Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
82/95	09/04/1995	09/06/1995	6	06/09/95	06/09/95

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 069/95, de 04/08/95

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 69/95
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria Circular 106/95 -Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 082/95-SEFAZ

Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 069/95, de 04.08.95.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 069/95, de 04/08/95.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 04 de setembro de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXODAPORTARIACIRCULARNº082/95-SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Boi Gordo Para Abate	CB	330019	386,00
Vaca Gorda Para Abate	CB	330035	234,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Boi Gordo Para Abate	CB	330086	386,00
Vaca Gorda Para Abate	CB	330094	234,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Novilho Precoce	CB	330604	386,00
Novilha Precoce	CB	330639	234,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Novilho Precoce	CB	330507	386,00
Novilha Precoce	CB	330531	234,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Macho Gordo Para Abate	CB	333034	234,00
Fêmea Gorda Para Abate	CB	333018	199,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Macho Gordo Para Abate	CB	333093	234,00
Fêmea Gorda Para Abate	CB	333085	199,00