Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
242/2010	10/25/2010	10/27/2010	14	**06/11/2010	**06/11/2010

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 162/2010
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 32/2011 - Alterada pela Portaria 103/2011 - Alterada pela Portaria 120/2011 - Alterada pela Portaria 153/2011 - Alterada pela Portaria 158/2011 - Revogada pela Portaria 159/2011, efeitos a partir de 25/06/11
Observações:	Vigência no décimo dia após a sua publicação

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA N° 242/2010 - SEFAZ

.Consolidada até a Port. 158/11

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°. 1944, de 06 de outubro de 1989;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 162/2010, de 21.07.10.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2010.

CUMPRA–SE.

ANEXO DA PORTARIA N° 242 /2010 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

PECUÁRIA EM GERAL

GADO BOVINO

Bezerro até 12 meses	CB	010290190020	660,00
Bezerra até 12 meses	CB	010290190021	450,00
Bezerro s/ ano até 18 meses	CB	010290190022	780,00
Bezerra s/ ano até 18 meses	CB	010290190023	620,00
Garrote de 18 a 24 meses	CB	010290190024	860,00
Novilha de 18 a 24 meses	CB	010290190025	690,00
Vaca com cria até 6 meses	CB	010290190026	1.130,00
Vaca magra até 300 kg ( peso vivo )	CB	010290190027	800,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg ( peso vivo )	CB	010290190028	1.200,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA

Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu	CB	010210100001	1.270,00
Vaca com cria, registrada ou controlada	CB	010210100002	2.160,00
Vaca solteira, raça não zebu	CB	010210100003	980,00
Vaca solteira, registrada ou controlada	CB	010210100004	1.710,00
Touro registrado ou controlado	CB	010210100005	2.990,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle	CB	010210100006	1.680,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira	CB	010210100007	1.480,00

GADO BUFALINO

Fêmea até 12 meses	CB	010290190034	450,00
Macho até 12 meses	CB	010290190035	660,00
Fêmea de 12 a 18 meses	CB	010290190036	680,00
Macho de 12 a 18 meses	CB	010290190037	840,00
Fêmea de 18 a 24 meses	CB	010290190038	800,00
Macho de 18 a 24 meses	CB	010290190039	930,00
Fêmea acima de 24 meses	CB	010290190040	990,00
Macho acima de 24 meses	CB	010290190041	1.280,00
Fêmea com cria	CB	010290190042	1.450,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190029	1.332,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190030	856,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	1.480,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	951,00

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

Macho gordo para abate	CB	010290190043	1.332,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190044	856,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

Macho gordo para abate	CB	010290190045	1.480,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	951,00

CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO

Traseiro de boi	KG	020120900002	6,86
Dianteiro de boi	KG	020120900003	4,10
Boi casado c/ ponta de agulha	KG	020120900004	5,49
Ponta de agulha – Boi	KG	020120900005	3,58
Traseiro de vaca	KG	020120900006	6,51
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	3,90
Vaca casada c/ ponta de agulha	KG	020120900008	5,21
Ponta de agulha – Vaca	KG	020120900009	3,40

CARNE SEM OSSO – BOI

Acem	KG	020120900010	4,70
Alcatra	KG	020120900011	9,34
Capa e Aba	KG	020120900012	4,61
Coxão Duro	KG	020120900013	7,50
Contra File	KG	020120900014	9,34
Coxão Mole	KG	020120900015	9,20
Cupim	KG	020120900016	5,08
Dianteiro (Inteiro)	KG	020120900017	4,47
File Mignon	KG	020120900018	16,70
Fraldinha	KG	020120900019	5,15
Lombo	KG	020120900020	4,90
Lagarto	KG	020120900021	7,65
Músculo	KG	020120900022	5,31
Paleta	KG	020120900023	6,09

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

Patinho	KG	020120900024	8,13
Pescoço	KG	020120900025	4,51
Peito	KG	020120900026	4,51
Picanha	KG	020120900027	19,50
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	020120900028	3,90
Retalho	KG	020120900029	2,94
Traseiro (Inteiro)	KG	020120900030	7,48

CARNE SEM OSSO – VACA

Acem	KG	020120900031	4,32
Alcatra	KG	020120900032	8,59
Capa e Aba	KG	020120900033	4,24
Coxão Duro	KG	020120900034	6,90
Contra File	KG	020120900035	8,59
Coxão Mole	KG	020120900036	8,46
Cupim	KG	020120900037	4,67
Dianteiro (Inteiro)	KG	020120900038	4,11
File Mignon	KG	020120900039	14,80
Fraldinha	KG	020120900040	4,74
Lombo	KG	020120900041	4,51
Lagarto	KG	020120900042	7,04
Músculo	KG	020120900043	4,88
Paleta	KG	020120900044	5,60
Patinho	KG	020120900045	7,48
Pescoço	KG	020120900046	4,15
Peito	KG	020120900047	4,15
Picanha	KG	020120900048	17,60
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	020120900049	3,59
Retalho	KG	020120900050	2,70
Traseiro (Inteiro)	KG	020120900051	6,88

CHARQUE

Charque de traseiro	KG	021020000001	8,74
Charque de dianteiro	KG	021020000002	8,16
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	7,61
Charque de Cupim	KG	021020000004	7,84

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

MIÚDO – BOVINO

Bucho	KG	020610000011	2,60
Coração	KG	020610000012	1,50
Fígado	KG	020610000013	3,00
Língua	KG	020610000014	3,20
Rabo	KG	020610000017	5,50

COURO

Péle verde sem sal *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	KG	410150100001	3,00
Péle verde sem sal (Redação original)	KG	410150100001	1,70
Péle salgado *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	KG	410150100002	4,50
Péle salgado (Redação original)	KG	410150100002	2,90
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190010	29,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª (Redação original)	M2	410411190010	27,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190011	25,70
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª (Redação original)	M2	410411190011	23,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190012	21,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª (Redação original)	M2	410411190012	18,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190013	19,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª (Redação original)	M2	410411190013	16,70
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	410411190014	16,30
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª (Redação original)	M2	410411190014	13,80
Couro Curtido "Wet – Blue" TR *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190015	18,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR (Redação original)	M2	410411190015	15,60
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190016	13,00
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo (Redação original)	M2	410411190016	10,90
Couro " Piquelado " 4ª *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190017	26,90
Couro " Piquelado " 4ª (Redação original)	M2	410411190017	24,40
Couro " Piquelado " 5ª *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190018	22,40
Couro " Piquelado " 5ª (Redação original)	M2	410411190018	19,90
Couro " Piquelado " 6ª *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190019	17,90
Couro " Piquelado " 6ª (Redação original)	M2	410411190019	15,40
Couro " Piquelado " 7ª *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190020	13,80
Couro " Piquelado " 7ª (Redação original)	M2	410411190020	11,30
Couro " Piquelado " 8ª *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190021	13,00
Couro " Piquelado " 8ª (Redação original)	M2	410411190021	10,50
Couro " Piquelado " TR *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190022	16,10
Couro " Piquelado " TR (Redação original)	M2	410411190022	13,60
Couro " Piquelado " - Refugo *(Nova redação dada* *Port. 153/11. Efeitos: 18/06/11)***	M2	410411190023	11,00
Couro " Piquelado " - Refugo (Redação original)	M2	410411190023	9,10

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA

Farinha de sangue	KG	051199900026	0,58
Farinha de carne	KG	051199900027	0,45
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	1,45
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900029	1,00

GADO SUÍNO

Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)	CB	010310000001	500,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução)	CB	010310000002	750,00
Suíno para abate em pé - *(Nova redação:* *Port. 158/11*)	KG	010391000011	1,65
Suíno para abate em pé ( Redação anterior dada pela Port. 120/11)	KG	010391000011	2,25
Suíno para abate em pé (Redação dada Port. 32/11. Efeitos 26/10/11)	KG	010391000011	2,42
Suíno para abate em pé (Redação original)	KG	010391000011	2,70
Carcaça inteira	KG	020311000001	4,30
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000002	5,15
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000003	4,90

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO ASININO

Burro	CB	010110100006	660,00
Mula	CB	010110100007	590,00
Burrico	CB	010110100008	600,00
Burrica	CB	010110100009	550,00
Jegue	CB	010110100010	660,00
Asinino para abate	CB	010110100011	190,00

GADO CAPRINO

Caprino para cria	CB	010420100015	75,00
Caprino para abate	CB	010420100016	105,00

GADO EQÜÍNO

Cavalo para cria	CB	010110100001	600,00
Équa para cria	CB	010110100002	500,00
Équa com cria	CB	010110100003	700,00
Potro/a para cria	CB	010110100004	590,00
Equino macho e/ou femêa para abate	CB	010110100005	190,00

GADO OVINO

Ovino macho ou fêmea para cria	CB	010410190001	90,00
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	010410190002	120,00

GALINÁCEOS PARA CRIA

Galinha Comum	CB	010511100010	14,00
Galinha poedeira	CB	010511100011	16,00
Galo	CB	010511100012	20,00
Frango	CB	010511100013	14,00
Ganso	CB	010511100014	75,00
Marreco	CB	010511100015	75,00
Pato	CB	010511100016	60,00
Peruas e perus	CB	010511100017	80,00

GALINÁCEOS PARA ABATE

Frango	KG	010599000019	1,50
Galinha de descarte *(Nova redação dada pela* *Port. 103/11*)	KG	010599000020	0,33
Galinha de descarte - Redação Original	KG	010599000020	0,70