Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
248/2024	12/26/2024	12/30/2024	22	30/12/2024	30/12/2024

Ementa:

Altera a Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

Assunto:

Designa Servidores
Grupos de Trabalho
Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 152/2016
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 248/2024- SEFAZ

Altera a Portaria n

152

/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, a fim de assegurar participação nos citados eventos e o fluxo constante de decisões pertinentes no âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 2.1, 2.2, 2.9, 2.11, 2.12, 2.17, 2.21, 2.22, 2.35, 2.36, 3.5, 3.6 e 3.8 do Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, bem como acrescentado o item 12 ao referido Anexo, conforme segue:

“PORTARIA N° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.1	Contencioso Administrativo	GT 01	Maria Célia de Oliveira Pereira	Yasmin Campos Mascarenhas	Janete Sichoski Ferro
2.2	Combustível	GT 05	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Nyedja Alves Galvão Braz	Marcelo Allan de Melo Silva
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.9	Trânsito de Mercadorias	GT20	Márcio Henrique Seixas	Alisson Neres Sousa	Franklin Wedoy de Freitas
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.11	Substituição Tributária	GT 34	Hadam Richard Silva Leite Lemes	Marcus Vinicius Oliveira de Toloza	Gerasimo Ferreira Coelho
2.12	IPVA	GT 37	César Henrique Ruivo Gatti	Adair Bavaresco	Isabelle Augusta T. de Fonseca
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.17	Veículos	GT 45	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Danielle Lima de Oliveira	Hadam Richard Silva Leite Lemes
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.21	Recuperação de Créditos Fiscais	GT 50	José Guy Villela de Azevedo Neto	Damara Braga Almeida dos Santos	Ultimo Almeida de Oliveira
2.22	ITCMD	GT 51	Eliana Sousa de Oliveira Guerrize	Ney Novais Miranda Filho	Gilberto Gomes de Sousa Filho
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.35	Inteligência Fiscal	GT	Jackeline Bonatelli	Armando Mahmoud Araujo Abdallah	Carlos Alberto Victor Teixeira Filho
2.36	GT Especial Implantação de Rastreabilidade	GT	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Márcio Henrique Seixas	Edson Vander Morais Resende
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	MF	José Carlos Bezerra Lima	José de Carvalho Mazini	Cezarino Martins Da Hora
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	Auditor Eletrônico	Wagner de Araújo Rodrigues	Thiago Fellipe Principe Ferreira	José Carlos Bezerra Lima
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3.8	GT-Auditoria Fisco-Contábil	Auditoria Fisco-Contábil	Wagner de Araújo Rodrigues	Jose Edson dos Santos	José Carlos Bezerra Lima
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
12	Loterias Estaduais	GT76	Priscila Aparecida Batista	Hadam Richard Silva Leite Lemes	Ultimo Almeida de Oliveira”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 26 de dezembro de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Assinado via SIGADOC)