Texto:
CONVÊNIO ICMS 76/05
. Ratificado pelo Ato Declaratório 07/05.
. Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 6.180/05

Altera o Convênio ICMS 125/03, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação e redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias e bens destinados à aplicação no Programa de Eletrificação Rural vinculado ao Programa Nacional de Universalização denominado “Programa Luz no Campo” do Ministério de Minas e Energia.

“Cláusula primeira Fica o Estado de Minas Gerais autorizado a conceder, nas aquisições de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, constantes do Anexo Único, quando adquiridos para aplicação do Programa Nacional de Universalização – “Programa Luz para Todos” do Ministério de Minas e Energia:
(...)”.

Cláusula segunda O Anexo Único do Convênio ICMS 125/03, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Projeto de Atendimentos ao Luz para Todos
Item	Código NBM	Descrição	un	Quantidade
1	7326.90.00	ALÇA, PREFORMADA, ESTAI, AÇO CARBONO, P/CABO AÇO MÉDIA E ALTA RESISTÊNCIA DN 9,5mm (7X3,05mm).	pç	1.557.989
2	8538.10.00	ARMÁRIO, PADRÃO FOTOVOLTAICO, PODER PÚBLICO, CHAPA AÇO 2,3mm, 1785X650X420mm (AXLXP), 2 PORTAS.	cj	200
3	8538.10.00	ARMÁRIO, PADRÃO FOTOVOLTAICO, RESIDENCIAL, CHAPA AÇO 2,3mm, 1060X450X400mm (AXLXP), 2 PORTAS.	cj	6.500
4	8507.10.00	BATERIA, PARTIDA, 100Ah/20h, 12V, CHUMBO-ÁCIDO, ÚMIDO-CAR REGADA, C/INDICADOR VISUAL DENSIDADE, S/MANUTENÇÃO. REF 0100H750E, DELCO FREEDOM.	cj	14.600
5	7312.90.00	CABO, AÇO, DN 1/4", SM, 7 FIOS, ZINCADO A QUENTE, CLASSE A	kg	969.351
6	7312.90.00	CABO, AÇO, DN 3/8", HS, 7 FIOS, ZINCADO A QUENTE, CLASSE A	kg	3.604.671
7	8544.11.00	CABO, CONDUTOR, 1X1,5mm², CLASSE 4, COBRE NU	m	30.400
8	8544.11.00	CABO, CONDUTOR, 1X10mm², CLASSE 2, COBRE NU,	m	104.000
9	8544.19.10	CABO, CONDUTOR, 1X120mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO C/ISOLAÇÃO XLPE, 0,6/1kV.	m	2.905
10	8544.11.00	CABO, CONDUTOR, 1X120mm², CLASSE 2, COBRE NU C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.	m	20.569
11	8544.59.00	CABO, CONDUTOR, 1X16mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO, C/ISOLAÇÃO XLPE, 0,6/1kV.	m	160.685
12	8544.11.00	CABO, CONDUTOR, 1X16mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.	m	1.432.548
13	8544.11.00	CABO, CONDUTOR, 1X2,5mm², CLASSE 2, COBRE NU	m	477.500
14	8544.11.00	CABO, CONDUTOR, 1X25mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.	m	413.128
15	8544.11.00	CABO, CONDUTOR, 1X35mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.	m	102.837
16	8544.60.00	CABO, CONDUTOR, 1X50mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO, BLOQUEADO, COMPACTADO, C/COBERTURA XLPE, DEXT 14,2mm, 8,7/15kV, P/RDAP.	m	144.145
17	8544.19.10	CABO, CONDUTOR, 1X50mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO, BLOQUEADO, COMPACTADO, C/COBERTURA XLPE, DEXT 17,0mm, 25kV, P/RDAP.	m	209
18	8544.19.10	CABO, CONDUTOR, 1X50mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO, C/ISOLAÇÃO XLPE, 0,6/1kV.	m	23.259
19	8544.11.00	CABO, CONDUTOR, 1X50mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.	m	41.137
20	8544.11.00	CABO, CONDUTOR, 1X6mm², CLASSE 2, COBRE NU,	m	628.930
21	8544.19.10	CABO, CONDUTOR, 1X70mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO, C/ISOLAÇÃO XLPE, 0,6/1kV.	m	27.009
22	8544.11.00	CABO, CONDUTOR, 1X95mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.	m	41.137
23	7408.29.90	CABO, CONDUTOR, 2X2,5mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, COBERTURA ST1, 0,6/1kV.	cj	341.000
24	7614.90.10	CABO, CONDUTOR, CA, 33,6mm² (2), CLASSE AA, 7X2,47mm, IRIS, DN 7,42mm.	kg	829.354
25	7614.10.10	CABO, CONDUTOR, CAA, 21,1mm² (4),6/1 FIOS, SWAN, DN 6,36mm.	kg	9.609.102
26	7614.10.10	CABO, CONDUTOR, CAA, 33,6mm² (2), 6/1 FIOS, SPARROW, DN 8,01mm.	kg	261.188
27	7614.10.10	CABO, CONDUTOR, CAA, 53,4mm² (1/0), 6/1 FIOS	kg	66.383
28	8544.59.00	CABO, CONDUTOR, DUPLEX, 1X1X10+10mm², FASE F	m	710.271
29	8544.59.00	CABO, CONDUTOR, DUPLEX, 1X1X16+16mm², FASE CA, CLASSE 2 C/ ISOLAÇÃO PE, NEUTRO CA, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.	m	875.035
30	8544.59.00	CABO, CONDUTOR, DUPLEX, 1X1X25+25mm², FASE CA, CLASSE 2 COMPACTADO, C/ISOLAÇÃO PE, NEUTRO CA, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.	m	116.595
31	8544.59.00	CABO, CONDUTOR, QUADRUPLEX, 3X1X35+70mm², FASE CA, CLASSE 2, COMPACTADO, ISOLAÇÃO XLPE, NEUTRO CAL, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.	m	57.559
32	8544.59.00	CABO, CONDUTOR, QUADRUPLEX, 3X1X70+70mm², FASE CA, CLASSE 2, COMPACTADO, C/ISOLAÇÃO XLPE, NEUTRO CAL, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.	m	23.965
33	8544.59.00	CABO, CONDUTOR, TRIPLEX, 2X1X10+10mm², FASE	m	25.965
35	8544.59.00	CABO, CONDUTOR, TRIPLEX, 2X1X16+16mm², FASE CA, CLASSE 2, C/ ISOLAÇÃO PE, NEUTRO CA, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.	m	55.888
36	8544.59.00	CABO, CONDUTOR, TRIPLEX, 2X1X35+70mm², FASE CA, CLASSE 2, COMPACTADO, C/ISOLAÇÃO XLPE, NEUTRO CAL, CLASSE 2, NÃO COM PACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.	m	5.118.318
37	8544.59.00	CABO,CONDUTOR, TRIPLEX, 2X1X70+70mm², FASE CA, CLASSE 2, COMPACTADO, C/ISOLAÇÃO XLPE, NEUTRO CAL, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.	m	166.748
38		CERCA, PROTEÇÃO, SISTEMA FOTOVOLTAICO 1, TELA ALAMBRADA C/ARAME GALVANIZADO, ALTURA MÍNIMA 1,80m, PERÍMETRO 25m, C/9 MOURÕES CIMENTO, 1 PORTÃO ACESSO 0,80X1, 80m,1 CADEADO.	cj	6.700
39	7326.90.00	CHAPA, P/ÂNCORA, AÇO, ZINCADA A QUENTE, 320X320mm.	pç	424.064
40	8535.30.19	CHAVE COM LAMINA FACA	pç	569
41	8535.30.29	CHAVE, FACA, UNIPOLAR, 630A, IT 12,5KAEF/S, 1	pç	855
42	8535.30.10	CHAVE, FUSÍVEL, 36,2kV	pç	2.237
43	8535.30.10	CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 15kV, 60Hz, 34/95/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 7,1kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO.	pç	147.929
44	8535.30.10	CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 24,2kV, 60Hz, 34/125/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 4,5kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO.	pç	840
45	8535.90.00	CONETOR, TERMINAL, CABO CA/CAA 21,1mm²(4) AÇO DN 6,4mm (1/4"), CHAPA 1 FURO DN 13mm, RETO, COMPRESSÃO, ALUMÍNIO, 138kV, RIV 200µV.	pç	794.002
46	8541.40.39	CONTROLADOR, CARGA E DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT	pç	170
47	8541.40.39	CONTROLADOR, CARGA, IN 10A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO	cj	6.100
48	8541.40.39	CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT	pç	25
49	8541.40.39	CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO	cj	600
50	8541.40.39	CONTROLADOR, CARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT	pç	5
51	8541.40.39	CONTROLADOR, DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT	pç	25
52	8541.40.39	CONTROLADOR, DESCARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT	pç	5
53	8536.20.00	DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 40A, 220	pç	10.560
54	8536.20.00	DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 70A, 220	pç	28.160
55	8536.20.00	DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 90A, 220	pç	14.080
56	8536.20.00	DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, UNIPOLAR, 40A	pç	123.200
57	7306.90.10	ELETRODUTO, DN 4", PESADO, AÇO, ZINCADO A QUENTE	pç	7.945
58	7408.29.90	FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V.	m	1.760.000
59	7408.29.90	FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V.	m	1.760.000
60	7408.29.90	FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V.	m	7.098.947
61	7408.29.90	FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR BRANCA, 450/750V.	m	15.007
62	7408.29.90	FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V.	m	7.098.947
63	8544.11.00	FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR VERMELHA, 450/750V.	m	15.007
64	3919.10.00	FITA, ISOLANTE, ADESIVA, 19mmX20m, PVC, TIPO D5AY0, 18.NBR-5037.	rl	88.000
65	8536.10.00	FUSÍVEL, TIPO D, 50A, 500V, RÁPIDO	pç	6.100
66	8536.10.00	FUSÍVEL, TIPO D, 63A, 500V, RÁPIDO	pç	900
67	7326.90.00	GRAMPO P/ FIXAÇÃO DE 2 FIOS DE CU DE 2,5 mm² EM MADEIRA OU ALVENARIA	pç	3.520.000
68	7318.15.00	HASTE, ÂNCORA-OLHAL, M16X1600mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, C/ 2 PORCAS QUADRADAS ENROSCADAS E C/1 ARRUELA QUADRADA.	pç	600.782
69	7326.90.00	HASTE, ATERRAMENTO, 16X3000mm, AÇO-COBRE, P/MALHA ATERRAMENTO.	pç	7.000
70	7326.90.00	HASTE, ATERRAMENTO, 2400mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, CANTONEIRA OU CHAPA DOBRADA.	pç	919.831
71	8536.69.90	INTERRUPTOR, SIMPLES, 1 TECLA, 10A, 250VCA, UNIPOLAR, SOBREPOR, RETANGULAR.	pç	528.000
72	8504.40.10	INVERSOR, CC/CA, 1500VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ	pç	25
73	8504.40.10	INVERSOR, CC/CA, 2000VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 48Vcc/127Vca/60HZ	pç	5
74	8504.40.10	INVERSOR, CC/CA, 300VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC,	cj	6.100
75	8504.40.10	INVERSOR, CC/CA, 400VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC,	cj	600
76	8504.40.10	INVERSOR, CC/CA, 600VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12Vcc/127Vca/60HZ	pç	70
77	8504.40.10	INVERSOR, CC/CA, 800VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ	pç	100
78	8546.90.00	ISOLADOR, BASTÃO, 15kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM.	pç	160.004
79	8546.90.00	ISOLADOR, BASTÃO, 36, 2kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM.	pç	21.695
80	8546.10.00	ISOLADOR, DISCO, GARFO-OLHAL, VIDRO TEMPERADO, 175X140mm.	pç	439.905
81	8546.10.00	ISOLADOR, PINO, 15kV, P2-95-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.	pç	293.480
82	8546.10.00	ISOLADOR, PINO, 24,2kV, P4-125-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.	pç	311
83	8546.20.00	ISOLADOR, PINO, 36,2kV, P6-150-2, PORCELANA.	pç	42.325
84	8546.90.00	ISOLADOR, ROLDANA, PVC, 1 CANAL, 32X32mm, C/P	pç	111.050
85	8546.10.00	ISOLADOR, ROLDANA, R1350-2, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.	pç	173.749
86	8539.31.00	LÂMPADA, FLUORESCENTE, 15W, COMPACTA, BASE E-27, BULBO DUPLO OU TRIPLO	pç	528.000
87	8539.31.00	LÂMPADA, FLUORESCENTE, 20W, TUBULAR, BULBO T	pç	38.070
88	8539.31.00	LÂMPADA, FLUORESCENTE, 32W, TUBULAR, BULBO T	pç	2.205
89	9405.10.93	LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X20W FLUORESCENTE	pç	37.130
90	9405.10.93	LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X32W FLUORESCENTE	pç	365
91	9405.10.93	LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X20W FLUORESCENTE	pç	470
92	9405.10.93	LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X32W FLUORESCENTE	pç	950
93	9028.30.19	MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 2 ELEMENTOS, POLIFÁSICO.	pç	215
94	9028.30.19	MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 3 ELEMENTOS, POLIFÁSICO.	pç	583
95	9028.30.19	MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100A	pç	94.849
96	9028.30.29	MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 3 FIOS, 2 - 37,5 kVA	pç	1.916
97	9028.30.29	MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 4 FIOS, 3 - 75 kVA	pç	407
98	9028.30.19	MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 240V, 15A, IMÁX 100A	pç	78.030
99	8541.40.32	MÓDULO, FOTOVOLTAICO, POTÊNCIA PICO 50W, TENSÃO NOMINAL 12VCC	cj	15.800
100	7326.90.00	PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 3 FIOS.	pç	10.534
101	7326.90.00	PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 2 FIOS.	pç	80.727
102	7318.15.00	PARAFUSO, AUTOATARRAXANTE, 3,5X25mm, CABEÇA CHATA, C/ FENDA, AÇO CARBONO, POLIDO.	pç	264.000
103	8535.40.10	PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 12kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO.	pç	123.371
104	8535.40.10	PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 21kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/CENTELHADOR, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO.	pç	619
105	8535.40.10	PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 30kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, C/SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE L, EXTERNO.	pç	1.977
106	8536.30.00	PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA CONVENCIONAL, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO.	pç	14.514
107	8536.30.00	PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA ISOLADA, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO.	pç	214.245
108	6810.99.00	POSTE, DUPLO T OU RETANGULAR, 10m, 300daN, CONCRETO, PREPARADO P/MEDIÇÃO RDR.	pç	76.359
109	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 10m, 150daN, CONCRETO.	pç	32.346
110	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 10m, 300daN, CONCRETO.	pç	18.011
111	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 10m, 600daN, CONCRETO.	pç	862
112	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 11m, 300daN, CONCRETO.	pç	12.496
113	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 11m, 600DAN, CONCRETO.	pç	1.432
114	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 12m, 300daN, CONCRETO.	pç	1.648
115	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 12m, 600DAN, CONCRETO.	pç	190
116	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 13m, 300daN, CONCRETO.	pç	471
117	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 13m, 600daN, CONCRETO.	pç	166
118	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 15m, 600daN, CONCRETO.	pç	315
119	6810.99.00	POSTE, DUPLO T, 18m, 600DAN, CONCRETO.	pç	67
120	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 10m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	260.551
121	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 10m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	60.891
122	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 10m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	1.513
123	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 11m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	31.645
124	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 11m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	2.872
125	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 12m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	5.474
126	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 12m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	1.172
127	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 13m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	1.192
128	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 15m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	1.128
129	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 16m, 600daN, EUCALIPTO OU PI	pç	10
130	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 18m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	195
131	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 20m, 600DAN, EUCALIPTO OU PI	pç	57
132	4403.10.00	POSTE, MADEIRA, 9m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.	pç	60.928
133	8536.61.00	RECEPTÁCULO, PORCELANA, ROSCA E-27, CASQUILHO E TERMINAIS LIGA COBRE OU LATÃO	pç	264.000
134	8536.61.00	RECEPTÁCULO, TERMOPLÁSTICO, ROSCA E-27, C/RABICHO CABO CONDUTOR FLEXÍVEL 0,75mm² ISOLAÇÃO PVC	pç	264.000
135	8546.90.00	ROLDANA, COMPOSTO POLIMÉRICO RESISTENTE A UV OU PORCELANA, C/ SUPORTE METÁLICO, PARAFUSO M10X75mm, PORCA E ARRUELA, AÇO CARBONO ZINCADO A QUENTE.	pç	176.000
136	7326.90.00	SUPORTE, T, POSTE, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE	pç	7.945
137	8535.90.00	TERMINAL, 3/16", ROSCA FIXA, P/EQUIPAMENTO	pç	14.960
138	8536.69.10	TOMADA, 3 PÓLOS, 250V, 25A, 60Hz, EMBUTIR, 2 FASES	pç	14.705
139	8536.69.90	TOMADA, UNIVERSAL, 250V, 10A, 60Hz, SOBREPOR, REDONDA.	pç	352.000
140	4403.10.00	TORA, 1m, EUCALIPTO, PRESERVADO.	pç	145.533
141	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 10kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	10.303
142	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 15kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	3.375
143	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 30kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	10
144	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 37,5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	101
145	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 45kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	10
146	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	90.871
147	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 75kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	10
148	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 10kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	40
149	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 15kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	13
150	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 30kA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	1
151	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 37,5kVA, 12702-240/ 120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	11
152	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 45kVA, 22000-220/ 127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	1
153	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 5kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	574
154	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 75kVA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGACAO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	1
155	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 10kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	1.169
156	8504.21.00	TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 15kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.	pç	566 ”

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

São Paulo, SP, 1º de julho de 2005.