE AERONAVES DA PRÓPRIA FROTA. P.A. 125 A/CFA/2008.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0010-50 I.E.: 84.328.820 PÇA SENADOR SALGADO FILHO, S/N CENTRO CEP: 21853-480 RIO DE JANEIRO ( RJ )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315 ep/CFA/2008.
TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 48.090.120/0001-53 I.E.: 77.267.336 RUA CAPITÃO GUYNEMER, 1626 XERÉM - DUQUE DE CAXIAS CEP: 25250-130 RIO DE JANEIRO ( RJ )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM MOTORES À TURBINA E EM ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS (CHE Nº 0204-01/DAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE TURBOMOTORES, PARTES, PEÇAS, FERRAMENTAS ESPECIAIS E COMPONENTES AERONÁUTICOS. P.A.. 153/CFA/2004.
WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A CNPJ: 31.138.225/0001-32 I.E.: 84.667285 RUA DO CARMO, Nº 7 - GRUPO 1901 CENTRO CEP: 20011-020 RIO DE JANEIRO ( RJ )	COMÉRIO DE PEÇAS, KITS, ACESSÓRIOS, PARTES E COMPONENTES PIROTÉCNICOS DE USO AERONÁUTICO. P.A. 1138/CFA/2008

RIO GRANDE DO NORTE

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0034-28
I.E.: 200808648
AEROPORTO INTERNACIONAL AUGUSTO SEVERO, S/N
CENTRO CEP: 59150-000
PARNAMIRIM ( RN )

RONDÔNIA

ESPECIAL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.928.982/0001-37 I.E.: 564788 AVENIDA CAMPOS SALES, 1262 CENTRO CEP: 78916-260 PORTO VELHO ( RO )	IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 1158/CFA/2008
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0019-99 I.E.: 87813-8 AV. LAURO SODRÉ, S/N AEROPORTO CEP: 78904-300 PORTO VELHO ( RO )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315 ps/CFA/2008.

RORAIMA

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0089-00
I.E.: 24.013486-4
PRAÇA SANTOS DUMONT, 100
AEROPORTO CEP: 69304-000
BOA VISTA ( RR )

RIO GRANDE DO SUL

IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 08.314.124/0001-53
I.E.: 096/3198610
RUA HONORIO SILVEIRA DIAS, 1695 - APTO 302
SÃO JOÃO CEP: 90540-070
PORTO ALEGRE ( RS )

IMPORTAÇÃO DE COMPONENTES, MOTORES, AVIÔNICOS, PARTES E PEÇAS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE AERONAVES.
P.A. 1110/CFA/2008

SANTA CATARINA

SARASOTA - COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA CNPJ: 07.351.481/0001-29 I.E.: 255.545.126 RUA ALOYSIO FORNECK, 303 JARDIM AMÉRICA CEP: 89300-000 MAFRA ( SC )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SEUS COMPONENTES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS. APARELHOS DE RÁDIO DETECÇÃO E RÁDIO SONDAGEM (RADAR); RÁDIO NAVEGAÇÃO E RÁDIO TELECOMANDO PARA AERONAVES. P.A. 1149/CFA/2008.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0029-60 I.E.: 253605075 AV. SANTOS DUMONT, S/N CUBATÃO CEP: 89223-000 JOINVILLE ( SC )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315 fi/CFA/2008.
WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A CNPJ: 07.175.725/0010-50 I.E.: 25.508.393-9 AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, 3000 VILA LALAU CEP: 89256-900 JARAGUÁ DO SUL ( SC )	FABRICAÇÃO DE GERADORES ELÉTRICOS TRIFÁSICOS DE CORRENTE ALTERNADA COM FREQUÊNCIA DE 400HZ DE QUALQUER POTÊNCIA PARA USO NA ALIMENTAÇÃO DE AERONAVES EM SOLO. P.A. 1162/CFA/2008.
WEGA INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.194.198/0001-01 I.E.: 25.522.844-9 RUA ALFERES TIRADENTES, 996 PONTE DO IMARUIM CEP: 88130-620 PALHOÇA ( SC )	FABRICAÇÃO DE AERONAVES EXPERIMENTAIS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS, PARTES, CONJUNTOS, MOTORES, INSTRUMENTOS, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS, UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES EXPERIMENTAIS. FIBRAS DE CARBONO, KEVLAR E VIDRO PARA APLICAÇÃO AERONÁUTICA. P.A. 1146/CFA/2008.

SERGIPE

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0038-51
I.E.: 27.101854-2
AV. SENADOR JÚLIO CÉSAR LEITE, S/N
CENTRO CEP: 49037-080
ARACAJU ( SE )

SÃO PAULO

ADRIANO ALDRIGUI - ME CNPJ: 09.357.014/0001-31 I.E.: 375.120.432.117 AVENIDA JÚLIO ASCÂNIO MALET, 1327 BELA VISTA CEP: 14900-000 ITÁPOLIS ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, AERONAVES EXPERIMENTAIS, ULTRALEVES, MOTORES AERONÁUTICOS, PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS. P.A. 1118/CFA/2008
AEROGARD COMÉRCIO DE AVIÕES LTDA CNPJ: 09.313.528/0001-95 I.E.: 375.120.060.111 AV. PREFEITO TARQUÍNIO BELLENTANI, S/N - SALA 2 - KM 04. ZONA RURAL CEP: 14900-000 ITÁPOLIS ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE KITS E MOTORES PARA AERONAVES EXPERIMENTAIS, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 1119/CFA/2008.
AIR BRASIL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 06.101.880/0001-79 I.E.: 116.778.489.114 ALAMEDA DOS INDÍGENAS, 66 PLANALTO PAULISTA CEP: 04059-060 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS (CHETA 2007-06-0AAJ-01-00). P.A. 1155/CFA/2008.
AIR STAR COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 05.311.680/0001-88 I.E.: 669.603.907.117 AV. SANTOS DUMONT, 1001 - SALA 1 VILA ANGÉLICA CEP: 18035-090 SOROCABA ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES. P.A. 1134/CFA/2008
AVIOREP BRASIL LTDA CNPJ: 05.649.600/0001-07 I.E.: 387.171.409.111 RUA BENJAMIN CONSTANT, 635 SALAS 06 e 07 CENTRO CEP: 13300-001 ITU ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES. P.A. 1121/CFA/2008.
BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 03.411.928/0001-57 I.E.: 623.091.578.112 RUA CALÇADA ALDEBARÃ, 160 - 2º ANDAR - SALA A ALPHAVILLE CEP: 06541-055 SANTANA DE PARNAÍBA ( SP )	IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA (CHETA Nº 1999-11-0BRB-01-01). P.A. 053/CFA/2008.
BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A CNPJ: 03.411.928/0002-38 I.E.: 336.729.323.119 ROD. HÉLIO SMIDT, S/N MOD III LTS 41, 41A - AEROPORTO CUMBICA CEP: 07190-100 GUARULHOS ( SP )	IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 053A/CFA/2008.
BRCOMMEX GLOBAL TRADING TRUST LTDA CNPJ: 04.177.594/0001-81 I.E.: 149.372.409.110 AV. SÃO GABRIEL, 495 - CJ 62 JARDIM PAULISTA CEP: 01435-900 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES E SIMULADORES DE VÔO, SUAS PARTES E PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. P.A. 1125/CFA/2008
CENTRAL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.478.280/0001-42 I.E.: 669.478.280.116 RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES DA COSTA, 1600 HANGAR 3 PAVIMENTO SUPERIOR AEROPORTO CEP: 18065-480 SOROCABA ( SP )	IMPORTAÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. (CHETA: 2002-12-4 CGU-02-01). P.A. 1120/CFA/2008
COTIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A CNPJ: 02.176.290/0002-35 I.E.: 149.560.613.110 AV. BRIG. FARIA LIMA, 201 - 23º ANDAR - SALA B PINHEIROS CEP: 05426-100 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUA PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES. P.A. 1116/CFA/2008.
EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A CNPJ: 07.689.002/0007-74 I.E.: 645.999.971.115 ROD. PRESIDENTE DUTRA, S/N - KM 137,8 BL II ÁREAS 1 e 2 DISTRITO DE EUGÊNIO DE MELO CEP: 12247-004 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ( SP )	FABRICAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES. MATÉRIA PRIMA, DISPOSITIVOS, FERRAMENTAL E GABARITOS PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A 113G/CFA/2008
EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A CNPJ: 07.689.002/0010-70 I.E.: 688.276.980.110 RODOVIA FLORIANO RODRIGUES PINHEIRO, 333 PIRACANGAGUÁ CEP: 12042-000 TAUBATÉ ( SP )	FABRICAÇÃO DE AERONAVES, FABRICAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, MATÉRIAS-PRIMAS, DISPOSITIVOS, FERRAMENTAL E GABARITO PARA A PRODUÇÃO DE AERONAVES. P.A. 0113 H/CFA/2008
ESPUMACAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.384.230/0001-90 I.E.: 362.010.058.111 RUA JOSÉ CHINELLATO, 80 PARQUE CESARINO BORBA CEP: 13495-000 IRACEMÁPOLIS ( SP )	FABRICAÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM ESPUMA POLIETILENO PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1143/CFA/2008.
FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ.:08.414.502/0001-70 I.E.: 149.491.602.111 RUA MONSENHOR ANTONIO PEPE, 331 – AEROPORTO PARQUE JABAQUARA CEP: 04.357-080 SÃO PAULO (SP)	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 1163/CFA/2008.
FRANCA IMPORT - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 08.091.297/0001-50 I.E.: 206.247.310.116 ALAMEDA RIO NEGRO, 1030 - CONJ. 1401 - 14º ANDAR - ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL ALPHAVILLE CEP: 06454-000 BARUERI ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO AERONÁUTICOS. P.A. 1165/CFA/2008.
GLOBAL MARITIME - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 05.756.589/0001-76 I.E.: 304.111.175.117 RUA SERGIPE, 674 CENTRO CEP: 15600-000 FERNANDÓPOLIS ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SIMULADORES DE VÔO, AVIÕES, HELICÓPTEROS E OUTRAS AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 1132/CFA/2008.
IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS LTDA CNPJ: 56.035.876/0003-90 I.E.: 645.526.708.115 RUA LAGOA SANTA, 420 CHÁCARAS REUNIDAS CEP: 12238-340 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ( SP )	FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE USO AERONÁUTICO DE APOIO EM SOLO, SISTEMAS MECÂNICOS E ELETROMECÂNICOS; SISTEMA DE CONTROLE E NAVEGAÇÃO AÉREA, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, INSTRUMENTOS, CABOS, COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DE USO AERONÁUTICO. P.A. 916A/CFA/2008
INDIOS PIROTECNIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 00.784.848/0001-59 I.E.: 616.079.691-113 ESTRADA ARUJÁ-SANTA ISABEL, KM 51,5 - GALPÃO 21 TREVO CEP: 07500-000 SANTA ISABEL ( SP )	COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SINALIZADORES E KITS DE SOBREVIVÊNCIA PARA USO EM AERONAVES. P.A. 1142/CFA/2008
JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 60.395.126/0001-34 I.E.: 669.351.234.110 AVENIDA JARAGUÁ, 300 DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 18087-380 SOROCABA ( SP )	FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS E SUAS PARTES. P.A. 1156/CFA/2008.
L.B.O LIGHTING COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.057.101/0001-50 I.E.: 116.014.586.112 RUA JOSÉ BERNARDINO PINTO, 243 VILA GUILHERMINA CEP: 02065-000 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES EXPERIMENTAIS E KITS PARA MONTAGEM DE AERONAVES EXPERIMENTAIS, SUAS PARTES E PEÇAS. P.A. 1136/CFA/2008.
M MELO BITTENCURT COMÉRCIO INTERMEDIÁRIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA CNPJ: 00.127.327/0001-29 I.E.: 645.473.748.112 AV. ANDRÔMEDA, 3458 BOSQUE DOS EUCALÍPTOS CEP: 12233-001 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ( SP )	FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS DE CORTE E USINAGEM, INSERTOS INTERCAMBIÁVEIS DE METAL DURO, PORTA FERRAMENTAS, BROCAS, FRESAS, MACHOS, ALARGADORES E DERIVADOS, UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE AERONAVES E SUAS PARTES. P.A. 1129/CFA/2008.
MECÂNICA CAÇAPAVA LTDA - EPP CNPJ: 54.304.118/0001-32 I.E.: 234.016.773.119 AVENIDA ADHEMAR PINTO DE SIQUEIRA, 131 VILA GALVÃO CEP: 12286-325 CAÇAPAVA ( SP )	FABRICAÇÃO, USINAGEM E CALDEIRARIA DE FERRAMENTAIS, DISPOSITIVOS, ESTRUTURAS, PLATAFORMAS, GABARITOS, EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, SUAS PARTES E PEÇAS, SISTEMAS ELÉTRICO, PNEUMÁTICO E HIDRÁULICO PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1126/CFA/2008.
MIKRO - STAMP ESTAMPARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 57.462.285/0001-08 I.E.: 244.314.865.110 RUA 36, 1573 JDIM DO LAGO II CEP: 13051-030 CAMPINAS ( SP )	FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS, FERRAMENTAIS E EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, SUAS PARTES E PEÇAS; CONJUNTOS E SUBCONJUNTOS AERONÁUTICOS; GABARITOS, MOLDES, ESTAMPARIAS, SUAS PARTES E PEÇAS PARA APOIO À PRODUÇÃO DE AERONAVES. MATERIAL DE USO E CONSUMO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1135/CFA/2008.
MODETEC MODELAÇÃO LTDA CNPJ: 96.335.757/0001-05 I.E.: 392.071.463.115 AV. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, 55 JARDIM SANTA MARIA CEP: 12328-300 JACAREÍ ( SP )	FABRICAÇÃO DE MOLDES EM GERAL; DISPOSITIVOS, GABARITOS E FERRAMENTAL (USINADOS OU FUNDIDOS EM METAL, ISOPOR, RESINA E MADEIRA). PEÇAS DE MATERIAIS COMPOSTOS PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 1137/CFA/2008
PEGASUS ASSESSORIA E COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA - EPP CNPJ: 01.882.231/0001-39 I.E.: 535.216.209.115 AV. COMENDADOR PEDRO MORGANTI, S/N MONTE ALEGRE CEP: 13415-000 PIRACICABA ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO E/OU NAVEGAÇÃO E AERONAVEGAÇÃO. P.A. 1150/CFA/2008.
PMP FERRAMENTARIA LTDA CNPJ: 06.143.987/0001-80 I.E.: 388.074.364.115 RUA ELISABETE KOLLER, 201 SÃO ROQUE DA CHAVE CEP: 13295-000 ITUPEVA ( SP )	FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE DISPOSITIVOS, FERRAMENTAIS E EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO DE AERONAVES; PARTES, PEÇAS, CHAPELONAS USINADAS, MOLDES EM ALUMÍNIO E MATERIAL COMPOSTO; GABARITOS DE INSPEÇÃO; PLATAFORMAS, CARRINHOS, SUPORTES E VIGAS DE IÇAMENTO, SUAS PARTES E PEÇAS, PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A 1127/CFA/2008
PREMIER TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 59.566.117/0001-08 I.E.: 112.589.149.110 AV. JURANDIR, 856 AEROPORTO DE CONGONHAS CEP: 04070-000 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. (CHETA Nº 2004-06-4CHY-13-01). P.A. 1152/CFA/2008.
SIMPLEPACK AIRCRAFT SOLUTIONS IMPORTADORA LTDA CNPJ: 03.310.294/0001-46 I.E.: 687.159.810.110 RUA JUVENAL DE CAMPOS, 327 CENTRO CEP: 18270-330 TATUI ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, KIT DE AERONAVES EXPERIMENTAIS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO NAVEGAÇÃO E DE APOIO AO SOLO, PARA USO EM AERONAVES. P.A. 1141/CFA/2008
SKYMASTER AIRLINES LTDA CNPJ: 00.966.339/0002-28 I.E.: 336.706.801.116 RODOVIA HÉLIO SMIDT, S/N - ARM TERM CARGA AÉREA AEROPORTO CEP: 07190-100 GUARULHOS ( SP )	IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E CONJUNTOS AERONÁUTICOS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA (CHETA Nº 9708-001/STE). P.A. 1151/CFA/2008.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0043-19 I.E.: 112.347.127.116 ALAMEDA DR. OCTAVIO PINHEIRO BRISOLA, S/N AEROPORTO CEP: 17012-101 BAURU ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315 la/CFA/2008
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0054-71 I.E.: 112.347.127.116 RODOVIA SANTOS DUMONT, S/N VIRACOPOS CEP: 13100-000 CAMPINAS ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315 ca/CFA/2008.
TAMARU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 60.823.879/0001-01 I.E.: 587.082.408-119 AVENIDA 09, 789 CENTRO CEP: 13500-360 RIO CLARO ( SP )	COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE PARA USINAGEM, BARRAS DE MANDRILAR, SUPORTES, MANDRIS, ADAPTADORES, FRESAS, BROCAS, MACHOS, PASTILHAS M.D., PINÇAS, CALÇOS E PARAFUSOS, PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1133/CFA/2008
UNIVERSO AIR REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 04.888.832/0001-47 I.E.: 535.358.458.115 ESTRADA DE MONTE ALEGRE, S/N MONTE ALEGRE CEP: 13418-300 PIRACICABA ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO E/OU NAVEGAÇÃO E AERONAVEGAÇÃO. P.A. 1148/CFA/2008.
USINCAL - USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP CNPJ: 04.635.566/0001-40 I.E.: 244.886.479.112 RUA ARTUR LEITE DE BARROS JR., 233 JARDIM DO LAGO CEP: 13050-480 CAMPINAS ( SP )	FABRICAÇÃO DE PEÇAS USINADAS PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1114/CFA/2008.
UTENSILI VALE COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 04.895.566/0001-80 I.E.: 581.130.891.110 RUA JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA, 196 - SALA 2 CENTRO CEP: 09400-250 RIBEIRÃO PIRES ( SP )	COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PARA TORNEAMENTO, FRESAMENTO, FURAÇÃO, MANDRILAMENTO, ROSQUEAMENTO, SUPORTE PARA FIXAÇÃO E CHAVES PARA APERTO DAS FERRAMENTAS, UTILIZADAS NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1157/CFA/2008.
ZEUS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.566.530/0001-90 I.E.: 149.917.344.111 AV. OLAVO FONTOURA, 386 - HANGAR ARISTEK, SALA 13 SANTANA CEP: 02012-020 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, EQUIPAMENTOS DE RADIONAVEGAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 1070/CFA/2007.

TOCANTINS

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0062-18
I.E.: 29.02.068117-0
AEROPORTO DE PALMAS, S/N
CENTRO CEP: 77061-900
PALMAS ( TO )

ANEXO II

DISTRITO FEDERAL

AIRCRAFT SPRUCE BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 08.212.028/0001-02
I.E.: 07.479.632/001-60
SIA TRECHO 6 - PARTE A, 90/100
CEP: 71205-060
BRASÍLIA ( DF )

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS PARA AERONAVES, INSTRUMENTOS DE NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO,CONTROLE, MONITORAMENTO DE MOTOR; RECEPTOR GPS EXCLUSIVO PARA NAVEGAÇÃO AÉREA; FERRAMENTAS MANUAIS ESPECÍFICAS PARA USO AERONÁUTICO E BARRAS PARA MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES. KITS PARA CONSTRUÇÃO DE AERONAVES EXPERIMENTAIS.
P.A. 971/CFA/2006.

GOIÁS

GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. CNPJ: 04.020.028/0026-08 I.E.: 103.511.78-4 PRAÇA CAPITÃO FRAZÃO, S/N AEROPORTO SANTA GENOVEVA CEP: 74672-410 GOIÂNIA ( GO )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES (CHE 0411-01/ANAC). IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, PNEUS, MOTORES, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 363 E/CFA/2007.
RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 08.298.186/0001-19 I.E.: 10.405.946-0 AV. SÃO FRANCISCO, 1515 - Qd. 30 - L147 SETOR SANTA GENOVEVA CEP: 74670-010 GOIÂNIA ( GO )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E INSTRUMENTOS DE NAVEGAÇÃO; ACESSÓRIO AERONÁUTICO E FERRAMENTAS PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 984/CFA/2006.
SETE TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 02.088.938/0001-30 I.E.: 10.170.452-6 AEROPORTO SANTA GENOVEVA, S/N - HG. II SANTA GENOVEVA CEP: 74672-450 GOIÂNIA ( GO )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES E ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS (CHE 8709-02/DAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AERONAVES. P.A. 071/CFA/2004.

MATO GROSSO

ASAS DO CAMPO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
CNPJ: 03.633.060/0001-30
I.E.: 13.207.658-6
R. DOS HANGARES, 385
AEROP. MUNICIPAL CEP: 78850-000
PRIMAVERA DO LESTE ( MT )

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.
P.A. 366/CFA/2004.

RIO DE JANEIRO

ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA. CNPJ: 01.240.842/0001-83 I.E.: 85.961.462 R. CHRISÓSTOMO PIMENTEL OLIVEIRA, 2066 - PTE PAVUNA CEP: 21650-000 RIO DE JANEIRO ( RJ )	MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM MOTORES À TURBINA, ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DE AERONAVES; SERV. AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, MOTORES E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. P.A. 423/CFA/2004.
ATLAS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.673.231/0001-91 I.E.: 86.365.022 AV. AYRTON SENNA, 2541 - HANGAR 18 - AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ BARRA DA TIJUCA CEP: 22775-001 RIO DE JANEIRO ( RJ )	IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA P.A. 1000/CFA/2007.
GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0001-87 I.E.: 80.639.015 R. ALICE HERVÊ, 356 BINGEN CEP: 25669-900 PETRÓPOLIS ( RJ )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM MOTORES DE AERONAVES À TURBINA E EM ACESSÓRIOS. SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS (CHE 7504/05 - DAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTORES AERONÁUTICOS. P.A. 082/CFA/2004.

SÃO PAULO

AEROCLUBE DE JUNDIAÍ CNPJ: 50.961.721/0001-36 I.E.: 407.078.347.111 AEROPORTO DE JUNDIAÍ, S/N CEP: 13212-390 JUNDIAÍ ( SP )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES DE AERONAVES (CHE Nº 8904-02/DAC). IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 1006/CFA/2007.
BOAINAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 59.311.241/0001-02 I.E.: 635.073.603.116 R. ASSUMPTA SABATINI ROSSI, 1751 BASTITINI CEP: 09842-000 SÃO BERNARDO DO CAMPO ( SP )	ÁLCOOL E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO NO PROCESSO DE FABRIÇÃO DE AERONAVES. P.A. 437/CFA/2004.
FRISOKAR EQUIPAMENTOS PLÁSTICOS LTDA. CNPJ: 55.088.157/0001-02 I.E.: 201.021.680.110 AV. DAS INDÚSTRIAS, 337 CENTRO CEP: 17250-000 BARIRI ( SP )	PEÇAS INJETADAS PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 536/CFA/2004.
GABRIEL AERO TAXI LTDA. CNPJ: 03.379.280/0001-89 I.E.: 636.263.498.112 R. SANTA CATARINA, 55 - SL.49 CENTRO CEP: 09510-120 SÃO CAETANO DO SUL ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. P.A. 917/CFA/2005.
METALÚRGICA GUAPORÉ LTDA. CNPJ: 57.573.206/0002-09 I.E.: 359.002.002.114 AV. REFRATA, 195 DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 13537-000 IPEÚNA ( SP )	FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MOLAS, CLIPS, GRAMPOS E OUTROS ARTEFATOS DE ARAME PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 312/CFA/2004.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

R E T I F I C A Ç Ã O
(DOU 01/10/2008)

No Ato COTEPE/ICMS 24/08, de 4 de setembro de 2008, publicado no DOU de 5 de setembro de 2008, Seção 1, páginas 37 a 41, no Anexo I, em relação ao Estado do Paraná,

onde se lê: “...

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0074-15
I.E.: 90.130395-90
AV. DAS CATARATAS, S/N
AEROPORTO CEP: 85851-310
FOZ DO IGUAÇU ( PR ) IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.
P.A. 315/al/CFA/2008

leia-se

“...

TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0016-46
I.E.: 901.30395-90
AV. ROCHA POMBO,s/nº - AEROPORTO
AEROPORTO CEP: 85851-310
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ( PR )

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA